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Para quem acredita em lisura na
política institucional, mais um banho de água fria... e suja.
Texto aprovado pelos deputados
anistia candidatos que tiveram suas contas rejeitadas em campanhas eleitorais
anteriores.
Publicado em 22/05/2012,
às 21h39
Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta terça (22), projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas
de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto
aprovado estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação
eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a
um cargo eletivo. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado
Federal.
A proposta muda a interpretação
dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de
quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à
Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as
contas sejam desaprovadas. O texto estabelece, ainda, que a decisão que
desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no
valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.
“É certo que a simples rejeição
de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações,
conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos
configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o
autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Fonte: Jconline
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