Josias de Souza, 20/06/2012
- 6:54
O Tribunal de Contas da União
enviou ao Congresso um relatório que aniquila a decantada fama de boa gestora
atribuída a Dilma Rousseff. O texto analisa as contas do governo referentes a
2011, primeiro ano da administração da sucessora de Lula. Aponta problemas
gerenciais em vários setores do governo.
Graças à debilidade gerencial,
apenas 20% das ações prioritárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
foram efetivamente executadas. O texto foi entregue ao presidente do Senado e
do Congresso, José Sarney. Redigiu-o o ministro José Múcio Monteiro.
O mesmo José Múcio que, antes
de ser alçado a uma poltrona do TCU, serviu ao governo Lula como ministro-chefe
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Nessa época, Dilma
respondia pela Casa Civil.
No pedaço do relatório dedicado
à análise da qualidade dos gastos públicos, o TCU revelou um quadro
preocupante. Identificou deficiências de planejamento e de monitoramento das
ações do governo.
Realçou que o Orçamento da
União traz na rubrica de ‘restos a pagar’ somas muito altas. Uma evidência de
que a execução de projetos que deveriam ter sido implementados no ano passado
foram postergados para 2012.
Sugere-se no documento que o
governo faça o óbvio: municie-se de indicadores capazes de aferir com precisão
a eficiência de suas ações. Recorda-se no texto que foi criado em 2010 o SIC
(Sistema de Informação de Custos). O tribunal manifesta a esperança de que a
coisa funcione.
Detectaram-se problemas no
ritmo de execução das obras do PAC. Por exemplo: prevista inicialmente para
2014, a conclusão de empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte e o
Trem-bala, foi empurrada para 2019.
Num instante em que o PIB,
roído pela crise financeira internacional, clama por investimentos, o TCU
constatou que os atrasos no PAC não são isolados. Na transição do PAC 1 de Lula
para o PAC 2 de Dilma, reprogramaram-se os prazos. Nas obras do estratégico
setor de transportes, por exemplo, houve um adiamento médio de 437 dias por
ação.
Deve-se o fenômeno, na avaliação
do TCU, à incapacidade do governo de gerir obras de vulto. Os projetos básicos,
usados como referência nas licitações, são precários. Em consequência, as obras
ficam sujeitas a revisões que esticam o cronograma e elevam os custos.
O documento do TCU apontou
problemas gerenciais também nas obras da Copa-2014 –“situações não condizentes
com o planejamento e os cronogramas traçados.” Afora o risco de elevação do
custo dos projetos, menciona-se a possibilidade de alguns deles não serem
concluídos a tempo.
O relatório anota um dado
alvissareiro: até maio de 2012, a correção de erros detectados na execução das
ações governamentais produziu uma economia para o Tesouro de cerca de R$ 500
milhões. O diabo é que a economia é atribuída ao esforço dos auditores do tribunal,
não à prevenção do governo.
O TCU menciona ainda problemas
nas concessões do setor elétrico. Mercê da falta de planejamento, ainda não
foram definidas as diretrizes que nortearão a renovação de contratos que
expiram em 2015. Envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia do país. Estão em
jogo 18% de toda a geração de energia elétrica do país e 84% da rede básica de
transmissão.
Não é só: aponta-se a ausência
de consolidação dos planos setoriais do setor de transportes. Encontram-se
pendentes de conclusão o Plano Aeroviário Nacional, o Plano Nacional de
Logística Portuária e o Plano Hidroviário Estratégico. Dessas iniciativas depende,
no dizer do TCU, “o equilíbrio da matriz de transporte de cargas.”
Há mais: o ano de 2011 chegou
ao fim sem que o governo tivesse trazido à luz os planos de desenvolvimento das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Coisas previstas na Constituição. Na
linguagem empolada do relatório, a ausência de tais planos impede o governo de
agir “de forma organizada e pautada por diagnósticos e objetivos acurados, com
a identificação adequada das necessidades de cada área e das ações que possam
contribuir para atendê-las.”
Há pior: pelas contas do TCU, a
renúncia de receita do governo cresceu em 2011 notáveis 30%. Foi à casa dos R$
187,3 bilhões. Uma cifra que ultrapassa a soma dos gastos nas áreas de saúde,
educação e assistência social.
Tudo isso sem que o governo
disponha de indicadores capazes de medir a eficiência da aplicação dos
benefícios fiscais e o impacto da renúncia no crescimento da economia.
O relatório sugere à Casa
Civil, hoje chefiada pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que se
preocupe com um detalhe adicional sempre que enviar ao Congresso projetos ou
medidas provisórias que concedam novos benefícios tributários ou elevem os já
existentes. Convém incluir nas propostas, ensinou o TCU, metas e indicadores
que permitam avaliar os efeitos dos benefícios.
Tomado em seu conjunto, o
documento do TCU converte em lero-lero eleitoral aquela pregação segundo a qual
Dilma irradiaria para todo o governo a suposta genialidade gerencial que levou
Lula a escolhê-la como sua candidata na sucessão de 2010.
Fonte: Blog
do Josias de Souza
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