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| Foto: Divulgação/ PMSP |
Será
que é a qualidade do transporte da polícia de São Paulo? (Almoço das Horas)
Da Agência Brasil
Quase a totalidade (95%) das
pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas
por policiais civis ou militares, entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012,
morreram no trajeto ou no hospital. Das 379 pessoas removidas, segundo os
registros do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 360
morreram. A análise foi feita pela organização não governamental (ONG) Human
Rights Watch (HRW) e expressa a preocupação da entidade sobre a
responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais. A HRW
envia nesta segunda-feira (29) uma carta sobre o assunto às autoridades de
segurança pública do estado.
A organização alerta que “os
esforços legítimos para inibir a criminalidade foram prejudicados por policiais
que forjavam ‘resistências seguidas de morte’ e alteravam as cenas dos crimes
para minar o trabalho de perícia”, assinala o documento. Para o levantamento,
foram analisados casos de mortes causadas por ação policial e foram
entrevistadas autoridades policiais, promotores de Justiça, agentes,
especialistas no tema, representantes da sociedade civil e parentes de vítimas.
Apesar da redução de
aproximadamente 34% das mortes causadas por ação policial durante os seis
primeiros meses de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, a
média de mortes, na avaliação da organização, permanece elevada, com seis
mortes por semana. “Falsos registros de ocorrências policiais e outras formas
de acobertamento são problemas sérios no estado”, alerta a entidade.
Análise de casos
A HRW analisou 22 casos de
morte em decorrência de intervenção policial, ocorridos entre os anos de 2010 e
2012. “As provas disponíveis lançam sérias dúvidas sobre o uso legítimo da
força letal”, aponta. De acordo com a carta, as mortes causadas pelo Batalhão
da Tropa de Choque, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) despertam
particular preocupação, tendo em vista que 247 pessoas foram mortas e 12
ficaram feridas em casos registrados como resistência seguida de morte ou de
lesão corporal. Em contrapartida, nenhum soldado do batalhão foi morto nesses
episódios.
Em um dos casos, um policial da
Rota disse ter atirado em Caio Bruno Paiva em uma ocorrência de resistência no
bairro Itaim Paulista, extremo leste da capital, em novembro de 2011. Uma
testemunha declarou, em depoimento formal à Ouvidoria da Polícia, que o
policial atirou em Paiva à
queima-roupa enquanto ele declarava sua inocência. A HRW destaca também que
relatos feitos por testemunhas à imprensa dão conta de que o policial atirou no
ar enquanto chamava o Comando de Operações da Polícia Militar (Copom). Para a
entidade, as evidências sugerem que um policial teria forjado um tiroteio.
Outro caso relatado na carta
ocorreu em julho do ano passado, quando dois homens foram mortos a tiros em um
caso registrado como “resistência seguida de morte”. César Dias de Oliveira e
Ricardo Tavares da Silva foram levados para o Hospital Municipal Antônio
Giglio, no centro de Osasco, na Grande São Paulo. Testemunhas, entretanto,
disseram em depoimento que não houve troca de tiros e que Oliveira foi colocado
em uma viatura policial ferido na perna e suplicando por sua vida. Ao chegar ao
hospital, ele tinha sido alvejado por dois tiros no peito, segundo o laudo necroscópico.
Recomendações
A organização considera um
avanço a resolução da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro de 2013, que
estabelece um novo procedimento para ocorrência policiais relativas a
homicídios. A norma determina que os policiais que primeiro atenderem a
ocorrência devem acionar, imediatamente, a equipe do resgate ou serviço local
de emergência e comunicar o Copom, além de preservar o local até a chegada da
perícia para que nada seja alterado. Também houve mudança no termo utilizado
para registrar casos com participação de policiais como “morte decorrente de
intervenção policial”, em vez de “resistência seguida de morte”.
Entre as recomendações emitidas
às autoridades, a organização destaca a necessidade de responsabilizar os
policiais infratores. Para tanto, pede a punição dos policiais que removerem
vítimas em circunstâncias não explicitamente previstas. À Polícia Judiciária, a
HRW sugere que seja feita a investigação integral das suspeitas de homicídios
cometidos por policiais e que haja mais agilidade na notificação desses casos
ao Ministério Público. Sugere também que os promotores estaduais sejam
estimulados a monitorar rigorosamente as investigações feitas pela polícia nos
casos em que há morte decorrente de intervenção da própria polícia.
A Secretaria de Segurança
Pública foi procurada pela Agência Brasil para comentar as críticas da
organização não governamental, mas até o momento da publicação da matéria não
retornou o contato.
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