Francisco
Lessa
segunda-feira,
Julho 8, 2013 - 19:15
No Brasil os números relacionados à
delinquência juvenil são impressionantemente contra a redução da idade penal,
para azar e desespero daqueles que pensam e alardeiam que cadeia resolve tudo.
Reflexões
e números que demonstram que a proposta não resolve qualquer problema, porque o
problema é outro.
Todas
as estatísticas nacionais e internacionais, como veremos, comprovam que a
redução da idade para aplicação de sanções penais de maior gravidade não
resolvem o problema da criminalidade e muito menos aqueles da juventude.
O
próprio Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, organismo induvidosamente
da estrutura capitalista, afirma que a redução da maioridade penal em 54 países
pesquisados, a exemplo dos Estados Unidos, não resultou em diminuição da
violência entre crianças e adolescentes.
Já nos
idos de 2007 o New York Times publicou que a experiência de aplicação das penas
previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida
resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que
cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais
violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça
Especial da Infância e Juventude.
No
Brasil os números relacionados à delinquência juvenil são impressionantemente
contra a redução da idade penal, para azar e desespero daqueles que pensam e
alardeiam que cadeia resolve tudo.
Temos
atualmente em território nacional cerca de 70 milhões de jovens, que é o total
da população entre zero e 18 anos. Deste total 0,9% de adolescentes do país
comete delitos, segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, que até o momento não sofreu qualquer contestação de
quem quer que seja.
Deste
modo, em virtude de problemas ligados à prática de algum delito por parte de
menos de 1% do total de adolescentes brasileiros, os defensores da redução da
maioridade penal querem mexer com a vida de 99% deles.
Diria
que o problema não está com os jovens brasileiros, com eles está aquele de
menor vulto, mas sim com a insanidade de uma parcela da população que passou a
entender, a partir de um massacre da grande mídia, que somente com o
encarceramento se resolverá a questão da criminalidade juvenil.
Muito
embora não se tenha hoje uma tabulação de dados sobre o tema, sabe-se de fonte
segura que a maioria dos adolescentes internos em razão do cometimento de
infrações de origem penal são negros, parte de origem nordestina, e na
unanimidade de baixa escolaridade. Poucos frequentaram algum tipo de
estabelecimento escolar, e há aqueles que sequer tem o registro de ter
frequentado o banco escolar em algum momento da vida.
Por
outro lado vista a questão em debate, tem-se que entre o ano de 2002 e aquele
de 2010 por volta de 160 mil jovens negros foram vítimas de homicídio no
Brasil. No mesmo período o mesmo ocorreu com 70 mil brancos.
Há
muitos comentaristas do assunto pelo país afora, uns mais, outros menos
experimentados, alguns por ignorância e um bom número de má-fé, que se esquece
de dizer que a não redução da idade penal não implica em impunidade do jovem
infrator, porque todos os delitos cometidos por crianças e adolescentes já tem
sua punição estipulada por lei, inclusive com privação da liberdade, de acordo
com a gravidade do ato.
No
entanto, também não lembram estes especialistas, e os motivos para tanto não
interessam por aqui, que o problema de eventual impunidade do jovem infrator
está na falta de estabelecimentos próprios à reeducação e na ausência de uma
política pública clara de programas sócio-educativos de efetividade.
Já tive
a oportunidade de ler e aprender em Anne Neves de Oliveira, de formação em
Direito Penal pela Fesurv, que se pode "perceber com maior facilidade que
a redução da idade na responsabilidade criminal é desnecessária e uma ilusória
solução para os índices de criminalidade no país”. Como fora dito, a criminalidade
no Brasil tem crescido como um todo, e não apenas a criminalidade juvenil que
tem alcançados índices elevados. No entanto a redução da idade penal não seria
a solução para o problema da criminalidade. A base do problema da criminalidade
encontra-se nas estruturas sociais do país. A saúde, a educação, a dignidade,
as estruturas básicas que o Estado deve propiciar ao seu povo, no Brasil, tem
sido precária.
Alerta
ainda a ilustre causídica que "Acreditar que a redução para 16 anos
resolveria o problema é utópica. Não são necessárias novas leis para a solução
desse problema, o Brasil já tem legislação suficiente para enfrentá-lo.
Entretanto, o que se necessita é de governantes com vontade política, que se
encontrem efetivamente comprometidos com o bem estar da população.”
“Reduzir
a idade da responsabilidade criminal é uma medida imediatista, uma
pseudo-solução, que não contribuirá nem a curto, nem a longo prazo com a
redução dos índices de criminalidade. A real solução para se reduzir os índices
de criminalidade juvenil encontra-se na efetiva atuação do Estado, garantindo à
população em geral os direitos fundamentais e a consciência de que a aplicação
dos institutos penalizadores existentes no ECA são suficientes para se reeducar
e punir o jovem ou a criança."
Como
advogado de profissão, com alguns anos de militância socialista, afirmaria
estar de acordo, de forma genérica, com a Anne Neves de Oliveira, mas fixaria
que no atual estágio mundial em que se encontra o capitalismo, nem mesmo
educação, saúde e oportunidades serão concedidas aos nossos jovens, na medida
em que o atendimento a estes direitos fundamentais se encontra em contradição
com a continuidade da exploração e concentração de riquezas mais e mais nas
mãos de poucos, em detrimento de milhões que tem na miséria o cotidiano
sofrido.
Para
mim, somente a expropriação social dos grandes meios de produção e das terras é
que poderá frear a velocidade dos tempos para a barbárie, cujos primeiros
sinais já se encontram entre nós, lamentavelmente, e parte destes signos estão
semeados em nossa juventude, os responsáveis pelo futuro.
No
momento em que nossos milhões de crianças e adolescentes, sem exceção, se
encontrarem nas escolas com direito a esporte, saúde e lazer, com o Estado se
desincumbindo de todas as tarefas sociais para o desenvolvimento sadio da
juventude, a proposta de redução da maioridade penal não será mais que um
amontoado de papéis que lançaremos na lata do lixo da história recente.
Diria
mais: a transformação da sociedade - daquilo que temos para uma sociedade
socialista e de oportunidades universais - é uma tarefa cada vez mais difícil a
partir do tratamento hoje oferecido à nossa juventude, que em alguns segmentos
sociais, fica entregue às drogas e à criminalidade, com a omissão criminosa do
Estado e de todos aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal será
a solução para os sérios problemas sociais que afligem nossas crianças e nossos
adolescentes.
Nossos
jovens não necessitam de mais repressão e privação. Precisam de direitos
fundamentais que lhes são negados. O capitalismo não reserva espaço para tanto,
por isso há que ser demolido e em seu lugar ser edificada uma nova sociedade
verdadeiramente humana. Nela, as crianças, adolescentes e jovens florescerão em
suas plenas potencialidades, inaugurando uma sociedade universal e
verdadeiramente humana.
Fonte: Esquerda
Marxista
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