Direitos trabalhistas: outra vítima do cartel dos transportes

Novos dados revelam: famílias que controlam linhas de ônibus em todo o país são campeões de calote na Justiça do Trabalho. Grupos acumulam milhares de processos

Por Adamo Bazani*

Do blog Onibus Brasil

20 de junho de 2013

As empresas e donos de companhias de transportes figuram entre os principais devedores trabalhistas de todo o País. Os dados fazem parte de uma lista oficial divulgada pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Mas os processos trabalhistas contra estes empresários são bem maiores, já que também existem ações nos tribunais regionais e outras em andamento.

Além disso, os dados se referem a processos ganhos, ou seja, dívidas mesmo que não foram quitadas de processos que não cabem recursos mais. A lista exclui ações que ainda estão sendo analisadas.

Entre as pessoas físicas, encabeçam a lista os integrantes da família Canhedo.

Wagner Canhedo Azevedo perdeu 1 mil 173 processos. Wagner Canhedo Azevedo Filho teve 1 mil 126 processos perdidos e não pagos. Eles são respectivamente o primeiro e segundo lugares da lista de maiores devedores trabalhistas.

A maior parte de processos se refere ainda à Vasp – Viação Aérea de São Paulo, que ocupa o primeiro lugar entre as pessoas jurídicas, com 4 mil 913 processos perdidos.

Mas há empresas de ônibus da família no ranking, como a Viplan – Viação Planalto Limitada, que figura na 15ª posição das 100 empresas mais devedoras de todo o País com 1424 processos já julgados cujos trabalhadores tiveram ganho de causa mas não receberam ainda um centavo sequer, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro de 2013, a Justiça desocupou um prédio e um terreno da Wandel Transportes, também da família. Os imóveis foram leiloados no ano passado para quitar dívidas trabalhistas. A data limite da desocupação era nesta quarta, mas nada havia sido retirado. A Justiça retirou caminhões, caminhões- tanque e ônibus antigos da Viplan. Mas os veículos continuam sendo da família Canhedo.

A família Niquini, dos transportes em São Paulo, também está na lista dos maiores devedores trabalhistas do Brasil. Romero Teixeira Niquini aparece em sétimo lugar com 609 processos perdidos.

Antônio Eroles, que atuava nos transportes coletivos de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, desde os anos de 1960, cuja empresa foi cassada pela prefeitura em 2009, é o 12º da lista, com 476 processos devidos, seguido por Marli Eroles, que ocupa a 13ª posição com 472 processos, e por Antônio Alexandre Eroles cno 14º lugar com 468 ações perdidas e não pagas, segundo a classificação do TST. Outros integrantes da família também fazem parte da lista.

Empresário na ativa devem bastante

Mas não são apenas donos de empresas de ônibus cassadas ou que pararam de operar que figuram entre os inadimplentes da Justiça.

O poderoso empresário de ônibus da capital paulista, que detém quase metade do sistema de São Paulo e é dono da encarroçadora Caio, José Ruas Vaz, está em 34º lugar no ranking dos devedores na justiça federal trabalhista. Ele não pagou 274 ações que perdeu e não pode recorrer mais.

A encarroçadora de Ruas Vaz, Companhia Americana Industrial de Ônibus – Caio, está na 34ª posição entre as cem maiores pessoas jurídicas devedoras do País. São 1062 processos nos quais os trabalhadores deveriam ter já recebido, segundo lista do TST, elaborada no segundo semestre do ano passado.

O empresário do ABC Paulista, Baltazar José de Sousa, também está entre os empresários que mais desrespeitam decisões judiciais trabalhistas no Brasil. Segundo a lista do Tribunal Superior do Trabalho, entre todos os empresários no País que perderam ações trabalhistas federais, Baltazar está na posição de número 71. São 189 processos que Baltazar perdeu na última instância e que não pagou, segundo o TST.

Uma das práticas de Baltazar, para driblar fiscalizações e apreensões, é passar as empresas para os nomes de outras pessoas (parentes ou não) ou mesmo trocar os nomes das empresas. A prática também é uma manobra para participar de licitações. Não é possível fazer parte de certames com este tipo de débito, julgado e não pago depois de todos os recursos.

Com a mudança de nomes de empresas ou de controladores, a prática também consegue ludibriar fornecedores de peças, combustível e até fabricantes que sofrem com a inadimplência de muitos destes empresários.

Viação Barão de Mauá virou Viação Cidade de Mauá. Mas esta também já está com notificações judiciais. Viação São Camilo virou Empresa Urbana Santo André. Como a Viação Januária não poderia participar da licitação do lote 02 de Mauá, Baltazar criou as empresas TransMauá e Viação Estrela de Mauá, ambas não estão mais em nome de Baltazar.

O Tribunal Superior do Trabalho acha importante a divulgação destes nomes para despertar a atenção de muitos trabalhadores que estão em dúvida para buscarem seus direitos. Todas as ações que estão na lista foram ganhas e a Justiça pode usar bens como garagens, ônibus e materiais para garantir o direito ao trabalhador.

Para a sociedade é importante para saber que tipo de empresário presta serviços de transportes em suas cidades ou regiões metropolitanas e para os fornecedores de carrocerias, chassis, peças e combustíveis é uma forma de identificar os riscos a possíveis financiamentos para estes empresários.

É importante destacar que não se deve generalizar ao erroneamente taxar todos os empresários de ônibus.

Há donos de viações honestos, que trabalham corretamente e que não podem ser confundidos com esta minoria.

Mas é dever jornalístico deste espaço tornar público o que muitos órgãos de imprensa não têm coragem ou interesse de divulgar.

Os passageiros, trabalhadores, fornecedores e bons empresários agradecem.

*Jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

Fonte: Outras Palavras