Heitor Scalambrini Costa*
10 Jun 2013
Começa o desmonte da
EletrobrásA edição da medida provisória 579 em 11/9/2012, que trata da
renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas
de energia, depois transformada em Lei 12.783/2013, pelo governo federal,
atingiu em cheio a Eletrobrás, que controla a maior parte do parque gerador de
energia elétrica do país.
Com a desastrada intervenção do
governo em nome da boa causa do corte das tarifas, os efeitos resultaram em um
prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da história da empresa; depois de
sucessivos anos positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.
Este modelo adotado para
diminuir as tarifas e a renovação das concessões reduziu drasticamente a
receita das empresas a valores que comprometeram a capacidade de investimento e
a qualidade dos serviços oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida
competência técnica do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em
corte de pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será
dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo
privatizados.
Durante a apresentação do Plano
Diretor de Negócios e Gestão da companhia, em 28/3, o presidente da Eletrobrás
afirmou que espera a adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da
estatal ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas
da holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela
companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse
percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a execução do
plano foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 380 milhões em
despesas com planos de saúde.
No caso da Companhia
Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa da maior importância para o
Nordeste, não só pela geração de energia elétrica, o esvaziamento será
grandioso. A companhia alcançou um lucro líquido em 2011, próximo dos R$ 2,2
bilhões de reais, e em 2012 teve um prejuízo recorde de R$ 5,3 bilhões em
decorrência de ajustes contábeis por conta da renovação das concessões com
vencimento em 2015, será literalmente desmontada.
O Plano de Incentivo ao
Desligamento Voluntário (PIDV), como é chamado o corte de pessoal para
enxugamento da folha de pagamento, que gira hoje em torno de R$ 900
milhões/ano, será implementado a partir do dia 6/6/2013, e ao longo de 2014. É
prevista assim uma economia da ordem de R$ 200 milhões/ano. A direção da
estatal está confiante que “contribuirá” com a redução de pessoal do grupo
Eletrobrás afastando de seu quadro de funcionários em torno de 30%, dos 5.737
funcionários existentes (abril de 2012).
O que está acontecendo hoje com
o grupo Eletrobrás, e com suas empresas que detém a liderança na geração e
transmissão de energia elétrica no Brasil com a redução dos custos
operacionais, incluindo o desligamento de funcionários, entre outras medidas
tomadas é o “modus operandi” que foi adotado na privatização das empresas
estatais.
Portanto, o atual governo
federal caminha a passos largos no processo de privatização de mais um
patrimônio do povo brasileiro. Quem viver verá.
*Professor da Universidade
Federal de Pernambuco
Fonte: A
Verdade
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