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| Jogo de abertura no Estádio Mané Garrincha, que tem recursos federais na construção. Jefferson Bernardes/VIPCOMM |
Rodrigo Mattos e Vinicius Konchinski*
Do UOL, no Rio de Janeiro
23/06/201306h00
Ao contrário do que afirmou a
presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento na sexta-feira, há
sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. E não é pouco.
Somados os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em
arenas, a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos
do Mundial.
Em cadeia nacional, Dilma
afirmou que: "Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do
governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será
devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios.
Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal,
prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação."
Mas não é bem assim. Os
empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros subsidiados, ou seja,
mais baixos que o normal. Para facilitar a construção dos estádios e outras
obras para o Mundial, o banco estatal abriu mão de R$ 189 milhões, valor que
poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros projetos.
Esse cálculo foi feito por umaauditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão também já identificou
que as isenções de impostos federais concedidas pelo governo às construtoras
responsáveis pelas obras dos estádios da Copa somam R$ 329 milhões.
Foi o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, antecessor e aliado de Dilma, quem concedeu os incentivos
fiscais às empreiteiras dos estádios. Em dezembro de 2010, ele assinou a lei
12.350 e as liberou do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção
Industrial, e taxas de importação sobre às construções de arenas da Copa.
Os 12 estádios da Copa aderiram
ao programa Recopa, que concede os benefícios. Só com a Arena Pantanal, por
exemplo, o governo já abriu mão de R$ 16 milhões em impostos por conta do
Recopa. Isso representa em torno de 4,5% do valor da obra contratada do
estádio.
Para 2013, o Orçamento da União
aponta que os incentivos fiscais concedidos por meio do programa Recopa somarão
R$ 123 milhões.
FIFA
GANHA ISENÇÃO E TRABALHADOR PAGA CONTA
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| Christof Koepsel/Getty Images |
Enquanto a Fifa e as empresas
parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da
Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode
ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na
organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas
empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua
parte, inclusive do imposto de renda, ainda será obrigado a pagar uma parte do
imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.
Os recursos federais ainda são
responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional de Brasília, o mais caro do
Mundial. Isso porque a Terracap, empresa pública gestora do estádio, pertence
51% ao governo do Distrito Federal e 49% ao governo federal. Os fundos desta
empresa vêm da negociação de terras no Distrito Federal e poderiam ser
incorporados ao Orçamento da União ou usados em outras formas de investimento.
A Terracap vendeu 589 terrenos
em 2012, com uma renda de R$ 1,063 bilhão. "Em 2012, a empresa priorizou a
realização de gastos com investimentos, com destaque para a obra de reforma e
ampliação do Estádio Nacional de Brasília", trecho do relatório de administração
da Terracap. "Esse capital é
dividido em 500 milhões de ações ordinárias nominativas, todas da mesma classe
e sem valor nominal, pertencendo ao Governo DF e da União", mostra outro
trecho do relatório.
O Conselho de Administração da
Terracap, que toma as decisões da companhia, tem quatro membros indicados pela
União e cinco pelo GDF. Foi esse conselho que aprovou a aplicação dos recursos
no estádio brasiliense. Isso aconteceu em 2011, já no governo de Dilma. De lá
pra cá, o custo oficial só da obra da arena atingiu R$ 1,2 bilhão. Por causa da
sociedade entre GDF e União, pode-se dizer que R$ 600 milhões são de recursos
federais.
O UOL Esporte tentou ouvir o
Ministério do Esporte no último sábado sobre a aplicação de recursos federais
em estádios da Copa. Não obteve resposta. Mais tarde, também questionou o órgão
sobre a venda de terrenos da União para a construção do estádio de Brasília e
sobre a participação societária da União na Terracap. O Ministério se recursou
a responder.
Neste domingo, após a
publicação da reportagem, o Ministério do Esporte se pronunciou. Confira a
íntegra da posição do órgão:
- Não há um centavo do
Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa.
- Há uma linha de empréstimo,
via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qualquer
outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada
arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até
hoje. O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras
e projetos. O financiamento das arenas faz parte de uma dessas modalidades.
- Não houve qualquer aporte de
recursos do Orçamento da União nos últimos anos para a Terracap (Companhia
Imobiliária de Brasília). Portanto, a matéria do UOL está errada. Não há
recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma das arenas, o que
inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha.
- Isenções fiscais não podem
ser consideradas gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvimento
econômico e social, e são destinadas a diversos setores e projetos. Só as obras
com as seis arenas concluídas até agora geraram 24.500 empregos diretos, além
de milhares de outros indiretos, principalmente na área da construção civil.
- É importante reforçar que
todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa
2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores
das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança
pública, energia, telecomunicações e infraestrutura turística.
- A realização de megaeventos
representa para o País uma oportunidade para acelerar investimentos em
infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a qualidade de vida da
população brasileira. Os investimentos fortalecem o Brasil e seus produtos no
exterior, além de incrementar o turismo no país, gerando mais empregos e
negócios para o povo brasileiro.
Nota da redação: A Terracap é
uma estatal pertencente a dois entes públicos: o governo do DF e a União. Seus
recursos vêm da negociação de terras no Distrito Federal e poderiam ser
incorporados ao Orçamento da União ou usados em outras formas de investimento.
Não é necessário que a União destine diretamente recursos do seu caixa para que
investimentos de uma estatal sejam considerados aplicações do governo federal.
Além disso, é entendimento pacificado do Tribunal de Contas da União que
isenção fiscal se configura, sim, como investimento público.
Fonte: Copa
do Mundo Uol
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