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| O advogado-geral da União Luis Inácio Adams. |
Aos que se insurgem contra o mando do Estado burguês, lei
burguesa. Aos insurgentes, sua criminalização. E viva o Estado totalitário
brasileiro e suas ações contra os que se negam à sua dominação.
Fernando Rodrigues
De Brasília
O advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams, disse ontem (10) que reitores de universidades federais que não
informam os nomes de professores e funcionários em greve serão
responsabilizados por improbidade administrativa.
Quando um reitor não informa ao
governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os
salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisação nas universidades
federais já dura três meses.
"Isso vai ter que ser
apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de
improbidade", disse o ministro da Advocacia Geral da União. Embora o
governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo nas últimas
semanas, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em
público a respeito.
Adams deu essa declaração no
"Poder e Política", projeto da Folha e do UOL. Segundo ele, a
responsabilidade dos reitores terá de ser apurada "pelo TCU [Tribunal de
Contas da União], pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pelo próprio Ministério
Público Federal, que tem essas incumbências".
Advogado-geral da União afirmou
que TCU, CGU e Ministério Público deverão apurar caso. Ele falou ao UOL e à
Folha em 10 de agosto de 2012.
A improbidade por parte dos
reitores estaria acontecendo "porque o desconto é um dever do
administrador. Não é um direito, não é uma faculdade". Adams declara que
"a faculdade que a greve oferece, que a lei oferece, é negociar os dias
parados". Já durante uma situação de greve é preciso haver uma
"suspensão da relação de trabalho". E essa suspensão significa
"que o servidor não está obrigado a prestar o serviço, mas também o patrão
não está obrigado a pagar".
O advogado-geral da União diz
que o não pagamento de salários a grevistas "é uma jurisprudência
pacífica" do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O governo atuará nos
próximos dias e semanas para que todos os servidores parados não recebam mais
seus vencimentos.
"Vão ser descontados.
Tenha a certeza! Os servidores em greve, no período em que permanecerem em
greve, terão seus salários descontados", afirma Adams, referindo-se não
apenas aos professores de universidades, mas aos de todos os setores da
administração pública federal.
Indagado a razão de o governo
não apoiar algum um projeto de lei já em tramitação no Congresso para
regulamentar as greves no serviço público, Adams respondeu que "esse
debate é extremamente complexo e difícil". Mas ele acha que não existe uma
situação de ausência normativa, pois a Justiça tem tomado decisões e firmado
jurisprudências sobre como podem ser essas paralisações, estabelecendo limites
e determinando como os serviços essenciais devem ser mantidos.
Fonte: Folha
de S.Paulo
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