Governo Dilma retoma as privatizações

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A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

O governo Dilma Rousseff anunciou nos últimos dias um pacote de concessões de rodovias e ferrovias denominado de Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias. O pacote transfere para a iniciativa privada a manutenção, construção e exploração de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.  Em breve, o pacote deverá ser ampliado com a incorporação de aeroportos e portos.

Os investimentos são da ordem de R$ 133 bilhões para um período de 25 anos, sendo que R$ 79,5 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. O braço financeiro do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará 80% dos projetos. Para acompanhar a privatização foi criada uma agência reguladora: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O governo recusa o rótulo de privatização do programa. A presidente afirmou: “Hoje, estou tentando consertar em ferrovias alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias. Estou estruturando um modelo no qual vamos ter o direito de passagem de tantos quantos precisarem transportar sua carga. Na verdade, é o resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas também o fortalecimento das estruturas de investimento e regulação”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é outro que não aceita as críticas de que o setor de infraestrutura estaria passando por um processo de privatização. Segundo ele, “em parceria público-privada, é o setor público que vai fazer os investimentos. Privatização é quando se vende os ativos para o setor privado. Estamos privatizando o quê?”, questionou.

O fato incontestável, entretanto, é que “concessão” é um eufemismo para “privatização”. No modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que serviu de âncora para o pacote, o Estado realiza os investimentos e repassa a exploração para a iniciativa privada. No caso da pura e simples privatização, o Estado vende os ativos para o setor privado. Ambas, entretanto, redundam no fato de que o Estado investe e, posteriormente, abre mão da propriedade dos ativos que lhe pertencem. 

As Parceria Público-Privada (PPP) sempre foram defendidas de forma entusiasmada por Antonio Palloci, ex-homem forte no governo Lula. À frente da prefeitura em Ribeirão Preto, Palocci imprimiu um modelo de administração fundado nas parcerias públicas-privadas com a abertura do capital da Ceterp, a companhia telefônica municipal – medidas essas consideradas pelo PT à época como neoliberais.

A economista da PUC-Rio, Monica Baumgarten de Bolle, diretora do IEPE/Casa das Garças, de orientação liberal ironicamente falou em reviravolta no governo Dilma: “O governo tardou, mas ouviu. A presidente, em nova reviravolta, anunciou um plano ambicioso de concessões nas áreas de transporte e logística. Um plano que, a despeito das declarações de que não se trata de privatização, prioriza a eficiência do setor privado e reconhece a ineficiência do setor público”.

Lula ao seu estilo e avesso ao debate ideológico foi curto e direto: “Não interessa quem faz. Afinal de contas, o povo muitas vezes não quer saber se quem faz é o Estado ou a iniciativa privada. O que ele quer é o benefício”.

Parcerias Público-Privada (PPP). O Estado como avalista da privatização

No caso das Parcerias Público-Privada (PPP) há ainda um aspecto que se torna mais atrativo para o capital privado: O Estado é o fiador e avalista do negócio. Isso significa que o Estado garante que a “concessão” será lucrativa.

Isso está claro nas “concessões-privatizações” das ferrovias. Até o momento, a estatal Valec era a responsável pela construção das linhas férreas federais, agora, a construção, manutenção e gerenciamento do tráfego dos 10 mil km de ferrovias ficará por conta das empresas privadas. A Valec que continua estatal terá outro papel. Ela comprará integralmente a capacidade de transporte de carga das novas concessionárias e a revenderá, via leilões, aos interessados em transitar com trens. Dessa forma, os empresários não correrão risco de prejuízo por causa de demanda abaixo do esperado, porque o governo comprará tudo, admitindo até algum prejuízo no início das operações.

Capital e trabalho aplaudem o pacote

O capital privado gostou do pacote. “Acho que é um modelo muito feliz”, disse o empresário Eike Batista que atua fortemente no setor de infraestrutura e logística. Outro comentário, ouvido por empresários ao avaliarem o Plano de Investimento em Logística foi: "Demorou, mas antes tarde do que nunca”.

O pacote traz embutido ainda um mimo para o capital que venha ganhar as privatizações. O governo deve conceder desoneração da folha de pagamentos para os setores ganhadores dos leilões de concessão como denomina. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, “a presidente já sinalizou que entraremos nos setores beneficiados pela desoneração da folha. É uma medida que pode ter impacto profundo na ampliação da produção nacional de trens", comentou.

O capital aplaudiu o pacote privatista de Dilma, mas não foi ele apenas. As principais centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Força Sindical também elogiaram a iniciativa.  As medidas foram consideradas como positivas pela CUT. O novo presidente da CUT, Vagner Freitas disse que as medidas eram boas, mas incompletas. Para serem completas, disse ele, o programa tinha de ter um item relacionado aos direitos dos trabalhadores. “É preciso garantir a criação de emprego de qualidade, trabalho e renda decente e organização no local de trabalho. E essas exigências têm de estar no bojo do programa”, afirmou o presidente da CUT.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse mais ou menos a mesma coisa, mas foi ainda mais elogioso: “Ela [a presidenta Dilma Rousseff] está acompanhando a mudança do mundo. Ser contra a privatização por ser está caindo. Ela está vendo que tem a necessidade de envolver o capital privado cada vez mais na economia”, disse Miguel Torres, e em seguida, como o presidente da CUT “cobrou a inclusão de contrapartidas para os trabalhadores, como a criação de empregos e qualificação”.

Governo Dilma assume viés cada vez mais conservador

O modelo de privatização anunciado por Dilma nos últimos dias não chega a ser uma novidade. À época que esteve à frente da Casa Civil, Dilma foi muito elogiada por Lula pelo modelo que arquitetou na entrega de lotes de rodovias federais para o capital privado. Em 2007, a hoje presidente Dilma Rousseff liderou a “concessão” da entrega de 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias (que conecta São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).

Entretanto, aquilo que no governo Lula parecia um evento isolado, assume agora o caráter de programa de governo. Faz poucos meses Dilma privatizou os três maiores aeroportos do país, os terminais de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) – o filé mignon do setor.

Durante o anúncio do pacotão de privatização de rodovias e ferrovias, foi anunciado que em breve portos e aeroportos sob controle do Estado também serão contemplados com privatizações. A retomada das privatizações por Dilma estaria associada a novas convicções da presidente, a de que o enfrentamento à crise mundial exige uma espécie de “choque de capitalismo” – Dilma não usa essa expressão, mas de certa forma as medidas anunciadas vão por aí.

O pêndulo do governo oscila entre o liberalismo e o keynesianismo. O ziguezague das medidas é enorme, entretanto, as últimas têm oscilado mais para uma orientação liberal: aumento do superávit primário, a criação do Funpresp (fundo de pensão dos funcionários públicos federais), o fim da aposentadoria integral dos servidores, congelamento de salários do funcionalismo que perdurou até o forte movimento grevista e subsídios ao capital na forma de redução de alíquotas de encargos sociais a determinados setores do capital privado manifestam certa ortodoxia no governo.

Mas não é apenas na economia que o governo tem se mostrado conservador, também no social. A reação virulenta do governo ao movimento grevista de categorias federais revela autoritarismo. O governo num gesto de endurecimento contra os servidores publicou o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios e, ato contínuo, pediu o corte de ponto dos servidores em greve e sinalizou até mesmo com novos concursos.

Agora, nos últimos dias o governo iniciou uma ofensiva jurídica para declarar ilegais as greves. A despeito do mérito do método e das ações ensejadas pelo movimento grevista é incontestável a mão de ferro do governo contra os trabalhadores.

A ponta de lança no ataque – do ponto de vista jurídico – contra o movimento grevista vem da Advocacia-Geral da União – AGU. O ministro Luís Inácio Adams, advogado geral da União, vem se tornando um homem forte no governo Dilma. É cada vez mais onipresente e palpita sobre tudo. É também da AGU, parecer de Adams, a portaria 303 que causou inédita indignação no movimento indígena.

O viés conservador do governo revela-se ainda na pouca apetência do governo para enfrentar a morosidade na reforma agrária e na demarcação das terras indígenas. Por outro lado, o governo tem sido tolerante com o agronegócio como se vê nas negociações do Código Florestal.

Neodesenvolvimentismo. Um desenvolvimentismo às avessas

As privatizações anunciadas para rodovias e ferrovias somam-se aos vultosos recursos destinados a outros grandes projetos como a transposição do rio S.Francisco, as hidrelétricas, as obras da Copa. Em muitos desses projetos, o Estado alavanca o negócio para benefício do capital privado ou mesmo posterior gestão do capital.

A concepção do governo é que o Estado deve ser o indutor do crescimento econômico, mas não necessariamente o gestor. Inverte-se desse modo o modelo desenvolvimentista inaugurado por Vargas em que o Estado alavancava o crescimento e assumia a gestão das empresas constituídas. Agora, o (neo)desenvolvimentismo funciona de outro modo, o Estado entra majoritariamente com os recursos e posteriormente repassa o ativo para o capital como se viu no pacote das rodovias e ferrovias. Assiste-se dessa forma a uma desnacionalização da economia brasileira como afirma o economista Adriano Benayon em entrevista ao sítio do IHU.

Esse modelo se faz ainda de forma autoritária. É conduzido com mão de ferro. A construção das hidrelétricas é emblemática. Faz poucos dias, a justiça determinou a paralisação das obras de Belo Monte e afirmou que os indígenas precisam ser consultados.

O governo Dilma Rousseff reedita em outro contexto o que aconteceu no período em que o país esteve sob mando dos militares. Grandes obras de infraestrutura levadas a “ferro e fogo”. Agora, também em nome do Brasil Grande, os que se opõem ao modelo são desqualificados e vistos como aqueles que não compreendem ou não querem compreender o que precisa ser feito para o país não perder o “bonde da história”. 

Esse modelo conduzido com mão forte não se dá conta ainda de outro elemento não existente na época da ditadura: a emergência do tema da ecologia. O modelo desconsidera, menospreza, desdenha, dá as costas para a problemática ambiental. Um exemplo, entre muitos, foi a recém-edição da Medida Provisória nº 558 que manifesta que o governo não está nem aí para que possa vir acontecer num futuro não muito distante.

PT e PSDB cada vez mais iguais

As medidas anunciadas por Dilma Rousseff de caráter privatista, o tratamento parcimonioso para com as demandas dos movimentos sociais, os investimentos parcos nas áreas sociais contrastando com recursos volumosos despendidos para o pagamento dos encargos da dívida pública, o tratamento duro com os movimentos grevistas, a tolerância para com o agronegócio, a sempre e cada vez mais ampla política de alianças em que até o Maluf cabe, entre outros exemplos, demonstram que o PT agora no poder, pouco se distingue do seu principal adversário: o PSDB.

A diferença, talvez uma das principais, reside no fato de que o PT tem base social, coisa que o PSDB nunca teve. O PT mantém ao seu lado importantes setores do movimento sindical, das pastorais sociais, do movimento social.

O modus operandi do PT em tudo vai se aproximando sempre mais do PSDB, na política e na economia. A diferença fica ainda por conta da relação com o movimento social. O PSDB nunca escondeu o seu desprezo para com o movimento social, o PT que está no governo dá mostras que vai se cansando da parcela do movimento social que cobra e crítica.

O mais do mesmo no modo petista de governar

No poder, o modo petista de governar foi se tornando mais do mesmo. Na revista IHU On-Line da semana passada que tem como tema de capa a política de alianças, o sociólogo Luiz Werneck Vianna afirma que governabilidade, derivada do atual sistema de coalizão, é limitada, pois “não faculta a aventura, o risco, a descoberta, a inovação. Certas reformas muito necessárias para que o país dê um avanço, um salto, esbarram nessa larguíssima coalizão, que atinge várias dimensões, desde a economia e a política até a sociedade”. Para Vianna, o país se encontra numa verdadeira “feira” ideológico-político-partidária, que favorece um sistema decisionista, vertical, dirigido pelo Executivo, que é quem lidera frente ao desencontro das forças políticas.

Pelo fato do país contar com este cenário, muitos justificam ou toleram as alianças do PT, compensando-as com os resultados que o governo petista tem alcançado no campo das políticas sociais. É, de fato, indiscutível que atualmente muitas famílias tenham saído da pobreza ou miséria, que muitos tenham alcançado um emprego com todas as garantias trabalhistas e que as políticas de cotas tenham levado, de forma inédita, jovens da periferia para o ensino superior.

Contudo, nenhuma dessas medidas é capaz de romper com as raízes mais profundas das desigualdades presentes na sociedade brasileira. Por exemplo, na avaliação de Renato Janine Ribeiro, em sua entrevista à IHU On-Line, “o governo Lula: foi um governo de distribuição de renda, mas não de redistribuição de renda. Não foi um governo que tirou dos ricos para dar aos mais pobres, o que seria inteiramente lícito. Foi um governo que conseguiu, com o aumento do PIB brasileiro, dar uma parte maior do que foi aumentado para os mais pobres. Mas não houve um enfrentamento do capital”.

Certamente, o caso mais emblemático do atrelamento petista com as tradicionais práticas para conquistar apoio e governabilidade é o mensalão. Segundo o professor e psicanalista Tales Ab’Sáber, o que esse episódio de corrupção “demonstrou claramente foi que o PT passou a agir como um partido tradicional brasileiro. Foi o cartão de visita e o atestado das práticas políticas de direita que o partido passou a utilizar para chegar e se manter no poder - entendida a direita aqui nos termos da política brasileira. Conchavos de bastidores com partidos oportunistas e mesmo politicamente inimigos, manipulação de processos eleitorais através de acordos que serão pagos posteriormente a qualquer custo, concepção do Estado como uma fonte de financiamento dos interesses particulares de grupos, tudo isso à margem da lei”.

Esse é um dos resultados alcançado pelo que se pode chamar de “realismo”, mas, aqui, no sentido de um vale tudo político, em busca de um objetivo. Algo bem lembrado pelo professor de filosofia da Unicamp, Roberto Romano, que frisou em sua entrevista à IHU On-line: “Recordo como se fosse hoje: no dia em que o PT foi inaugurado, na capela do Colégio Sion em São Paulo, ali estive a convite. Ao chegar no vestíbulo da igreja, certo intelectual importante me recebeu com uma recomendação: “devemos acabar com os principistas dentro do PT”. Não fiquei muito tempo na cerimônia. Afinal, fui e sou principista. ... O resultado está na foto [Lula abraçado com Maluf]: venceram os contrários ao “principismo”, ou seja, os alérgicos aos valores éticos, programáticos, socialistas, etc”.

Segundo Romano, descrevendo o cenário vivenciado pelo PT, “com a imposição autoritária dos quadros dirigentes, os militantes têm apenas duas saídas: ou deixam o partido e inauguram uma dissidência, ou dobram a espinha. Esta flexão do corpo e da alma é mais provável quando no ápice da hierarquia partidária se encontra uma personalidade carismática, efetiva ou fabricada pela propaganda. É o caso de Stalin, Mao  e de outros líderes. No Brasil, Prestes  e agora Luís Inácio da Silva”. De acordo com Romano, dentro do PT, o programa socialista permaneceu sendo proclamado, mas então “como truque de propaganda e chantagem: criticar o governo petista passou a significar, em alguns núcleos duros do PT, tentar o golpe contra a ‘esquerda’”. Um verdadeiro engodo político.

No momento atual, fica cada vez mais difícil para os que ainda persistem no partido, afirmar que atuam no campo da esquerda. O parecer do professor de Teoria Política, Marco Aurélio Nogueira - outro entrevistado pela IHU On-line –, é bem claro em relação à postura atual dos partidos políticos brasileiros: “Se a questão for a esquerda como força antissistêmica, como socialismo – como movimento que luta por mudanças estruturais direcionadas para a igualdade e a justiça social –, então talvez o mais certo fosse dizer que todos, no Brasil, estão a se acotovelar no centro. Com a exceção, claro, dos pequenos partidos ideológicos, que praticamente não pesam”.

De fato, verifica-se que não existem grandes diferenças programáticas, entre os partidos, que contribuam para a solidificação e clareza de projetos em oposição no Brasil, o que leva Werneck Vianna a considerar que “a política está se tornando, entre nós, mais um campo adversarial. Inclusive porque os dois principais partidos políticos brasileiros – PT e PSDB – têm muitas afinidades de fundo. Ambos estão com as raízes fincadas na social-democracia”.

Para reforçar ainda mais esta leitura sobre o marasmo no campo da disputa ideológica, o arrefecimento de setores importantes da sociedade civil preocupa. Na visão do professor de Ciência Política, Jairo Nicolau, “a oposição ao governo Lula foi muito tênue e isso continua, de certa maneira, no governo Dilma. Percebo que mesmo os movimentos sociais pisam um pouco no freio diante do governo Dilma, porque várias das suas lideranças estão no PT, o que dificulta uma oposição mais contundente”. Segundo Nicolau, em tal cenário, “as alianças partidárias se impõem, restringindo a possibilidade da chamada política de classe”. E sem encarar as verdadeiras raízes das desigualdades sociais brasileiras, que possui um corte de classe, não há políticas compensatórias que cheguem.

A Carta ao Povo Brasileiro feito às pressas em 2002 para sinalizar ao capital que o PT não romperia com “acordos”, “tratados” e “compromissos” assumidos anteriormente foi e está sendo cumprida à risca, até mais do que prometeu. A mesma carta fala em “vasta coalizão” para abrir novos horizontes para o país. A “vasta coalizão” tem servido a outra lógica: a da manutenção do status quo.

“Lideranças populares, intelectuais, artistas e religiosos dos mais variados matizes ideológicos declaram espontaneamente seu apoio a um projeto de mudança do Brasil. Prefeitos e parlamentares de partidos não coligados com o PT anunciam seu apoio. Parcelas significativas do empresariado vêm somar-se ao nosso projeto. Trata-se de uma vasta coalizão, em muitos aspectos suprapartidária, que busca abrir novos horizontes para o país”. (fragmento da Carta ao Povo Brasileiro, 22-06-2002).

Em seus aspectos gerais, a carta foi um convite para que todas as forças se unissem em prol do genérico “bem do Brasil”, para além das históricas diferenças de classes sociais, existentes no país. É por esse viés que se assiste, desde 2003, os oito anos de governo Lula e mais de um ano e meio de governo Dilma, contando com a plena conformação do governo petista aos velhos paradigmas de governabilidade e de manutenção do poder.

Fonte: IHU.Unisinos