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por PAULO PASSARINHO*
QUARTA, 01 DE AGOSTO DE 2012
O atual mês de julho deveria ser
encarado por Dilma Rousseff como um marco importante das absurdas limitações
que vão se impondo ao seu governo, em decorrência de decisões equivocadas que
vêm sendo assumidas desde o início do seu mandato.
O início da gestão do atual
governo foi marcado pelo temor de um propalado recrudescimento inflacionário,
que o levou a decidir, através do Banco Central, pela elevação sistemática da
taxa Selic, por cinco diferentes vezes consecutivas. O ministro da Fazenda
declarava, então, que o seu objetivo era produzir uma desaceleração no ritmo da
atividade econômica, como forma de arrefecer a pressão inflacionária que,
supostamente, se apresentava como uma perigosa tendência, necessária de ser
combatida. Outra preocupação explícita da equipe econômica era com o processo
de valorização do real frente ao dólar, especialmente pelos efeitos negativos
produzidos nos resultados da balança comercial.
Já a partir da metade do ano
passado, contudo, a percepção dos gestores da política econômica havia se
alterado: a desaceleração econômica já se fazia sentir de forma mais intensa
que o desejável e o agravamento da crise europeia se adicionava às preocupações
do governo. As medidas de elevação da taxa de juros acabaram por produzir uma
estagnação econômica no terceiro trimestre do ano e as medidas de injeção de
liquidez – adotadas pelos bancos centrais americano e europeu – mantiveram em
alta os fluxos de capital especulativo para países como o Brasil, contribuindo
para a valorização indesejável do real.
Neste contexto, 2012 tem início
com Dilma Rousseff preocupada em evitar o pífio crescimento do PIB observado em
2011 (2,7%), abaixo da média do PIB mundial e o mais fraco desempenho entre os
países da própria América do Sul. Para o governo, a ideia era procurar
assegurar uma expansão do PIB de 4,5%. Com relação ao câmbio, medidas buscando
inibir operações de empréstimos e financiamentos entre filiais de
multinacionais e suas matrizes ajudaram a diminuir o fluxo de entrada de
recursos especulativos no país. Além disso, a saída de recursos de estrangeiros
aplicados nas bolsas de valores e mercadorias acabou por produzir uma relativa
desvalorização do real.
Entretanto, sob o ponto de vista
do ritmo da atividade econômica, os resultados não poderiam ser mais
desanimadores. Sucessivas reavaliações foram feitas desde o início do ano, por
parte do próprio governo e de instituições ligadas ao chamado mercado, e hoje
se torna consenso que, na melhor das hipóteses, a economia deverá crescer em
torno de apenas 2%. As várias medidas que têm sido anunciadas, sempre em torno
da desoneração fiscal e da concessão de crédito subsidiado a setores
empresariais, parecem não mais surtir o efeito esperado. Há incertezas por
parte do capital privado para novos investimentos e as respostas na esfera do
consumo se mostram tímidas frente ao forte endividamento das famílias,
contraído nos últimos anos, mesmo diante da política em curso de redução das
taxas de juros.
A grande alternativa que poderia
estar ao alcance do governo seria uma guinada nos chamados gastos públicos,
tanto em termos de novos investimentos como no incremento de gastos de custeio,
particularmente no atendimento às demandas salariais do funcionalismo. Para
tanto, a diminuição das metas de superávit fiscal poderia abrir uma margem de
manobra importante ao governo, para a viabilização desses objetivos. Porém,
esta é uma medida quase proibitiva, dentro da lógica do governo.
Para o rompimento da verdadeira
ditadura fiscal representada pelo superávit primário, de forma consequente e
sustentável, haveria a necessidade de uma abrangente mudança no conjunto da
política macroeconômica. Mecanismos de controle sobre os fluxos cambiais, maior
eficácia fiscalizatória sobre os bancos e uma substantiva mudança no padrão de
administração da dívida pública, com uma forte redução nas taxas de juros dos
títulos públicos – muito além da redução da taxa Selic – seriam medidas
essenciais.
Haveria, particularmente, a
necessidade de uma forte atenção com nossas contas externas, fortemente
pressionadas pela conta de serviços e pela redução do saldo comercial,
ampliando ano após ano o déficit em conta corrente do país. Controlar as
remessas de lucros ao exterior e dotar nossas exportações de maior
competitividade, através de uma taxa de câmbio desvalorizada, seriam também
medidas importantes para uma transição que tivesse como objetivo uma nova
realidade econômica, favorável ao capital produtivo, à geração de empregos de
qualidade e à ampliação dos gastos públicos.
A maior dificuldade para uma
mudança dessa natureza não se encontra na esfera técnica. Os obstáculos são de
natureza política. A adoção de uma política econômica alternativa implicaria
romper com o pacto de poder hegemônico, construído desde meados dos anos 90, e que
tem nos bancos e multinacionais os seus principais avalistas e beneficiários.
Exigiria, portanto, coragem política para enfrentar os atuais donos do poder.
Mas, ao que tudo indica, o
governo Dilma se encontra em uma armadilha ditada pelas suas opções de
governabilidade, herdadas do governo Lula. Abrindo mão do papel protagônico que
deve guiar o Estado, em um país dominado pelo capital financeiro, o
recrudescimento das atuais dificuldades do governo deverá ser respondido com
maiores concessões ao capital privado. Mudanças na legislação trabalhista
voltam a ganhar destaque e, sob o ponto de vista do investimento, o que se
prenuncia é um conjunto de medidas para a entrega à iniciativa privada dos
setores de infraestrutura.
Aeroportos, ferrovias, rodovias e
portos deverão ser concedidos a operadores privados, inclusive estrangeiros,
através de parcerias público-privadas, e onde curiosamente – assim como ocorre
desde o início da tragédia das privatizações – o sempre presente BNDES estará
atuante, como financiador-mor dessas operações.
Dessa forma, em meio ao
agravamento da crise do capital financeiro no mundo mais desenvolvido, em meio
à fragilidade do Estado brasileiro frente às suas obrigações constitucionais
com o nosso povo (em termos de educação, saúde, habitação popular ou
transportes públicos), continuamos a aprofundar o enraizamento dos princípios e
políticas ditadas pelo neoliberalismo, para um país periférico.
O preço dessa opção, de condenar
o Brasil a uma condição subalterna às pressões privatistas e estrangeiras, é
alto e grave: mantemos a triste trajetória de renúncia de nossa soberania,
autodeterminação e de nossa própria inteligência, por conta da incapacidade e
pusilanimidade das elites econômicas e políticas do país.
Economista e
apresentador do programa de rádio Faixa Livre.
Fonte: Correio da Cidadania
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