Por Paulo Passarinho
29.11.2013 - O Banco Central voltou a elevar a taxa
Selic, a taxa básica de juros, dando sequência a um processo iniciado em abril
desse ano. Na ocasião, a Selic estava em 7,25% ao ano e foi elevada para 7,5%.
Agora, esta taxa chega a 10%, após seis consecutivas elevações.
Com essas medidas, somos o país
que mais elevou a sua taxa básica de juros ao longo de 2013 e nos mantemos como
o país com a mais elevada taxa real de juros, do mundo. Uma brutal contradição,
para um país que, segundo o próprio governo, necessita “acelerar o seu
crescimento econômico”. Afinal, o custo do dinheiro não é uma variável
fundamental para o maior, ou menor, incentivo a novos investimentos produtivos?
Mas, as contradições não se
limitam a esse ponto. O processo de elevação da taxa Selic foi iniciado sob o
pretexto de se combater a inflação. Contudo, esse tipo de “solução” para o
problema inflacionário está vinculado, tecnicamente, a problemas decorrentes da
existência de uma suposta pressão de demanda. No caso brasileiro atual, não há
indicadores que possam nos assegurar que haja uma pressão das famílias, dos
governos ou das próprias empresas que não esteja sendo possível de ser atendida
pela estrutura de oferta que temos hoje.
Não fora isso, como explicar,
por exemplo, os níveis de ociosidade da indústria ou o estoque de terras
disponíveis para utilização produtiva ou para um mais adequado aproveitamento
econômico? As razões da existência de pressões inflacionárias permanentes em
nossa economia estão vinculadas, de forma mais precisa, à dependência de
produtos e insumos importados (completamente sensíveis à taxa de câmbio), ao
heterogêneo e diversificado setor de serviços (muito sensível aos reajustes
reais do salário mínimo) e aos eternos desequilíbrios e tensões de uma economia
extremamente oligopolizada, pelo lado da oferta.
Com um elevado grau de
concentração da renda e poder de mercado nas mãos de uma minoria e uma massa de
pequenos e médios produtores ao lado de consumidores com níveis de renda muito
baixos, o conflito distributivo é permanente. Os agentes econômicos mais
poderosos querendo manter a ferro e fogo as suas privilegiadas posições de
ganho no jogo econômico, e um gigantesco universo de agentes econômicos
buscando ampliar a sua participação no bolo econômico, de acordo com as
oportunidades que vão se abrindo, mas sempre de forma ávida e rápida. Afinal,
para essa maioria, os níveis de remuneração e ganhos possíveis são quase sempre
instáveis e temporários, no contexto de uma economia que se concentra cada vez
mais.
Mas, a grande ou maior
contradição dessa reiterada política de juros altos – que, junto com a
valorização do real frente ao dólar, é característica do modelo econômico em
curso no Brasil, desde o Plano Real – é a nossa situação fiscal.
Estamos assistindo a uma
enfadonha polêmica envolvendo o governo, a oposição de direita e a mídia
dominante sobre uma suposta leniência com as chamadas metas de superávit
fiscal. O vilão seria o governo. A oposição de direita, em coro com os
analistas econômicos da mídia e dos bancos, acusa o governo de perdulário, de
deixar as despesas correntes do governo se elevarem, de não enfrentar – mais
uma! – a reforma do sistema previdenciário, além de outras baboseiras.
O raciocínio circular, que
procura dar racionalidade a essa crítica de natureza fiscal, e falsa, alega que
na medida em que o governo mostra fraqueza em cortar despesas – especialmente,
despesas correntes – e, ao invés de ampliar o superávit primário, diminuí-lo,
os credores do governo veem com cada vez maior desconfiança a elevação da
dívida bruta do Tesouro e passam, por isso, a cobrar taxas de juros cada vez
mais elevadas, para o refinanciamento desta própria dívida.
O sofisma desta argumentação é
que o fator mais dinâmico do endividamento público é justamente a despesa
corrente com o pagamento de juros! A contenção de todas as demais despesas
correntes e de investimentos é realizada justamente para – teoricamente – se
pagar cada vez mais parcelas da dívida em curso, “sem se gastar mais do que se
arrecada”, e assim, diminuir o endividamento do Estado. E é isso que,
intensivamente, estamos fazendo desde o acordo com o FMI, em vigor a partir de
1999. Há 14 anos, portanto.
Entretanto, desde então, a
dívida jamais deixou de crescer de forma espetacular. Em valores nominais e
levando-se em conta o volume de títulos públicos nas mãos do Banco Central –
para as operações de curto-prazo – e dos credores da dívida pública, o valor
desta dívida saltou de R$ 344 bilhões para mais de R$ 2,8 trilhões, de acordo
com os dados disponíveis até o mês de setembro desse ano; em percentuais do
PIB, a evolução do endividamento foi de 35% para 64%. São dados, portanto, que
evidenciam que o motor do endividamento não está relacionado ao fato de o
governo gastar mais do que arrecada, com as suas despesas com a manutenção da
máquina pública, remuneração dos seus servidores, investimentos ou pagamento de
obrigações constitucionais, como é o caso das aposentadorias e pensões do INSS.
Curiosamente, a despesa
corrente que desequilibra as despesas públicas é o pagamento dos juros, jamais
questionado pelos economistas e analistas vinculados à defesa do modelo
macroeconômico defendido pelo sistema financeiro. É como se este tipo de
despesa fosse “natural”, impossível de ser questionado. E o motor dessa despesa
é a taxa de administração da dívida pública, sempre igual ou superior à própria
taxa Selic. Desse modo, por mais que “economizemos” recursos para a formação do
superávit primário, vamos continuar a observar a elevação do endividamento
público, com todas as manipulações interpretativas que temos visto ao longo de
todos esses anos. Além, é importante frisar, das inúmeras ilegalidades
cometidas pelo Banco Central, conforme demonstrado no relatório alternativo da
CPI da Dívida Pública, elaborado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL-SP, e
presidente desta importante iniciativa parlamentar, concluída em 2010.
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