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| Foto extraída do blog Acerto de Contas. |
A
herança colonial brasileira resiste. Mesmo fora das formas originais de sua formação social, marcada pelo Plantation (trabalho escravo, monocultura, produção
para o mercado externo e latifúndio), boa parte de seus elementos persiste, é o
que atesta a nossa “vocação” para a produção agroexportadora e a existência do latifúndio.
Não mais apresentado nos padrões escravocratas do latifúndio colonial - desde os
anos 1950 este vestiu-se de agronegócio -, não perdeu sua essência de
modernização conservadora, ou seja, manteve os padrões da industrialização do
Japão e Alemanha, que passaram por esse processo através de alianças com as
forças das oligarquias, ou no mesmo sentido aludido por Lênin quando caracteriza a
“Via Prussiana”. (Almoço das Horas).
por José Coutinho Júnior
15 de março de 2013
A bancada ruralista, após
alterar o Código Florestal para que este correspondesse aos interesses dos
grandes produtores, se organiza agora para outra investida no Congresso
Nacional: a alteração das leis trabalhistas do campo. Segundo dados da Frente
Parlamentar de Agricultura (FPA), a bancada conta com 214 deputados e 14
senadores, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado.
De acordo com Paulo Márcio
Araújo, coordenador técnico da FPA, "a ideia é discutir a questão
trabalhista e buscar formas de estabelecer novas regras, que contemplem as
especificidades do trabalho rural, de forma a garantir a segurança jurídica
para os empregadores e, ao mesmo tempo, preservar e resguardar os direitos dos
trabalhadores dentro do que se estabelece nas convenções internacionais e
dentro do direito brasileiro."
As alterações sinalizadas pelos
ruralistas mostram que a intenção da bancada é tornar as relações trabalhistas
mais precárias.
De um lado, defendem o aumento
da jornada de trabalho no período de colheita – para mais de 10 horas -, e
ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores. Ao tempo que são
contrários aos projetos de lei (PLs) que exigem prévia autorização pela
Vigilância Sanitária para o funcionamento de alojamentos rurais, e o que obriga
o empregador a garantir a segurança de seus empregados e a fornecer equipamento
individual, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e da senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), respectivamente.
De acordo com Xavier Plassat,
da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as mudanças propostas pela bancada em
relação ao trabalho fazem parte de “uma guerra ideológica que se iniciou quando
os ruralistas perceberam que a alteração da lei penal, que define o conceito de
trabalho escravo contemporâneo, aprovada em 2003, fez com que os fiscais
passassem a adotar a norma e fiscalizar as condições de trabalho no campo de
forma mais intensa”.
Lógica às avessas
A principal oposição da
bancada, no entanto, ocorre contra a Norma Regulamentadora 31 (NR31), que
contém 252 medidas que exige dos empregadores uma série de garantias. Dentre
outras coisas, condições dignas de saúde, segurança e transporte aos
trabalhadores. Além de alterações na NR31, os ruralistas também propõem que o
poder para elaborar Normas Regulamentadoras passe do executivo ao legislativo,
cabendo ao executivo apenas o papel de fiscalizá-las.
A senadora e presidente da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO),
declarou em relação à NR31 que "há muitos itens que, se retirados, não
farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não
foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o
trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível
cumprir todas as 252 exigências".
Para Xavier, os argumentos dos
ruralistas de que a NR31 apenas pune o empregador e não garante benefícios aos
trabalhadores rurais não procede, pois os empregadores participaram da criação
da norma.
“Na época em que a NR foi
criada, fez-se uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, inclusive
os empregadores. Não é como dizem agora, que ‘quem fez a lei, não conhece a
realidade do campo’, isso é um argumento de má fé gritante. Se a NR for
alterada, seria dramático, pois temos nela parâmetros que dão um patamar mínimo
de cidadania quando se está no meio do mato. Percebemos que os ruralistas não
querem beneficiar o trabalhador, e sim lucrar mais ao tirar a obrigatoriedade
de direitos trabalhistas”, afirma.
Trabalho precário
Para o presidente nacional da
Comissão dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, o
trabalho rural de fato tem suas especificidades se comparado ao trabalho
urbano, mas é por esse motivo que a lei, caso seja alterada, deve acrescentar
pontos para proteger ainda mais o trabalhador, e não flexibilizar os
direitos.
“O trabalho rural é mais
penoso, pois os camponeses trabalham nas piores condições possíveis. Se
compararmos um trabalhador rural e um trabalhador urbano com a mesma idade, o
trabalhador rural vai aparentar ter o dobro da idade do trabalhador urbano. Não
precisamos flexibilizar e tirar pontos das leis, precisamos de leis adicionais
para melhorar a vida desses trabalhadores, pois não é fácil viver e trabalhar
no campo”.
Xavier afirma que um dos
fatores principais para as difíceis condições do trabalho no campo é a
informalidade. “O trabalho rural é precarizado porque, mais do que qualquer
outro, é informal. 70% dos trabalhadores rurais estão em condições de
informalidade, e o argumento de que ‘no campo, como o trabalho é sazonal, não
se assina carteira’, é nefasto, pois existem regimes de contratos temporários
garantidos pela lei Nº 5.889/73, que regula o trabalho rural. Nós sabemos que,
na verdade, os que precarizam o trabalho querem é pagar o menos possível a seus
funcionários”, acredita.
Trabalho escravo
No ano passado, ocorreu a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como PEC
do trabalho escravo, que propõe o confisco de terras nas quais forem
encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, destinando-as
para a Reforma Agrária. Aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto se encontra
parado no Senado, em grande parte por pressão da bancada ruralista, que exige
uma revisão do atual conceito de “trabalho escravo”, alegando ser muito vago.
O artigo 149 do Código Penal brasileiro,
atualizado em 11/12/2003, define o trabalho escravo contemporâneo da seguinte
forma: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o
a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei
nº 10.803, de 11.12.2003).”
Segundo Wagner, “a atualização
do conceito de trabalho escravo foi uma briga grande para poder aprovar, e
agora eles querem alterar a definição para ficarem ilesos quando trabalhadores
em condições degradantes forem encontrados nas grandes propriedades”.
Para Xavier, a alteração do
conceito atual por parte da bancada ruralista seria um retrocesso. “Até 2003, o
juiz que recebia uma denúncia de trabalho escravo, como a lei não especificava
nada, cabia a ele interpretar, e essa interpretação, na maioria das vezes,
estava relacionada apenas ao cerceamento da liberdade. Complementamos a lei
adicionando ao trabalho escravo jornadas exaustivas e condições degradantes de
trabalho. Foi um avanço, pois a nossa definição é até melhor que a definição da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo”.
Mobilizações
Para se contrapor às alterações
que a bancada ruralista pretende fazer, as organizações sociais ligadas ao
campo precisam começar a agir e debater o tema. Para Xavier, muitos sindicatos
não estão acompanhando o debate, o que é problemático.
“Muitos sindicatos e
organizações rurais não estão inteiradas do debate, porque há uma tentativa da
CNA em confundir os agricultores. Basta ver a CNA tentando abocanhar dinheiro
dos sindicatos rurais, para adequá-los a seus sistemas. Essa propaganda, que
visa unificar o campo sob a bandeira de que ‘somos todos agricultores’, é uma
tentativa ideológica de falar em nome da categoria e usar o pequeno agricultor
para defender o grande. A CNA passa a se tornar, aos olhos de muitos, uma
entidade aliada,e isso dificulta mobilizações contra as alterações”.
De acordo com Wagner, as
entidades que estão a par do debate devem iniciar um trabalho de mobilização e
denúncia da investida ruralista. “Quando os ruralistas começam a falar em
mexer, não é para melhorar a vida dos trabalhadores, e sim piorar. Se os
movimentos sociais e centrais sindicais não se organizarem, eles vão conseguir
realizar as alterações que querem. Do jeito que a coisa está quieta, sem
ninguém debatendo o tema, é desfavorável para nós. Precisamos botar a boca no
trombone e evitar que os ruralistas façam valer seus interesses ao custo dos
trabalhadores”.
Fonte: MST
Cresce trabalho em condições precárias na América Latina, diz OIT mar 10, 2008
por Cibelle Bouças
do Valor Econômico
Na última década, o Brasil
fugiu à tendência de precarização do trabalho registrada na América Latina e
Caribe e aproximou-se mais da tendência global de melhoria nas relações de
trabalho. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela
que a América Latina foi a única região do mundo em que cresceu a participação
de pessoas trabalhando em condições precárias entre 1997 e 2007.
De acordo com o estudo, 32,7%
dos homens empregados na região trabalham sob condições ” vulneráveis ” em
2007. Dez anos antes, o percentual era de 30,1%. O índice de mulheres empregadas
sob condições precárias também aumentou, ficando em 33,5% no ano passado, ante
32,1% em 1997.
A organização não divulgou
dados sobre o Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 1998 e 2007 a participação média de
trabalhadores sem carteira assinada nas capitais regrediu de 38,9% para 35,1%.
” Tivemos até 2003 um aumento na precarização do trabalho no Brasil, com queda
de salário real médio e redução das contratações em carteira. Mas desde 2004
houve uma reversão do quadro ” , afirmou Clemente Ganz Lucio, diretor técnico
do Dieese.
No mundo, a participação de
homens em condições vulneráveis de trabalho baixou de 56,1% para 51,7% e a
participação de mulheres sob as mesmas condições baixou de 50,7% para 48,7%. Em
entrevista por telefone, Theodor Sparreboom, economista da OIT, considerou positivo
o fato de o nível de precarização na América Latina ter ficado abaixo da média
global. Para o economista, o aumento da contratação de pessoas sob condições
vulneráveis é reflexo da baixa produtividade na América Latina.
”Nos últimos dez anos, a produtividade
na região só cresceu 0,6% por ano, abaixo da média global. Falta dinamismo na
economia e é difícil mudar o perfil de emprego para tipos mais produtivos e
menos vulneráveis”, afirmou. Ele observa que os países da Ásia, especialmente a
China, têm altos índices de emprego sob condições precárias – que variam de
52,3% a 84,2% da mão de obra total empregada – e também apresentam baixos
índices de produtividade.
Para o economista, o
crescimento da China como competidor internacional mantendo empregados em
condições vulneráveis de trabalho preocupa, mas não deve se manter ao longo da
década. ” Se existe uma relação sustentável entre empregados e empregadores é
mais fácil para empresas investirem. O crescimento onde não se aumenta o número
de empregados, não se formam pessoas, não é uma via sustentável no longo prazo
” , afirmou.
Sparreboom acredita que, nos
próximos anos, a América Latina acompanhará as demais regiões e reduzirá o
número de contratados sob condições precárias. ”Os investimentos em formação
têm crescido, sobretudo no Brasil. A tendência é de melhora“.
Fonte: Acerto
de Contas
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