João
Paulo Cunha chega à festa de comemoração dos dez anos do PT no governo no
último dia 20.
07/03/2013
Dois dos quatro deputados pelo
STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha
(PT-SP) e José Genoino (PT-SP), são dois dos novos membros da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara), considerada a mais importante comissão da
Casa. Por ela são analisados os aspectos constitucionais, legais jurídicos e
regimentais das propostas em tramitação na Câmara. A CCJ tem mais de 60 membros
titulares. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime
semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá
cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de
dinheiro e corrupção passiva. O presidente da CCJ foi eleito ontem e também é
do PT: deputado Décio Lima (SC). Ele dirigirá a comissão no biênio 2013-2015. O
deputado Paulo Maluf (PP-SP) também é um dos novos integrantes da comissão
(clique aqui para ver a lista completa dos integrantes). Maluf foi acusado de
ter enviado ilegalmente para contas nos Estados Unidos recursos que teriam sido
desviados de obras públicas no Brasil --como a construção da avenida Jornalista
Roberto Marinho (zona sul). Ele está na lista de procurados pela Interpol
(polícia internacional com 190 países-membros) A principal atribuição da CCJ,
segundo o regimento interno da Câmara, é analisar "aspectos constitucional,
legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou
substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas comissões".
Também é função da CCJ versar sobre " assunto de natureza jurídica ou
constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara,
pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste
regimento". Leia mais Comissões da Câmara elegem dirigentes para o próximo
biênio Pastor polêmico presidirá Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Investigado, Chalita é eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara No
Senado, ruralista assume presidência da Comissão de Meio Ambiente Os deputados
condenados no julgamento do mensalão aguardam a publicação do acórdão (sentença
final) no Supremo para cumprir pena. No ano passado, Câmara e STF
protagonizaram um debate sobre a quem caberia a cassação dos mandatos dos
condenados. O então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a
prerrogativa era do Legislativo, mas os ministros do Supremo decidiram que a
decisão era do Judiciário. Os outros dois deputados condenados pelo STF foram
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Ao todo, a Câmara tem 21
comissões temáticas, criadas principalmente para discutir e votar projetos de lei
que serão posteriormente apreciados pelo plenário da Casa. A escolha do comando
das comissões temáticas da Casa é feita de acordo com o tamanho das bancadas na
Câmara. O PT e o PMDB, que são duas maiores legendas, vão comandar o maior
número de comissões: três ao todo.
Fonte: Bol
Notícias
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