Regiões
serão vendidas em no máximo seis meses e terão poder Executivo, Legislativo e
Judiciário próprios
Classificado
pelo governo do presidente Porfirio Lobo como “o mais importante projeto do
país em meio século”, Honduras assinou nesta quinta-feira (06/09) um memorando
no qual aprova a privatização de três cidades. Com agentes de segurança,
sistema tributário e legislação própria, elas já estarão abertas para
investimentos de empreendedores em um prazo máximo de seis meses.
A ideia
é que as chamadas “cidades modelo" possuam poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário totalmente desvinculados do governo hondurenho. Dessa forma, suas
administrações ganham autonomia suficiente para ratificar tratados
internacionais, firmar parcerias bilaterais e estabelecer sua própria política
imigratória.
Um
grupo de investidores estrangeiros viajou a Tegucigalpa para participar da
cerimônia e também assinou o documento. O argumento do governo é de que esta é
uma forma de fortalecer a infraestrutura nacional, bem como o combate à
corrupção e ao tráfico de drogas. “Isso tem o potencial transformar Honduras em
uma máquina de dinheiro, é um instrumento de desenvolvimento típico de países
de primeiro mundo", disse à AFP Carlos Pineda, presidente da Comissão para
a Promoção de Parcerias Público-Privadas de Honduras.
De
acordo com Juan Hernandez, presidente do Congresso hondurenho, o grupo de
investimentos MGK já se comprometeu a injetar inicialmente 15 milhões de
dólares para a construção de infraestrutura básica na primeira cidade modelo,
na região da costa caribenha. A expectativa do parlamentar é a de que esta
cidade crie cerca de cinco mil postos de trabalho em um primeiro momento e mais
de 20 mil no futuro. Ele também revelou à AFP que a Coreia do Sul já depositou
nos cofres hondurenhos quatro milhões de dólares voltados para estudos de
viabilidade das obras.
"O
futuro se recordará de hoje como o dia em que Honduras começou a crescer",
disse Michael Strong, CEO do grupo MKGroup em meio à solenidade de ratificação
do memorando. "Nós acreditamos que esta será uma das transformações mais
importantes do mundo, pela qual Honduras acabará com sua pobreza e criará
milhares de empregos”, concluiu.
Não é o
que pensam grupos civis e organizações indígenas que classificam o projeto de
Porfírio Lobo como uma “catástrofe”. Ao lado do local onde será instalada a
primeira cidade privada do país, vive uma grande comunidade de indígenas
Garifuna que se opõe ao empreendimento. "Esses territórios pertencem ao
povo Garifuna e não podem ser entregues ao capital estrangeiro em um gesto de
puro colonialismo, idêntico àquele que prevalecia em Honduras na época em que o
país era chamado de república das bananas", disse Miriam Miranda,
presidente da Organização Fraternal dos Negros de Honduras.
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| Puerto Castilla: região da costa caribenha será a primeira a abrigar uma cidade privatizada no país. |
Oscar
Cruz, ex-promotor constitucional, protocolou uma moção junto à Suprema Corte
ainda em 2011 para alertar sobre a inconstitucionalidade do projeto.
"Essas cidades pressupõem a criação de estados dentro do estado, uma
entidade comercial com poderes de estado fora da jurisdição do governo”,
explica Cruz. A instância judicial máxima de Honduras não concordou com seus
argumentos.
"Isso
violará os direitos de cada cidadão porque significa a concessão de parte de
nosso território a uma cidade que terá sua própria polícia, seu próprio Poder
Judiciário e seu próprio sistema tributário”, disse ao jornal britânico The
Guardian Sandra Marybel Sanchez, parte de um grupo de manifestantes que tentam
apelar à Suprema Corte para reverter a decisão.
Fonte: Opera
Mundi
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