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Projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam
reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas
Lu Aiko Otta e João
Villaverde
BRASÍLIA - Como parte da agenda
para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia
entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização das normas
trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual
trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das
atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69
anos.
Na prática, o projeto permite
que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em
caso de dificuldades econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais
ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem
receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e
empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo
prevê o projeto de lei. As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo
de trabalho.
Empresas que concordarem em
reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao
comitê o poder sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse
sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o
"modelo CLT". Eles também selariam com as entidades patronais as
convenções coletivas - por meio das quais empregados e patrões definem,
anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão de ser
sindicalizados.
A proposta em análise foi
elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão. O
texto foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração
de normas legais, pediu para analisar o projeto.
Ainda não está certo se o governo
adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso. A presidente costuma pedir
análises detalhadas dos projetos que considera interessantes, para depois
decidir se os levará adiante ou não. Para colher mais subsídios, um grupo
deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte da
indústria e dos sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os
salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a
economia atravessasse a crise sem falências ou demissões. "Formaram um
pacto nacional, que só foi possível do ponto de vista legal porque as leis lá
são flexíveis", diz uma fonte graduada da equipe econômica do governo.
O projeto é visto com simpatia
no Palácio do Planalto e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou a
ser citado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa,
em palestra na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da agenda do
governo.
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