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Dida Sampaio/Estadão
Presidente Dilma cumprimenta o
novo presidente do STF, Joaquim Barbosa
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Além de concluir o caso do mensalão, novo presidente do Supremo
terá pela frente série de julgamentos polêmicos
22 de novembro de 2012 |
22h 30
BRASÍLIA - Minutos antes de ser
empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa
liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos
Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a
ex-governadores de Rondônia.
Depois, sinalizou que esse deve
ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator
não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria
paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro
recém-aposentado Carlos Ayres Britto.
A ação referente a Rondônia,
ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para
sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo
veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de
Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos.
A repercussão negativa incomodou o Supremo.
Futuras sessões. O novo
presidente do STF terá pela frente em seu mandato de dois anos grandes temas da
Justiça e questões políticas para enfrentar na sua gestão. Além da aplicação
das penas do mensalão e os recursos dos condenados, o ministro Joaquim Barbosa
deverá passar por novas sessões históricas.
Estão para ser julgados casos
como o do mensalão mineiro, em que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é
acusado de desvio de dinheiro público para sua candidatura a governador de
Minas em 1998. O STF analisará ainda o depoimento de Marcos Valério, que pediu
delação premiada com acusações a Lula e ao ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci.
Barbosa terá ainda de lidar com
decisões que afetam a economia. Na Previdência, o STF tem ações que podem
impactar bilhões. Uma das mais esperadas é a da troca de benefício
(desaposentação) para segurados que continuam a trabalhar depois que se
aposentam. O custo dessa revisão pode chegar a R$ 69 bilhões, segundo o
governo.
A questão dos expurgos
inflacionários de planos econômicos de 1987 a 1991, que causaram perdas para a
poupadores, também está parada. Os bancos conseguiram suspender as cobranças
dos clientes com uma ação no STF.
Além disso, há os processos
deixados por Ayres Britto em que ele era relator. O mais recente a entrar em
pauta é sobre o amianto, em uma ação contra leis estaduais que proíbem a
comercialização desse material em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A votação
está empatada e não tem data para continuar. / COLABOROU LUCIANO BOTTINI FILHO
Fonte: O
Estado de S. Paulo
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