8 de fevereiro de 2014Matéria de 2011 de autoria de Ricardo Galhardo, do iG, relata o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) de extinção do Senado, controle da mídia, entre outros.
Leia abaixo:
O texto-base da resolução política que o PT
aprovará na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que
acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende a extinção do Senado
Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além
disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas
polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.
“A única legitimidade, no limite,
defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões
de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente
cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de
nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto, ainda sujeito
a revisões e acréscimos.
O documento com 108 itens divididos em 24
páginas, ao qual o iG teve acesso, é fruto de contribuições das principais
tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve
redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Na noite desta quarta-feira a executiva
voltou a se reunir para reavaliar o texto e tentar levar para o congresso uma
proposta de consenso. A decisão final caberá aos 1.350 delegados que se reúnem
entre quarta-feira e domingo em um centro de convenções em Brasília.
Segundo o documento preliminar, a
existência do Senado fere o princípio da soberania. “A função revisora (do
Senado) quebra nitidamente o princípio da soberania popular ao
sobre-representar Estados com menor população e sub-representar Estados de
maior densidade populacional”.
De acordo com o partido, o financiamento
privado de campanhas é o pai de todos os males da política nacional ao promover
a corrupção, transferir o poder de eleger das mãos do povo para as dos
financiadores e criar uma “espiral de cinismo” na qual “a corrupção política é
aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos
corruptos agem cada vez mais corruptamente e a opinião pública, instruída pela
cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente”.
A sigla quer organizar uma campanha popular
acompanhada de grande mobilização nacional. “A campanha pela reforma política
terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das
Diretas Já (1984)”.
No último capítulo, intitulado “Um novo
Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar
uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular. O redator chegou a
usar o termo “autogoverno”, substituído por soberania popular.
São elas:
a- Reforma política
b- Participação popular em todos os
governos do país por meio de conferências e orçamentos participativos
c- Regulação dos meios de comunicação
d- Combate à corrupção e aumento das penas
aos corruptos e corruptores
e- Regulação do capital financeiro e
redução da autonomia do Banco Central
f- Reforma tributária progressiva
g- Duplicação em 10 anos dos orçamentos da
educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
h- Contrato coletivo de trabalho e fim do
imposto sindical
i- Regulação da atividade econômica com
base na preservação ambiental
j- Políticas de quotas para negros em
concursos públicos
k- Universalização do acesso a creches em
10 anos
l- Reforma agrária
Marcos Camponi
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