Corrupção e educação

Charge:  midiaindependente.org

Se as denúncias começam a aflorar por ordem alfabética, o próximo Estado a ser explicitado na mídia será a Bahia, que os professores do Estado tanto denunciam. O governo recebe verbas do FUNDEB e não presta conta dos gastos – insiste em negar-se a prestar contas. A Lei do Piso não é cumprida pelo Estado, mas, incompreensivelmente, o Governo Federal continua a enviar recursos para isto. Espera-se que o Ministério (Mistério?) Público se dê conta das milhares de denúncias que os professores têm postado nas redes sociais, nas mesas de negociação e nas ruas, e cumpra a função a que é destinado. 

Por Fabiano Angélico

Sex, 13 de jul de 2012

O Ministério da Educação gastou R$ 15,2 bilhões em repasses aos municípios em 2011 para melhorar a educação básica, mas em muitas regiões o objetivo não vem sendo atingido. Na região amazônica, onde os dados sobre desempenho escolar são desanimadores, os recursos estão indo pelo ralo da corrupção e do desperdício.

Agora, a Pública analisou relatórios de auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) em 32 cidades nos estados da região Norte entre 2010 e 2011. Os dados compilados a partir dos relatórios revelam indícios de corrupção e problemas na gestão do dinheiro da educação. Em vez de chegar às escolas, a verba repassada pelo governo federal se perde em irregularidades diversas. A Pública organizou essas irregularidades em 5 tipos: má administração, despesas irregulares, falta de prestação de contas, ausência de controle social e casos de desvios de finalidade.

Após as visitas a essas 32 cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, os técnicos da CGU registraram 619 irregularidades, o que resulta numa média de quase 20 por município. Do total de problemas detectados, quase 40% se referem a má gestão; cerca de 30% indicam despesas irregulares (que podem ser fraudes em licitação e superfaturamento, por exemplo); e 17% apontam ausência de prestação de contas – um forte indício de corrupção.

A falta de controle social, principal mecanismo para fiscalizar a aplicação das verbas, foi detectada em vários municípios. Os relatórios apontam 57 irregularidades nesse campo, indicando que os Conselhos Municipais de Educação – criados para que a sociedade possa monitorar as políticas públicas em Educação – não estão funcionando.

Problemas na gestão: falta de profissionalismo e de controle

Os relatórios analisados pela Pública indicam um quadro de despreparo dos funcionários em diversas cidades: foram 241 irregularidades por falta de controle administrativo, uma média de 7,5 por cidade.

Mas de que irregularidades estamos falando? Os relatórios trazem casos de ineficiência de controle de estoque e de distribuição de alimentos; recursos aplicados fora do prazo; erros na contratação de responsáveis por obras, falha na elaboração de projetos básicos pra creches; falta de controle sobre dados dos veículos e dos condutores nos programas de transporte; inadequação ou ausência de ficha de matrícula dos alunos; e falta de conhecimentos técnicos para alimentar o sistema informatizado de distribuição de livros – o que resulta em erros na distribuição de livros didáticos.

Isso significa que mesmo os sistemas criados para melhorar a gestão dos recursos estão sendo mal utilizados ou subutilizados em algumas prefeituras da Amazônia.

“Um dos grandes desafios do país nas próximas décadas é criar burocracia de qualidade nos estados e municípios”, afirmou, em entrevista recente, o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, referindo-se ao corpo de funcionários que administra os programas de Educação em cada município. Para o pesquisador, tem havido inovações em matéria de políticas públicas, mas ainda falta “criar uma estrutura burocrática que dê conta do longo prazo”.

Fonte: Br.notícias