Como a Europa prepara sua Década Perdida

Éric Toussain, economista e presidente do Comitê para Anulação da Dívida, aponta notáveis semelhanças entre políticas seguidas pelo Velho Continente e as que empobreceram América Latina no século 20. Nos dois casos, pequena minoria ganhou com a crise.

Em Adital

27 DE JULHO DE 2012

As políticas de recorte e austeridade conduzem a alguma parte?

O que fazem é aprofundar e prolongar a crise. Qualquer economista sério sabe que se houver redução do gasto público e se, ao mesmo tempo, a demanda privada for comprimida, congelando salários e reduzindo as prestações aos aposentados, a consequência é um débil ou negativo crescimento. Isso é o que está acontecendo em vários países da União Europeia. As medidas tomadas pela Comissão Europeia (CE) e pelos governos nacionais desembocam no aprofundamento da crise e em sua ampliação, com projeção para os próximos 10 a 15 anos.

Enquanto isso, deve ser tomada alguma medida para encurtar esse tempo projetado?

Refiro-me a essa duração de tempo [de 10 ou 15 anos] porque na situação atual de ausência de crescimento ou de depressão, a consequência é o aumento da dívida pública. O que acontece é que, através do resgate bancário, a dívida privada está sendo transferida para a dívida pública; e a depressão econômica está diminuindo a arrecadação fiscal por falta de atividade. Pode acontecer o que já aconteceu na América Latina, onde as pessoas, após 10 anos, não aguentaram mais esse tipo de política. As pessoas não acreditam que a austeridade e a disciplina fiscal vão melhorar a economia, nem tampouco no efeito positivo dos 120 bilhões de euros que a União Europeia (EU) liberou para incentivar o crescimento. É difícil calcular a reação das pessoas contra essa política. Se considerarmos a Grécia como um laboratório, está claro que há dois anos a reação popular tem sido muito forte; primeiro na rua e, depois, nas urnas. E isso não desembocou em nenhuma alternativa, pois, nas últimas eleições, por um pouco mais de dois pontos percentuais, ganhou o partido da Nova Democracia.

Com a ausência de medidas de ativação da economia, a situação será de ‘default’?

É provável que em 10 ou 15 anos haja casos de ‘default’, ou seja, de não pagamento da dívida por parte de alguns Estados. Saber esses 10 ou 15 anos é crucial para pensar saídas à crise faz com que o trabalho de conscientização da população em busca de alternativas para mudar a correlação de forças políticas e sociais; e isso se apresenta como um objetivo que se tornará realidade em dois ou três anos. Estamos em uma fase na qual os que estão na ofensiva são os responsáveis ou cúmplices da crise. E estes continuarão mais ou menos nessa linha.

Que medidas podem ser adotadas para reativar a economia?

É evidente que reativar a economiza implica um programa com várias medidas importantes, entre as quais está aumentar o gasto público, o que significa ter um déficit. Com a reativação econômica, aumentam os ingressos e estes têm que seguir paralelamente com o aumento dos impostos sobre os que se beneficiaram nesses últimos 20 anos, especulando e gozando de benefícios fiscais: os mais ricos. Nesse sentido, o Imposto de Patrimônio e sobre os ingressos dos mais ricos deveriam ser aumentados em 1%. Nas economias mais industrializadas, os ricos aumentaram seu patrimônio nos últimos dez anos em 50%, o que significa 20% do PIB nacional. Há uma década esse aumento era de 10%. Também terá que ser aumentado o imposto de sociedades das grandes empresas, que baixou não só o tipo de gravame estabelecido, mas também o valor que realmente pagam.

Em que termos situa o déficit para que haja crescimento?

Em torno de 4 a 5%. Na Espanha existe um déficit significativo de 8%; isso, porém, sem nenhuma política de estímulo à economia. Temos que destacar que uma parte da dívida pública é ilegítima. É necessário que a maioria dos países da UE perdoem a dívidas. Essa decisão não virá do Governo de Rajoy, mas da pressão da mobilização cidadã, forçando a formação de outro tipo de governos.

Vendo o caso da Grécia, parece que esse cenário fica longe… Por isso, falo da necessidade de 10 a 15 anos para sair da crise. A Grécia esteve ao ponto de chegar a essa situação extrema e não descarto que ainda corra risco, porque o governo que surgiu nas últimas eleições é muito débil. Temos que levar em consideração também o caso da Islândia, onde houve uma mobilização cidadã que produziu uma mudança na presidência do país e obrigou-os a tomar decisões opostas ao resgate que Rajoy tem feito com os bancos. A solução que foi dada na Islândia aos bancos é radicalmente diferente da que tem sido dada na Espanha.

Como pode haver gasto público se a dívida pública vai aliviar a dívida privada dos bancos?

Por isso digo que a parte ilegítima da dívida deve ser perdoada. Quando a CE fala de baixar o déficit fiscal nunca contempla a redução do pagamento da dívida; quando o orçamento saldar a dívida significa aumentá-la. A visão da CE é que, como a dívida pública aumenta, é necessário diminuir o déficit fiscal e, portanto, reduzir os gastos públicos, quando o correto seria baixar a dívida e aumentar o investimento de forma a permitir o estímulo da demanda pública e privada e a atividade econômica.

O senhor é partidário da expropriação dos bancos?

Sim. Quando falo de expropriar me refiro que devem partir do interesse coletivo dos cidadãos e dos países. Não se pode confiar naqueles que levaram os bancos ao desastre e transferir essa situação ao setor público. Tem que haver um controle cidadão e uma auditoria permanente das contas do setor financeiro. A expropriação não significa estatizar os bancos de uma maneira burocrática, mas um controle dos cidadãos, através da transparência das contas, para o financiamento de projetos que sirvam ao interesse social. Os bancos são insolventes e dependem dos créditos do Banco Central Europeu. Tem que haver um setor financeiro público e um privado cooperativo de tamanho médio para evitar modelos de cooperativas de crédito que, por suas dimensões, abandonaram essa filosofia. Isto é, que os sócios participem na entidade.

Fonte: Outras Palavras

IMPERDÍVEL: HITLER AMAVA WAGNER: O FILME

Qualquer semelhança com a realidade NÃO é mera coincidência!

Paralisação dos professores faz aprovação do governo Jaques Wagner desabar

Sérgio Costa

29 jul 2012

Criado no coração do sindicalismo, o Partido dos Trabalhadores já deu aula de greve. Hoje, do outro lado do balcão, leva bomba em matéria de negociação. Os mais de 100 dias de paralisação dos professores trouxeram prejuízo às avaliações do governo do estado e do governador. Para os soteropolitanos, segundo pesquisa do Instituto Futura em parceria com o CORREIO, o índice dos que consideram ruim ou péssima a gestão Jaques Wagner (PT) pulou de 36,1% em abril, quando começou o movimento grevista, para 69,1% em julho.

O efeito greve também respingou nas barbas da popularidade do governador, que viu cair sua avaliação positiva de 23,6% (bom/ótimo) em abril para 9,3% neste mês. A reprovação cresceu de 35,9% para 65,9% no mesmo período.

A pesquisa CORREIO/Futura revela que para 87,7% dos entrevistados, a qualidade do ensino público é hoje o pior problema do estado, acima da saúde (ruim e péssima para 83,2%) e da segurança (73,9%), entre as atribuições estaduais com avaliações mais críticas.

A condução do governo estadual na greve da Polícia Militar no início do ano é melhor avaliada (49,9% de aprovação x 46,1% de reprovação) do que  na paralisação dos professores (51,6% desaprovaram) . Para 86,7% dos entrevistados, o governo deveria atender às reivindicações dos professores.

O apoio ao movimento, entretanto, também não é unânime em Salvador. A população está dividida: 52,9% são a favor e 44,6% são contra. No universo pesquisado, 66,2% ou estudam ou têm alguém da família na rede pública estadual. Neste público, a greve também dividiu os entrevistados: 50% a favor e 49,2% são contra.

A má avaliação do governo baiano em julho é equilibrada entre os sexos : homens (70% ruim/péssimo) e as mulheres (68,5%) e mais crítica nas maiores faixas etárias, com reprovações de 74,7% entre quem tem de 40 a 49 anos e 73,4% de 50 a 59 anos. O desgaste após os três meses de greve foi um pouco menor entre os mais jovens: 59,4% entre 16 a 19 anos.

Na divisão por classes sociais, a avaliação negativa da gestão estadual em julho cresce nas classes A/B, com 80,7% de ruim e péssimo contra 67,4% nas D/E. A nova classe média é um pouco mais generosa: 64,9% de reprovação. É ali que o governo estadual tem seu melhor desempenho com 13,8% de aprovação. Nas classes A/B, este índice cai para 5,3% de ótimo/bom, com 8,7% de aprovação nas faixas D e E.

A pesquisa CORREIO/Instituto Futura foi realizada entre os dias 16 e 19 deste mês, com 399 entrevistas em Salvador. A margem de erro é de 4,9%.

Fonte: Blog da Resenha Geral

Brasil: um país da impunidade ou da punição seletiva?

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Uma greve pedagógica

Foto:  elfpandora.blogspot.com

José Rubens Mascarenhas de Almeida

A greve dos professores da educação pública da Bahia tem sido uma ação sumamente pedagógica para todos seus sujeitos.

Ela não é pedagógica simplesmente por ser uma greve de professores, mas porque, em seu processo, todos aprendemos, todos passamos pela dialética relação ensino-aprendizagem cuja essência não se dissocia da práxis (relação teoria/prática). Uma prova de resistência que ensina que a dignidade não se vende ou se compra no supermercado da esquina e que deve ser defendida até o último instante e as últimas consequências, uma práxis que educa para a vida, não para o mercado e a mercantilização das relações.

Vejamos:

- Aprendem os professores que qualquer conquista só vem da luta, e de uma luta árdua de enfrentamento de seus inimigos diretos e indiretos; de uma luta em que o combate às forças que pretendem lhes submeter e submeter o seu fazer de forma plena e digna, descaracterizando-o e desconstruindo-o em essência e plenitude; de uma luta vigorosa contra todos os instrumentos de dominação: uma mídia pautada não pela ética, mas pela mercantilização absoluta de seu fazer, que se vende e esse rende às mentiras oficiais propaladas por aqueles que oprimem pelo simples fato de que são os que detém/administram os recursos expropriados da classe trabalhadora e os transfere como pagamento pelo aluguel do espaço midiático; contra pseudos representantes de sua categoria, travestidos de sindicalistas que, pernosticamente, se infiltram e aparelham as suas organizações (atropelados pela base nesta greve); contra instituições/instrumentos constitutivas/os do Estado opressor na esfera jurídica, cujos membros vendem/compram sentenças como estivessem em qualquer feira ou botequim; contra um administrador (Executivo) que governa fascista e tiranicamente no ofício da manutenção da sua servidão e da de seus governados, e cujas ações sustenta até os últimos descalabros; contra um Legislativo oportunista que só conhece/reconhece as leis que servem à opressão e age contra direitos inalienáveis (ao exercício da lei, à sobrevivência e à transparência da administração pública); contra uma máquina estatal que busca lhe submeter sob o terrorismo da quitação de seus meios de subsistência (corte dos salários).

Uma greve que ensina aos estudantes que não devem ser simplesmente alunos (sem lúmen, sem luz própria), mas fermento na massa, agente da luta por uma educação que prepare para a vida e não para o mercado, pois neste está a reprodução e realização daquilo que é mais nefasto nesta sociedade; que a luta pela dignificação da educação (para além da formal) significa a garantia de um futuro distinto; que ensina que vale a pena se lutar por aquilo que se defende, independentemente da força daqueles que se negam a ceder em sua dominação; que uma educação digna não se constrói com o suor, a paciência, a exploração e o controle absolutos do educador, mas é fruto/produto da luta diária contra as forças que a despedaça, que a atomiza mecanicamente; uma greve que desnuda as práticas de um governo travestido de “dos trabalhadores”, mas que desmonta as mínimas conquistas sociais daqueles que trabalham.

Uma greve pedagógica que ensina também aos opressores de plantão. Ensina que, como todos os opressores que lhes antecederam, sua exploração não será eterna, mas terá um fim, e que suas práticas aceleram esse processo; ensina que os oprimidos têm uma capacidade incalculável de resistência quando o que defendem ultrapassa o pragmatismo das ações sem ideais; que nem sempre os aparatos fascistas dão conta de uma resistência quando o oprimido se reconhece nela e reconhece companheiros e opressores, assim como suas práticas e mecanismos de opressão; que ensina que a mínima legitimidade que calçava sua governança, seu domínio, é posta à prova quando suas práticas são ardilosas e fogem à realidade e à verdade; ensina que a História tem razão e que a tirania – e sua governança – tem limites.

Uma greve pedagógica, que ensina a todos que ainda é possível o exercício da dignidade, da ética, dos valores que se pautam para além do pragmatismo, do individualismo liberal, da mercantilização das relações sociais, da picaretagem – institucional ou não. Ensina que é possível superar os (des)valores reinantes atualmente.

Sem dúvidas, esta é uma greve sumamente pedagógica para toda a sociedade.
Vivas aos professores da Bahia que resistem à opressão, às mentiras oficiais, ao terrorismo de Estado e de um governo pseudamente “dos trabalhadores”!

Análise de conjuntura da Greve dos Professores da Bahia: A conjuntura política para nós é a melhor possível

Imagem:  greveuesb.blogspot.com

O comando de greve aquiesceu com a APLB? Será?

Por Maisa Paranhos*

A greve está para acabar mesmo?

São questões que estou me colocando nestes dias desde que saí da "assembleia fumaça" do dia 24, que tentou apagar o ímpeto do professorado, tentando-lhe dar uma esfriada...

Perda da visibilidade sobre a assembleia do dia 20, aonde o professorado agiu, interviu, modificou, e mudou a direção do movimento... tornou-se dono de seu destino.

Verdadeira experiência histórica, para os que estão do lado de cá, o da luta.

A “assembleia fumaça” do dia 24, não teve direção, serviu somente para despistar o professorado de si mesmo. Nenhuma outra foi a sua função. “água fria na fervura”... como diria minha avó.

Sem direção, sem liderança no movimento grevista, nós professores, estamos zanzando num vai e vem imposto pela APLB, para que nos façam acreditar que este sindicato está fazendo algo de producente para a greve: cenas velhas, passeatas...

Besteira. Está deixando o tempo passar para, assim, morrermos de inanição e tudo voltar como era antes.

Retornarmos da greve sem nada. Esta é a aposta deles. Os diretores da APLB sindicato quase nos convencem de que são nossos verdadeiros aliados... "mas quase também é mais um detalhe"... Explico.

Na minha compreensão, o comando de greve, para não quebrar a tão cantada e recantada “unidade”, está fazendo, nós professores, pagarmos um alto preço.

Em nome da “unidade” na greve, a gente tem perdido o próprio motivo que a ela nos levou: estamos a engolir o sapo da APLB, para tentar manter uma unidade que só tem nos amarrado.

Vejamos. As ações no poder judiciário, que são as mais evidentes, não têm andado. Ninguém entende o que a diretora Marilene Betros, representante do Departamento Jurídico, “explica” e tampouco sabemos em quais instâncias essas ações estão. As informações sobre os processos são altamente comprometidas, pois a mesma diretora não quer se fazer entender.  Quando os seus informes terminam ficamos aliviados, pois gastamos muita energia para entender aquilo que não querem que entendamos. E ficamos também bastante frustrados, pois sempre pensamos em ter notícias com as quais, esperamos, no mínimo, nos situar, nos instrumentalizar... O que não ocorre.

Tivemos reuniões zonais no dia 23, véspera da assembleia–fumaça, em que ficaram patentes nossas insatisfações e exigimos a saída de Marilene Betros do departamento jurídico. Até mesmo porque ela havia revelado, na assembleia do dia 20, que não caberia mais recurso algum nas instâncias jurídicas, não nos restando nada mais a fazer.

O que fez o comando diante de nossa insatisfação generalizada e decidida nas zonais para ser encaminhada e seguida? Ignorou!!!

E mais! Ainda tivemos a mesma diretora, na assembleia do dia 24, dando os informes do Departamento Jurídico sem que ninguém compreendesse bem o seu discurso. Tentou se justificar a respeito do dia 20, dizendo ter havido um “mal entendido”.

Como um “mal entendido”? Foi muito bem entendido o que ela pronunciou, e serviu de gota d’água sobre a categoria a respeitos dos males que esta diretora vem fazendo para nós. O comando de greve, em vez de encaminhar o imediato afastamento dela, não da diretoria, mas do Departamento Jurídico, nada fez, em nome de que “pegaria mal para o movimento grevista um racha”...

Pergunto:

1) Por que uma intervenção administrativa de um sindicato sobre as posições que seus diretores ocupam, seriam interpretadas como um “racha”?

2) Não será isto utilizado como pretexto para tentar nos convencer a aceitar Marilene Betros na função à qual ela não corresponde? Pois a alegação é a de que a imprensa diria que “eles (nós) não se entendem”...

3) Se o preço que estamos pagando para manter uma pseudo unidade tem colocado a vitória de nosso movimento em risco, o denominado racha, racharia o quê?

4) O comando de greve tem encaminhado as nossas questões? Ou está aquiescendo ao dizer que nós não temos estrutura para levarmos o movimento sem o sindicato?

5) Com o sindicato, para onde estamos indo?

Resposta: para o fim da greve, sem ganhos!!!

Presenciei parcialmente a reunião de uma zonal que particularmente me deixou muito triste. Além de constatar alguns discursos totalmente deslocados – em lugar de objetivar-se uma discussão que apontasse para estratégias do movimento, pude perceber que se substituiu essa discussão por uma outra, pedagógica, sempre necessária, mas não neste momento.

Uma colega falando de projetos pedagógicos dos governos estadual e federal desvirtuou totalmente o objetivo da zonal... e isto tem sido uma tendência em nosso movimento. Também na assembleia-fumaça ouvi uns argumentos temerários sobre como voltar da greve:

- se aceitando o reajuste de Wagner (coisa que o colega que falava dizia que não seria bom, pois seria um acordo no qual abriríamos mão de futuras lutas pelo cumprimento – acreditem! – da Lei do Piso!!!);

- ou se recusando qualquer proposta, onde sairíamos como entramos, porém de “cabeças erguidas e com o moral elevado”. E isto seria uma vitória! (?)

O neodiscurso da vitória é o que mais se tem falado. Para justificar uma saída sem ganhos. Temos visto um super-mega-hiper discurso, dos “ganhos da categoria” e seu heroísmo. Sem querer nos desmerecer, não fizemos greve para ganhos de ordem subjetiva. Isto serve como doce que se dá a criança, para ganhar a sua simpatia... Estão querendo nos convencer, mais uma vez, em nossa história, que foi um ganho para a categoria, ficar 4 meses sem salários, em greve, com mortes entre nós, com dívidas, sem a lei ser cumprida, e retornarmos com reposições e férias comprometidas...

Colegas! Não precisarei me estender muito para dizer que todos sabemos a complexidade da problemática da educação pública em nosso país. Das diversas realidades...

Todos sabemos que somos vários “brasis”...

Todos sabemos que temos uma LDB que não foi produto de discussão aprofundada junto à sociedade brasileira.

Todos sabemos que desenvolvimento se diferencia de crescimento de uma nação por aquele compreender que uma nação independente, livre e soberana, para tal, deve ter um crescimento econômico que acompanhe a garantia da qualidade de vida da população e que isto, necessariamente, passa pela educação pública de qualidade, e que esta última, necessariamente passa pela valorização do trabalho docente, tanto em nível de sua formação quanto em nível salarial.

Foto:  band.com.br

Portanto, colegas, não nos deixemos levar pelo discurso “politicamente correto” dos projetos pedagógicos, dos quais não discordamos, mas que intencionalmente, vem num momento inoportuno. Tentam ocupar o lugar protagonista do nosso movimento, que são as estratégias para a nossa vitória.

Trocar a discussão, no presente momento, sobre a greve pela discussão “maior e mais aprofundada” da educação nacional é querer boicotar o momento político grave pelo qual estamos passando, reflexo, obviamente, de uma estrutura colonial-oligárquica de exploração, que recairá sobre o papel que o nosso país joga na conjuntura internacional multilateral.

Nossa greve é a expressão material desta conjuntura. Estamos enfrentando o monstro em sua materialidade real.

A política partidária está agonizando em nosso Estado. A foice e o martelo – que se usa há algum tempo – deixaram de estar ao lado dos trabalhadores. Na reorganização de uma esquerda herdeira de um stalinismo centralizador, o partido que deveria representar os trabalhadores, não o faz, e segue o caminho do autoritarismo improdutivo, arcaico e anti-democrático. Estéril.

Assim o povo baiano é conduzido a um retrocesso perigoso, ao considerar que a esquerda e a direita em nada se diferenciam, o que leva a uma amargura política e sua maléfica consequência: um apoliticismo que só beneficia os mantenedores/beneficiários do sistema de exploração.

Desta forma, especificamente, uma vez mais, o órgão de classe denominado APLB/Sindicato tendo a função de nos representar não o faz.

Coloco que busquemos nossos próprios caminhos.

- Encaminhamentos jurídicos sem a APLB;

- Contratação de advogado confiável para tais encaminhamentos;

- Propaganda organizada em comissões;

- Cartas e emails para blogs e jornais de todo o país;

- Otimização da utilização do espaço midiático gratuito (que existe);

- Atos públicos nos órgãos da justiça;

- E o que vier...

A conjuntura política para nós é a melhor possível.

Ao sindicato não interessa esta avaliação, pois ele é base aliada do governo.

O comando de greve, em seu conjunto, nada mais tem feito, do que referendar o sindicato, não a categoria.

Não quero ser injusta com alguns colegas do comando, que tentam de fato encaminhar as propostas das zonais, mas a grande maioria, inclusive os eleitos na base, não têm correspondido à nossa expectativa, não cumprindo, desta forma, a sua função.

Lamentável que alguns colegas comandantes estejam se deixando levar por uma falácia de que a unidade vale qualquer preço. Colocamos que o preço não será o nosso movimento.

Estamos atentos e não permitiremos que nossas propostas não sejam devidamente encaminhadas.

Conclamamos o nosso Comando a seguir no comando de nossa greve e que isto não seja uma figuração e sim uma realidade concreta.

Que este comando não ceda ao canto da sereia da APLB/sindicato.

Que, no Comando, nossos colegas, que esperamos sejam nossos companheiros de fato, terão nosso total apoio e respeito ao seguir o que clama a categoria.

Pressão política, judiciário encaminhado com segurança e confiabilidade. União, ações e informações socializadas.

Que todos tenhamos nossos destinos nas mãos e que assim, possamos seguir até a vitória do nosso movimento, com dignidade, moral elevado e reajuste salarial conforme a lei federal postula.

A vitória será nossa, se o quisermos e isto implica compromisso nosso e do nosso Comando.

Abraço em todos,

*Maísa Paranhos, professora da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia.

TJ-BA divulga salário de R$ 14,6 mil da primeira-dama Fátima Mendonça e causa polêmica

Foto: Manuela Cavadas/Metropress (arquivo)

Com sua esposa ganhando um salário mais que dez vezes maior que o de um professor, e sem exercer a função, com que cara o senhor governador da Bahia se vê no direito de não cumprir a Lei do Piso?

Causou grande repercussão na imprensa local e nacional o fato de o nome da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça, constar na lista de funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Conforme a relação de salários do Judiciário, a mulher do governador aparece lotada na Coordenação de Assistência Média, com cargo de assessora de supervisão geral e vencimentos de R$ 14,6 mil mensais, contando os adicionais.

A assessoria da primeira-dama pediu que a reportagem entrasse em contato com a Secom para ter mais detalhes sobre o assunto. A Secom, por sua vez, informou que apenas o TJ-BA pode falar sobre o assunto. O Metro1 tentou falar com a assessoria do tribunal por diversas vezes, mas sem sucesso.

Fonte: Metro1

GREVE NAS FEDERAIS: O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial

Foto:  diarioliberdade.org

Por Sylvia Debossan Moretzsohn*

 em 17/07/2012

O que dizer de um noticiário que dá de manchete exatamente o contrário da informação correta?

Foi o que ocorreu na cobertura da coletiva convocada pelo governo, no fim da tarde de 13 de julho, para anunciar a proposta com a qual pretende pôr fim à greve nas universidades e institutos federais de ensino, que já dura quase dois meses. O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria resultou em matérias que induzem a erro e anunciam o oposto do que a proposta significa. Pois, em vez do alardeado reajuste, os professores terão perda salarial, como se verá. E não apenas isso: o plano de carreira embute armadilhas que, se confirmadas, significarão um retrocesso aos tempos da ditadura.

Comecemos, porém, pelos aspectos mais evidentes da cobertura.

Uma primeira comparação entre as capas de dois dos principais jornais do país já levaria a algum arquear de sobrancelhas: enquanto O Globo alardeia em manchete “Governo cede e aumenta professores em até 48%”, a Folha de S.Paulo dá chamada de capa com um índice menor: “Governo propõe reajuste de até 40% a docentes das federais”. A discrepância se deve a opções diferentes entre os jornais – o maior índice se refere a professores de institutos federais, e não de universidades – e ao cuidado do jornal paulista em abater, do índice anunciado, o reajuste de 4% já pago aos docentes de universidades no contracheque de maio, retroativo a março, conforme acordo estabelecido no ano anterior.

Ainda assim, ambos os jornais associam os números exuberantes aos cargos de “maior titulação”, sem explicar que esse reajuste máximo atinge apenas o restrito grupo de professores titulares. Entre doutores com regime de dedicação exclusiva, tanto adjuntos quanto associados (e essa diferença é relevante, porque os associados ganham substancialmente mais), o índice fica na faixa dos 30%.

Fazendo contas

Os jornais informam corretamente que os reajustes serão concedidos parcialmente, ao longo dos próximos três anos. Porém, não alertam para o essencial: que se trata de um percentual bruto, do qual, obrigatoriamente, deveria ser descontada a previsão de inflação para o período. E é aí que fica clara a primeira armadilha da proposta: não se trata de oferta de reajuste, mas da imposição de uma redução salarial, na maioria dos casos.

Há muitos anos, um renomado colunista de economia, convidado a dar uma palestra para estudantes de jornalismo, surpreendeu – e provavelmente decepcionou – a plateia ao responder à pergunta inevitável sobre a preparação dos jovens para a profissão: não repetiu a ladainha de sempre sobre a necessidade de leitura dos clássicos; disse que um bom jornalista precisa saber fazer contas.

Essa tarefa, infelizmente, continua restrita aos especialistas, como o professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe. Ele fez essas contas e disponibilizou o resultado num artigo em que demonstra o engodo de se comparar valores em períodos distintos sem considerar o índice de inflação correspondente, normalmente calculado pelo IGP-M. Com base nesse índice, ele projeta uma inflação de 20% até 2015, de modo que, assim (re)ajustada, a remuneração da grande maioria dos professores (mestres e doutores com dedicação exclusiva, que compõem a esmagadora maioria nas universidades públicas) sofreria, de fato, perda de 0,4% a 11,9%, conforme a titulação e o nível de carreira. Reajuste, a rigor, só para o professor titular (5,9%, nesse percentual corrigido) e para o doutor adjunto nível 4 (1%), como se pode conferir nas tabelas publicadas em seu artigo.

Para esclarecer, o professor argumenta, como se passasse uma tarefa a seus alunos: “Como exercício de fixação, façamos cálculos análogos com o salário mínimo, que é referência para a maioria da população brasileira. Primeiro, mostre que os atuais R$ 622 são realmente maiores que os R$ 510 de julho de 2010. Agora, a pergunta capciosa: se o governo anunciasse hoje que o salário mínimo sofreria aumentos consecutivos em três parcelas, chegando a R$ 700 em julho de 2015, você aceitaria?”.

Papagaios das fontes

Os jornalistas presentes à coletiva não apenas não fizeram essas contas como nem sequer indagaram por que a proposta anunciava percentuais brutos e ignorava a inflação projetada para o período. Seria o comportamento elementar de qualquer repórter minimamente qualificado e interessado em trabalhar com dados corretos para divulgar informações confiáveis. Ainda que se considere que o governo, espertamente, venha convocando suas coletivas mais problemáticas para o fim da tarde, quando já não sobra muito tempo para que os jornalistas analisem adequadamente os dados que precisam divulgar “em tempo real”, nos sites e no noticiário radiofônico e televisivo. Mesmo que não obtivessem a informação precisa, os repórteres poderiam relativizar o que receberam, e não agir como porta-vozes oficiosos. Entretanto, o máximo que fizeram foi ouvir “o outro lado”, o dos dirigentes sindicais, e publicar breves declarações contrárias à proposta, mas tampouco esclarecedoras.

À parte a questão do reajuste, que inevitavelmente ganharia destaque no noticiário, há pelo menos outras duas armadilhas embutidas na proposta do governo para o plano de carreira nas universidades federais, como se pode constatar aqui, e que sequer foram consideradas nas reportagens, como observou o professor Kleber Mendonça, chefe do Departamento de Estudos de Mídia da UFF. Uma delas, que já preocupava as entidades sindicais, é a de que todos os novos professores, independentemente de sua titulação, ingressarão no nível mais baixo da carreira, como auxiliares, e não poderão mudar de classe enquanto estiverem em estágio probatório (o período de três anos ao final do qual o profissional é confirmado ou desligado do cargo). Na prática, isso significa que aquele que já poderia estar recebendo como doutor ficará com remuneração inferior durante esses três anos. Note-se que os concursos, há muitos anos, vêm sendo abertos apenas para doutores, e só excepcionalmente para mestres. Ou seja, exige-se a titulação, mas a remuneração correspondente pode esperar.

É possível perder essa oportunidade tão clara de ironizar o discurso oficial de “valorização da carreira”?

Ironias da história

Além disso, a planilha comparativa divulgada pelo governo mostra apenas os salários atuais (antes e depois do reajuste de 4% já concedido no mês passado, e retroativo a março) e os salários de 2015. O hiato de três anos até lá é apagado, mais ou menos como em certos anúncios imobiliários em que algumas ruas são suprimidas do mapa para dar a impressão de que o belo imóvel fica a poucas quadras da praia ou de um maravilhoso bosque. Quem olha as planilhas fica com a sensação de que os professores que recebem hoje, digamos, R$ 7.600 (adjunto 1, doutor com dedicação exclusiva), passarão logo a ganhar R$ 10 mil, quando esta é a remuneração para daqui a três anos.

A outra armadilha é que o governo propõe uma mudança no sistema de promoção “nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação”. Portanto, propõe que os professores aceitem normas que desconhecem.

É de fazer inveja a Maquiavel

Mas essa armadilha representa algo ainda mais grave, como lembrou o jornalista João Batista de Abreu, professor no Departamento de Comunicação da UFF: significa um retorno aos tempos da ditadura militar, quando não havia concursos públicos e a cada renovação de contrato os professores tinham que apresentar o famigerado atestado ideológico, emitido pelo DOPS. Quem estava respondendo a processo político não conseguia o documento. Depois da Lei da Anistia, em 1979, essa exigência caiu, mas um chefe de Departamento que não gostasse de determinado professor poderia simplesmente não renovar seu contrato.

João Batista, na época em início de sua carreira docente, recorda da greve iniciada em fins de 1980, que resultou na conquista desse aspecto fundamental da autonomia universitária que é a definição do sistema de ascensão funcional, através da constituição de comissões de progressão docentes, responsáveis também pela regulamentação das atividades do professor na instituição. “Se os critérios de progressão passarem a ser definidos pelo MEC”, diz João Batista, “voltaremos 30 anos no tempo”.

Seria uma dessas ironias da história se isso acontecesse, tendo em vista o passado dos atuais governantes. Mas a tentação autoritária é um fantasma sempre à espreita.

“Proposta definitiva”

Apesar de todas essas considerações, houve quem, embora com vasta experiência profissional – como a colunista de política da Folha Eliane Cantanhêde –, optasse por simplesmente reverberar as informações oficiais, afirmando tratar-se de uma “proposta definitiva”, esse absurdo lógico que ignora que uma proposta, por definição, é passível de negociação. Do contrário, trata-se de decisão, deliberação, imposição ou qualquer outro substantivo que expresse uma resolução unilateral de quem tem, ou pensa que tem, poder para agir dessa forma.

Para concluir, as reportagens não deixaram de notar o “impacto” de R$ 3,9 bilhões que essa “proposta definitiva” causará aos cofres públicos, ignorando oportunamente o teor da Medida Provisória 559, já aprovada pelo Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, segundo a qual o governo concede às instituições particulares de ensino R$ 15 bilhões sob a forma de renúncia fiscal.

Assim se faz o jornalismo de hoje, esse jornalismo que certa vez chamei “de mãos limpas”, porque se contenta em ouvir um lado, ouvir outro e lavar as mãos, deixando supostamente a conclusão para o público. Não é difícil imaginar a que tipo de conclusão esse público poderá chegar, privado que está das informações elementares a partir das quais poderia elaborar algum raciocínio minimamente fundamentado. Não por acaso tantos colegas professores receberam congratulações de parentes e amigos diante da expectativa do magnífico reajuste. Precisaram pacientemente desfazer o equívoco, para espanto de quem acreditou nos jornais.

Fonte: 

*Jornalista e professora da Universidade Federal Fluminense.

Requerimento da AMAP cobra informações do Governo da Bahia

APRESENTADO À GOVERNADORIA DO ESTADO DA BAHIA

AMAP – SERRAVALLE

Associação de Mães e Pais de Alunas e Alunos do Colégio Estadual Raphael Serravalle

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia

A Associação de Mães e Pais de Alunas e Alunos do Colégio Estadual Rafhael Serravalle – AMAP/Serravalle, CNPJ 11173043/0001-95, entidade representativa legalmente constituída com endereço à Rua Arthur de Azevedo Machado, 1252, Ed, Yasmin, sala 301 – Costa Azul - CEP 41770-790, nesta Capital, por meio de seu presidente, vem requerer, na forma do artigo 10 da lei nº 12.527/2011, que sejam fornecidas as informações a seguir especificadas.

1) Se a sua Senhora esposa, primeira dama do Estado, é a mesma MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE MENDONÇA que consta na RELAÇÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, percebendo um salário R$ 14.632,88 (catorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos);

2) Em caso afirmativo, informar se na função de Assessora de Supervisão Geral da Coordenação da Assistência Médica – Salvador, a mesma frequenta o trabalho em obediência ao horário definido para todos os servidores daquele egrégio Tribunal ou goza de privilégios para conciliar, também, o comando das Voluntárias Sociais da Bahia, desde janeiro de 2007;

3) Informar, também, há quanto tempo a Primeira Dama, exerce a referida função no Tribunal, se antes ou após a posse de V. Exa. no Governo do Estado da Bahia;

4) Informar ainda como uma enfermeira servidora do Estado conseguiu tantos méritos para receber um rico salário de R$ 190.227,44 (cento e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), ao ano, cerca de 900% (novecentos por cento) a mais do que ganha anualmente um professor ou, o equivalente a 305 salário mínimos.

5) Por fim, gostaríamos de obter um posicionamento de Vossa Excelência, se acha justo e merecido o rico salário de Dona Fátima Mendonça – caso seja ela mesma a servidora que consta na publicação do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia –, em detrimento dos humilhantes salários pagos pelo seu governo aos sofridos servidores.

"Brasil forjado na ditadura representa Estado de exceção permanente"

Para professores, filósofos e defensores de direitos humanos, o golpe de 64 moldou um país de estruturas autoritárias, que garante direitos apenas para as classes proprietárias e que transformou a exceção em consenso. Em seminário realizado em São Paulo, eles afirmaram que a exceção é o novo modo de governo do capital e que o povo brasileiro vive um momento perigosíssimo de letargia.

Bia Barbosa

SÃO PAULO - Qual a idéia de "Estado de exceção"? Na interpretação tradicional do termo, trata-se de um momento de suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, decretado pelas autoridades em situações de emergência nacional, ou mediante a instituição de regimes autoritários. Seu oposto seria o Estado de Direito, conduzido por um regime democrático. Na avaliação de professores, filósofos e defensores de direitos humanos, no entanto, a existência de um Estado de exceção dentro do Estado de Direito seria exatamente a característica do Brasil atual, forjada no período da ditadura militar e que, mesmo após a redemocratização do país, não se alterou. Esta foi uma das conclusões do seminário sobre a herança da ditadura brasileira nos dias de hoje, organizado pela Kiwi Companhia de Teatro esta semana, em São Paulo.

Para o filósofo Paulo Arantes, professor aposentado do Departamento de Filosofia da USP, há um país que morreu e renasceu de outra maneira depois da ditadura, e que hoje é indiferente ao abismo que se abriu depois do golpe militar e que nunca mais se fechou.

"Que tipo de Estado e sociedade temos depois do corte feito em 64, do limiar sistêmico construído por coisas que parecem normais numa sociedade de classes, mas que não são? O fato da classe dominante brasileira poder se permitir tudo a partir da ditadura militar é algo análogo à explosão de Hiroshima. Depois que a guerra nuclear começa ela não pode mais ser desinventada. Quando, a partir de 64, a elite brasileira branca se permite molhar a mão de sangue, frequentar e financiar uma câmara de tortura, por mais bárbara que tenha sido a história do Brasil, há uma mudança de qualidade neste momento", avalia Arantes.

Para o filósofo, o país foi forjado pela ditadura a ponto de hoje nossa sociedade negligenciar tudo aquilo que foi consenso durante o autoritarismo dos militares. "A ditadura não foi imposta. Ela foi desejada. Leiam os jornais publicados logo após 31 de março de 1964. Todos lançaram manifestos de apoio ao golpe, era algo arrebatador. CNBB, ABI, OAB, todo mundo que hoje é advogado do Estado de Direito apoiou. Se criou um mito de que a sociedade foi vítima de um ato de violência, mas a imensa maioria apoiou o golpe", disse Arantes. "E a ditadura se retirou não porque foi derrotada, mas porque conquistou seus objetivos. A abertura de Geisel foi planejada, já tinha dado certo com o milagre econômico. Tanto que seus ideólogos estão aí, como principais conselheiros econômicos da era Lula-Dilma, e que a ordem militar está toda consolidada na Constituição de 88", criticou.

Na avaliação de Edson Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil e professor de filosofia da Unifesp, a Constituição de 1988 foi apenas uma das formas de lançar o Brasil num Estado de exceção permanente, definido por ele quando a própria norma é usada para suspender a ordem; ou quando aquilo que deveria ser a exceção acaba se tornando ou reafirmando a própria norma.

Para Teles, além de manter a estrutura autoritária militar, o novo ordenamento democrático foi construído sobre o silenciamento dos familiares de vítimas e de movimentos de defesa dos direitos humanos, que queriam justiça para os crimes da ditadura. O problema, no entanto, vinha de antes.

"Em um Congresso controlado pela ditadura, a Lei de Anistia adotou a suspensão da possibilidade de punição de qualquer crime. Um momento ilícito foi tornado lícito, com o silenciamento dos movimentos sociais e pela anistia, que exigiam esclarecimentos sobre os crimes. O que o Estado montou foi algo que manteve a ideia de impunidade. Depois veio o Colégio Eleitoral, que fez uma opção por uma saída negociada entre as oligarquias que saíam e as novas que chegavam, decidindo manter a anista ao crimes da ditadura. Foi o grande acordo do não-esclarecimento", relatou.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal em 2010 sobre a interpretação da Lei de Anistia foi, segundo Teles, o coroamento desse silêncio e a instauração de um Estado de exceçãono país. "Baseada em ideias fantasmagóricas de que novos golpes que poderiam ser dados, nossa transição foi a criação de um discurso hegemônico de legitimação deste Estado de exceção. Faz-se este discurso como forma de legitimar essa memória do consenso, mas se mantem o Estado de exceção permanente, reconhecendo as vítimas sem nomear os crimes", acrescentou.

Exceção e consenso hoje

O consenso acerca daquilo que deveria ser visto como exceção não se restringe hoje, no entanto, àquilo que pode ser considerado a herança mais direta da ditadura militar. Foi construído também em torno de uma série de acontecimentos e práticas que deveriam mas não mais despertam reações da população brasileira.

"A exceção se torna perigosíssima quando deixamos de reconhecê-la como tal e ela se torna consenso", alertou o escritor e professor de jornalismo da PUC-SP, José Arbex Jr. "Ninguém achou um escândalo, por exemplo, no lançamento da Comissão da Verdade, ver os últimos Presidentes do país juntos, sendo que um deles foi presidente da Arena, o partido da ditadura, responsável pela tortura da própria Dilma; e o outros era Collor! Da mesma forma, está em curso em Osasco uma operação chamada Comboio da Morte, que matou nas últimas horas 16 pessoas. Isso não causa um escândalo nacional, é normal, natural, porque estamos "na democracia". Os jornais falam da Síria, mas a média de mortes diária no auge do conflito da Síria não chega ao que temos aqui cotidianamente. Lá é 60 aqui é 120! Então não estamos discutindo algo que aconteceu em 64 e que hoje se apresenta de forma mitigada, atenuada", disse Arbex.

Para o jornalista, o país vive um estado de letargia hipnótica coletiva, fabricado de maneira competente e eficiente pelo aparato midiático, que produz um consenso em torno de uma imagem de país na qual todos acabamos acreditando. "É muito grave quando olhamos para o Brasil e não percebemos essa realidade de consenso: de nenhuma garantia de direito para quem esteja fora da Casa Grande, e uma situação de guerra permanente", acrescentou.

É o que Paulo Arantes chamou de Estado oligárquico de Direito, um Estado dual, com uma face garantista patrimonial, que funciona para o topo da pirâmide, e uma face punitivista para a base. "Esse Estado bifurcado é uma das "n" consequências da remodelagem do país a partir dos 21 anos de ditadura. Basta pensar no que acontece todos os dias no país. Trata-se de um outro consenso, também sinistro e indiferente, senão hostil, a tudo que nos reúne aqui. Um Estado de exceção que não é o velho golpe de Estado, mas um novo modo de governo do capital na presente conjuntura mundial, que já dura 30 anos", afirmou Arantes.

Ninguém cavalga a história

O que permitiria dizer da possibilidade de se encontrar uma saída deste Estado de exceção permanente é o caráter imprevisível e incontrolável da história. Arbex lembrou que, em setembro de 1989, quando estava em Berlim, ninguém dizia que o Muro cairia menos de dois meses depois. "O fato é que, felizmente, ninguém cavalga a história. Ainda não encontraram uma maneira de domesticá-la. Há um processo latente de explosão social no Brasil, que se combina com processos semelhantes na América Latina, e que pode produzir uma situação totalmente nova. Ninguém previu a Primavera Árabe. Quando um jovem na Tunísia atirou fogo no próprio corpo, ninguém imaginava que, um mês depois, cairia Mubarak no Egito. Estão, não estamos condenamos para sempre a esta situação. Só posso dizer que estamos vivendo numa época que, em alguns aspectos, é mais trágica, mais cruel e mortífera que a ditadura militar", acredita.

"Este Estado de exceção só terminará quando a ditadura terminar, quando o último algoz for processado e julgado. Se a Comissão da Verdade encontrar dois ou três bons casos e levantar material para ações cíveis, pode haver uma transmutação disso tudo. E o regime, a sociedade e a economia não vão cair se os perpetradores da ditadura forem processados, como não caíram na Argentina ou no Chile", acredita Paulo Arantes. "Mas devemos pensar no que significaria essa última reparação. Se o último torturador e os últimos desaparecidos forem localizados, em que estágio histórico vamos poder entrar?", questionou. Uma pergunta ainda sem resposta.

Fonte: Carta Maior

Porto Rico contra a colonização estadunidense

DENÚNCIA URGENTE SOBRE OS TRABALHADORES DA GM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Como forma de atacar e preparar as demissões em massa a multinacional estadunidense evacuo a fabrica às 3 horas da madrugada fazendo com que os funcionários do 3º turno fossem para casa.

De madrugada enquanto os operarios do 1º turno aguardavam nos pontos a vinda dos ônibus fretados, eles receberam o comunicado da empresa pelos motoristas dos ônibus dizendo que estes estariam de licença remunerada.

Muitos foram de carro para a fábrica e encontraram a fabrica fechada por seguranças impedindo a entrada de qualquer funcionário.

O sindicato considera isso um Lockout, pois a GM impede os trabalhadores de exercerem suas funções. Estamos em meio ao processo de negociação e esse tipo de paralisação da produção é contra as leis brasileiras!

A GM esta preparando as demissões!

Não as demissões e a mais um ataque desta multinacional americana!

Hoje às 17h acontecerá uma assembleia com todos os trabalhadores da GM no sindicato!

Nos últimos 40 anos brasileiros são os que mais depositaram nos paraísos fiscais

Foto:  blogdocrato.blogspot.com

Quanto custa a miséria e a desigualdade no Brasil.

En 40 años, ricos de América Latina enviaron dos billones de dólares a paraísos fiscales

Los activos están bien protegidos por agentes de la banca privada y de empresas legales, dice TJN.

Martes 24 de julio de 2012, p. 29

Sao Paulo, 23 de julio. Las personas más ricas de 33 países de América Latina y el Caribe enviaron dos veces una cantidad equivalente a 999 mil millones de dólares a paraísos fiscales entre 1970 y 2010. Más de la cuarta parte de ese monto proviene de Bra- sil, según un informe del grupo británico independiente Tax Justice Network (TJN). En total el envío rebasó dos veces el billón de dólares (dos billones 58 mil millones).

En América Latina los brasileños fueron seguidos por los mexicanos (417 mil 500 millones de dólares), venezolanos (405 mil millones) y argentinos (399.100 millones), mientras sus pares de los otros 29 países sumaron una cifra de 316 mil 400 millones de dólares.

El estudio, que observó flujos de capital, activos y ganancias offshore (fuera de fronteras) de las personas más ricas de América Latina, señaló que los brasileños más acomodados guardaron 519 mil 500 millones de dólares en paraísos fiscales, el cuarto lugar mundial detrás de sus pares de China (1.2 billones de dólares), Rusia y Corea del Sur (779 mil millones de dólares por cada país).

La asociación, que lucha contra la evasión de impuestos y los paraísos fiscales, señaló en un informe difundido el domingo que la cifra exacta de dinero de latinoamericanos en paraísos fiscales –2.058 billones de dólares– es más del doble de la deuda externa de esa treintena de países, de 1.01 billones de dólares.

La cifra se compara con las deudas externas en 2010 de Brasil (324 mil 500 millones de dólares), México (186 mil 400 millones), Argentina (129 mil 600 millones), Venezuela (55 mil 700 millones) y 317 mil 300 millones de dólares de los otros 29 países.

Según James Henry, autor del estudio, estos activos están protegidos por un grupo diligente y bien pagado de agentes en la banca privada y en empresas legales, de contabilidad e inversiones, que tienen ventajas crecientes en la economía mundial, cada vez más sin fronteras ni fricciones.

El reporte señaló que los 10 mayores bancos privados del mundo manejaron más de seis billones de dólares en 2010 con destino a paraísos fiscales, casi el triple en relación con los 2.3 billones de cinco años atrás.

Henry basó su estudio en datos del Fondo Monetario Internacional, el Banco Mundial y el Banco de Pagos Internacionales (BPI). El reporte de TJN –grupo que fue lanzado en 2003 en el Parlamento británico– estimó que al menos 21 billones de dólares en activos financieros estaban depositados por particulares en paraísos fiscales a finales de 2010 en Suiza o las Islas Caimán.

Según la estimación más alta, el monto de los activos financieros (que excluye obras de arte, bienes inmobiliarios) depositados en plazas fuera de las administraciones fiscales de origen podría alcanzar 32 billones de dólares.

Si esas sumas reportaran un rendimiento anual de 3 por ciento y se les aplicara un impuesto a los ingresos de 30 por ciento, TJN afirma que se generarían entre 190 mil y 280 mil millones de dólares en ingresos fiscales anuales, cerca del doble de la ayuda para el desarrollo aporta- da anualmente por los países ricos de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos.

Fonte: La Jornada

Salários de magistrados do TJ da Bahia passam de R$ 93 mil

Charge:  disparidadesalarial.blogspot.com

Como queriam que o magistrado da Bahia defendessem os direitos dos trabalhadores do Magistério? O Tribunal de Justiça da Bahia é parte inconteste do Estado, sendo seus magistrados remunerados com salários de marajás para executar o serviço opressivo do Estado burguês que mantém a mamata. Compare os salários dos professores (que tiveram seu movimento grevista julgado como ilegal pelos magistrados marajás) com os dos capachos do Estado. E isso com data de maio de 2010.

30 de maio de 2010 • 16h50

FLÁVIO COSTA E VALMAR HUPSEL FILHO

O pagamento do adicional de tempo de serviço (ATS) - gratificação proporcional ao tempo de carreira de cada magistrado, sem tributação - multiplicou o salário dos magistrados baianos no mês de abril. Os R$ 22 mil que desembargadores baianos recebem mensalmente como remuneração fixa mais a gratificação chegaram a salários de mais de R$ 93 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pagou a todos os 572 juízes e 32 desembargadores verba indenizatória pela supressão antecipada da antiga gratificação.

O TJ-BA sofre investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por distorções na folha de pagamento que geram supersalários a funcionários. A corte baiana está no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 5,7% da receita corrente líquida do Estado da Bahia.

O valor recebido pelos desembargadores baianos é fixado em R$ 22 mil, correspondente a 97,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco que compõem a mesa diretora recebem gratificação extra, que varia de R$ 6,6 mil a R$ 8,8 mil. No mês de abril, porém, o ATS recebido pelos membros da mesa diretora elevou os salários brutos em três a mais de quatro vezes.

A presidente do TJ-BA, Telma Britto (juíza desde 1977 e desembargadora desde agosto de 2003), recebeu ATS de R$ 46.821,56, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 80.816,96. A corregedora das Comarcas do Interior, desembargador Lícia Laranjeira de Carvalho, recebeu ATS de R$ 42.043,18, e teve remuneração total de R$ 73.994,79. O corregedor-geral de justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, recebeu ATS no valor de R$ 57.308, 85, o que elevou sua remuneração bruta para R$ 89.260,45.

As duas vice-presidentes receberam as maiores gratificações: a 2ª vice-presidente Lealdina Torreão (no TJ desde 1965) recebeu ATS no valor de R$ 61.546,77, com remuneração bruta de R$ 93.308,75, e a 1ª vice-presidente, Maria José Sales Pereira (na corte desde 1971), recebeu ATS de R$ 60.321,45 e salário de R$ 91.825,74.

"Esta parcela é indenizatória, o pagamento é um ressarcimento de um débito, já reconhecido judicialmente", disse Telma Britto. A presidente do TJ-BA afirma que, quando foi fixado o subsídio, em 2002, o ATS foi incorporado aos salários. "Só que o nosso ATS foi cortado muito antes do tempo, a gente teria direito ao adicional e não o recebia", afirma. Os magistrados baianos têm direito a receber outra verba indenizatória, referente ao auxílio-moradia.

Uma matéria do jornal A Tarde, publicada em 20 de dezembro de 2009, já tinha revelado pagamentos entre R$ 116.483 e R$ 197.430. "Não há condições de pagar estes valores neste momento", disse a presidente. Telma Britto disse ainda que a Polícia Civil abriu inquérito para apurar vazamento de informações sigilosas do TJ-BA, por meio de invasão do Sistema de Recursos Humanos na internet.

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Fonte: Agência A Tarde