Lei Geral da Copa - militarização e restrição dos espaços públicos

Em breve entrará em vigor a Lei Geral da Copa, um conjunto de leis de exceção exigido pela FIFA ao Estado brasileiro como condição para a realização da copa no Brasil. Tal lei atende a interesses de entidades privadas, e não ao interesse público. Envolve ameaças à liberdade de expressão, de imprensa e de informação, ao direito de ir e vir, ao trabalho e ao patrimônio público e cultural.

A segunda sessão desse ciclo do CINE OCUPA exibirá uma compilação de vídeos que incitem discussões e esclarecimentos sobre a Lei, seu caráter e suas consequências.

A Lei Geral da Copa que entra em vigor no próximo dia 01/12/2012, no dia do sorteio das chaves para a Copa das Confederações que irá ocorrer na metade do ano que vem, constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.

Fonte: Youtube

Fifa veta nome de Mané Garrincha no estádio de Brasília na Copa

Foto: Funcionários trabalham nas obras do estádio

Quem manda no Brasil... é a FIFA! (Almoço das Horas)

Breno Costa

Filipe Coutinho

De Brasília

Bicampeão do mundo pela seleção brasileira em 1958 e 1962, Garrincha está proibido pela Fifa de ter seu nome associado ao estádio de Brasília durante a Copa das Confederações e a Copa-2014.

Eraldo Peres-1.abr.2013/Associated Press

A Fifa, no entanto, decidiu que, durante as competições que organiza, o complemento "Mané Garrincha" não será permitido. E isso terá de ser respeitado em propagandas e divulgações dos eventos.

A entidade argumenta que as competições são de "interesse internacional" e que deve "manter a consistência dos nomes dos estádios".

Contudo, outros estádios que também possuem nomes tradicionais, e, em tese, de difícil compreensão semântica para o público internacional, como Maracanã e Mineirão, não sofrerão mudança.

No que depender do governo do Distrito Federal, a Fifa não terá problemas legais em mudar temporariamente o nome do estádio --que sediará a abertura da Copa das Confederações e sete partidas do Mundial em 2014.

Embora o governo tenha afirmado, em nota enviada à Folha, "estar certo de que não haverá necessidade de mudança na arena da capital federal", projeto de lei enviado semana passada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) aos deputados distritais inclui artigo prevendo a troca.

Na prática, é uma manobra para atender a Fifa após derrota política em 2012. Já ciente do desejo da federação de não ter Mané Garrincha vinculado ao nome da arena, Agnelo vetou projeto de lei que assim o batizava. O veto foi derrubado pelos deputados.

Caso o texto agora proposto por Agnelo seja aprovado, abre-se também a brecha para que a Fifa associe o estádio a um determinado patrocinador. A entidade afirma que isso não irá acontecer.

Diz tratar-se de procedimento comum. Cita como exemplo os dois últimos mundiais, na África do Sul (2010) e na Alemanha (2006).

Neste último caso, o exemplo mais específico é a Allianz Arena, moderno estádio do Bayern de Munique, que durante a Copa de 2006 perdeu o nome da seguradora e recebeu um genérico: Arena de Munique.

Fonte: Folha de S.Paulo