Carolina
Sarres
Repórter
da Agência Brasil
28/01/2013
- 20h02
Brasília
– No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28), 409
empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização
Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista
reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em
condições análogas às de escravidão.
Calcula-se
que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores
majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no
plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil.
Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.
A lista
suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser
consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de
atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de
Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A
lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.
O
infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão
administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são
atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na
lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições
financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos
fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado
quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver
reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos
trabalhistas e previdenciários.
Na
última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado
das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano
passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o
trabalho escravo.
Durante
esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para
debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com
membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em
Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite
no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho
Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for
comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e
precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.
Na
próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria
de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado
ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da
Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda
quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.
É
considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a
trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua
locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de
meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter
documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
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