Estado
máximo, só para os bancos
Maria Lucia Fattorelli*
Crédito: Resistir.info
30 ABRIL 2012
Em
meio a insistentes ataques da grande mídia à "corrupção" de
autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional
está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:
privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de
petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais
movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais
universitários, privatização de florestas, privatização da saúde, educação,
segurança…
E
muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de
recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos
trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de
reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades
não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do
Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e
Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.
Qual
a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que
criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os
fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao
desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia
de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos
mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar
os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de
qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito
ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente
privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas? O que
há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?
O
ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um
ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos
beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.
Então,
por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas
contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito
dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados
por todas essas medidas, mas promove uma completa "desinformação" ao
apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai
muito bem e que a economia está sob controle.
Ora,
se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que
esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as
eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as
estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a
desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem
atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de
ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para
sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.
É
inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia
mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª
posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH[1]
, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.
Algo
está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade
social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do
patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas
não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e
ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais
elevados do mundo.
Dizem
que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora,
valorizam os preços das chamadas "commodities" e o que fazemos:
aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às
toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há
muito tempo.
Outra
grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou
as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco
afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise "da
Dívida" que abala as economias do Norte está na crise do setor financeiro.
A
crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta
entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de
emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os
derivativos – possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor
financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na
emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos
foram "salvos" pelos países do Norte à custa do aumento da dívida
pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra
os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.
Apesar
da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional
ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro –
tratados pela grande mídia como "ativos tóxicos". Grande parte desses
papéis foi transferida para "Bad Banks" [2] em várias partes do
mundo, à espera de serem trocados por "ativos reais", principalmente
em processos de privatizações.
Assim
funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e
transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente
à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992
cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do
mundo.
Na
prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial,
de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo
Coggiola, em seu artigo "A Falência Mundial dos Fundos de Pensão":
"Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo
a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do
Estado."
A
dívida brasileira já supera os R$ 3 milhões de milhões. A grande mídia não
divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais [3] . Os
fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam
trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado
financeiro. Os tais "ativos tóxicos" estão provocando sérios danos
aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: "… duas Argentinas e
meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando
consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação
não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os
fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados
de renda variável: "Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses
fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar".
O
art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores
federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será
restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras
palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis
podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União,
suas autarquias ou fundações. Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar
a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida antissocial?
O
gráfico ao lado revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos
ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo
evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que
ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da
dívida pública.
As
diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a
auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil
(2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de
endividamento público tem sido o setor financeiro.
No
Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida
absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o
fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos
para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos
do mundo.
É
urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio
público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo
de "Estado Mínimo" para o Social – e "Estado Máximo" para o
Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.
[1]
IDH = Indice de Desenvolvimento Humano
[2]
Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades
de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram
a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20
(grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião
ocorrida em Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.
[3]
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
[*]
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
O
original encontra-se em adrianonascimento.webnode.com.br/...
Este
artigo encontra-se em PCB
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