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| PM recolhem os cadáveres de seis mortos no final de maio. Ocorrência foi registrada como resistência seguida de morte. Foto: Eduardo Anizielli/ Folha Press |
Os números representam os
homicídios cometidos por policiais em quatro estados brasileiros; movimentos
sociais pedem o fim dos autos de “resistência seguida de morte”, pois alegam
que servem de “licença para matar”
José Francisco Neto
Entre janeiro de 2010 e junho
de 2012, 2882 pessoas foram mortas em supostos confrontos com policiais em
quatro estados brasileiros: Santa Catarina (137), Mato Grosso do Sul (57), Rio
de Janeiro (1590) e São Paulo (1098). Os outros estados não divulgam o número
de homicídios, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR).
Devido ao alto número de
homicídios, a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, recebeu na quinta-feira
(11), em Brasília, integrantes do movimento Mães de Maio para tratar da questão
da violência policial.
Um dos desdobramentos
concretizados durante a reunião foi o conjunto no fim dos autos de
"resistência seguida de morte" em todo o Brasil. Segundo o movimento,
essa prática é uma verdadeira 'licença para matar' dada a policiais contra a
juventude pobre, preta e periférica.
De acordo com Débora Maria,
coordenadora do movimento Mães de Maio, o objetivo dessa reivindicação é para
inibir a prática de extermínio que está institucionalizada na corporação da
polícia militar.
"A gente sabe que quem
matou em 2006 continua matando até os dias de hoje, porque não foram punidos.
Eles ganharam carta branca para matar. O governo do estado é omisso, ele não
admite que dentro das corporações policiais existem grupos de extermínio",
argumenta.
No Brasil não há pena de morte,
salvo em caso de guerra declarada. No entanto, segundo dados da Anistia
Internacional, em 2011 o número de mortes por autos de resistência apenas no
Rio de Janeiro e São Paulo foi 42,16% maior do que todas as penas de morte
executadas, após o devido processo legal, em 20 países.
Para o doutor em Antropologia e
pesquisador do Departamento de Estudos Africanos e Afro-Americanos da
Universidade do Texas (EUA), Jaime Amparo Alves, a resistência seguida de morte
serve apenas para legitimar as práticas criminosas de agentes do estado para
que continuem desempenhando sua força brutal nas periferias.
“O que temos é um instrumento
burocrático que cria uma classe de funcionários públicos com poder soberano de
vida e de morte sobre os tidos como 'bandidos', e que legaliza os homicídios
praticados por agentes do Estado. É no mínimo estarrecedor ver que a polícia
paulista mata em um mês o que a polícia de Nova York mata em um ano e que os
números continuem crescendo assustadoramente.”
Consulta
pública
O Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)) disponibilizou para consulta pública a
proposta de Resolução Recomendatória sobre o uso dos termos “autos de
resistência” ou “resistência seguida de morte”. O objetivo é abolir o uso
desses termos nos registros policiais, de modo a garantir que todos os
homicídios sejam devidamente investigados.
Até o dia 23 de outubro de
2012, o CDDPH disponibilizará o e-mail consultaautosderesistência@sdh.gov.br
para o envio de sugestões para a proposta de resolução.
Fonte: Brasil de Fato
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