A sonegação fiscal é crime
contra a ordem tributária definido pela Lei nº. 8.137/90. No Brasil, todos os
anos, pequenos empresários, comerciantes e cidadãos comuns são processados e
presos por não declarar rendimentos. Mas quando o assunto é banqueiro aí
ninguém vai preso. O Itaú Unibanco, maior instituição financeira privada do
país, foi autuado pela Receita Federal a pagar R$18,7 bilhões referentes a
impostos, contribuições e multas que a empresa deixou de recolher na operação
de fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008. Não satisfeito com o flagrante, o
banco entrou com recurso na Delegacia Regional da Receita Federal, em São
Paulo, contestando a infração.
O suposto crime cometido pelos
donos do Itaú não é apenas de caráter tributário, mas principalmente social,
pois o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos deixa de ser utilizado
em saúde, saneamento básico e educação para ir para o bolso dos sonegadores.
Muitos brasileiros de baixa renda morrem nas filas dos hospitais por falta de
atendimento digno causados pela corrupção e pela sonegação fiscal no país.
Brasil tem alíquota injusta que
privilegia ricos
Além de pagar uma pesada carga
tributária, o trabalhador médio brasileiro paga a mesma alíquota de um
empresário ou banqueiro bilionário sem receber contrapartidas sociais e
serviços públicos de qualidade condizente com os altos tributos.
Enquanto pessoa física, um
trabalhador médio desconta no IR a mesma alíquota de um grande banqueiro ou do
Eike Batista, ou seja, os mesmos 27%. Na Europa, os ricos pagam bem mais
imposto, desafogando os mais pobres. Além disso, nos países desenvolvidos a
população vê a aplicação dos impostos com educação, saúde e serviços públicos
de qualidade, o que não ocorre em nosso país.
"Não é justo que um
gerente de banco pague a mesma alíquota do Imposto de Renda do que é pago pelos
donos do Itaú. O governo precisa ter em sua agenda uma reforma tributária que
corrija esta distorção e não para apenas desonerar empresas sem contrapartidas
sociais, como querem os empresários", afirma o diretor do Sindicato Ronald
Carvalhosa.
Alíquotas máximas pagas no
mundo*
País Alíquota máxima
Suécia 58,2%
Alemanha 51,2%
Espanha 48%
EUA 46,1%
Japão 45,5%
Chile 45%
Argentina 35%
Brasil 27,5%
* Na Europa são os mais ricos
que pagam a alíquota máxima. Já no Brasil, a alíquota paga pelos empresários e
milionários é a mesma do trabalhador médio: 27,5%.
Fonte: Bancário
on line, publicado em 26 Agosto 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário