Transita na Rede de Internet, uma anônima proposta de emenda para a Constituição do Brasil. A reproduzo aqui por compreender que cada um dos artigos dessa proposta merece, no mínimo, uma boa reflexão e discussão, inclusive sob a perspectiva da própria democracia burguesa. Eis o conteúdo:
Lei de Reforma do Congresso de 2012
(emenda da Constituição do Brasil)
1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada, em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS, imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. Congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira.
Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de dois), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
Um comentário:
Zé, discutir esse tipo de coisa é ser utópico demais, uma improvável revolução (no atual estado de consciência dos promidos em nossa sociedade)é menos impossível que isso.
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