O GLOBO 0811/2011
SÃO PAULO - Depois de reclamar da "falta de compreensão da sociedade urbana, sobretudo sobre a importância do produtor rural e da produção brasileira", o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, defendeu nesta segunda-feira em São Paulo a flexibilização da legislação sobre o trabalho escravo e a revisão das normas para a criação de reservas ambientais, indígenas e quilombolas.
Em curto pronunciamento na abertura do 10º Congresso Brasileiro do Agronegócio - cujos objetivos oficiais são "trabalhar estrategicamente o tema da competitividade das cadeias produtivas com ênfase no tema da sustentabilidade" e "colocar em julgamento a capacidade de articulação do agronegócio com o governo e a sociedade", mas que quer definir ainda uma estratégia para que o Senado aprove o Código Florestal na forma que interessa ao setor - o ruralista Moreira Mendes argumentou que a legislação trabalhista para o campo deve ser tratada "de forma separada".
- Precisamos levar a discussão de uma nova legislação trabalhista para o campo, trazendo novas ideias, sem tirar direitos dos trabalhadores, mas que esse assunto, no que se refere ao trabalho rural, seja tratado de forma separada. Precisamos também enfrentar uma outra discussão que está aí, em vias de começar a levantar o debate no Congresso Nacional, a questão do trabalho escravo. Não que sejamos a favor do trabalho escravo, tem de ser combatido, mas tem de ter uma legislação clara, muito clara, e absolutamente transparente, que não dê a possibilidade de interpretação por quem quer que seja.
Para o deputado de Rondônia, que é também coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, segundo ele "a maior frente parlamentar do Congresso Nacional", a lei que trata do trabalho escravo dá muitos poderes a quem a interpreta.
- Da forma como está colocado hoje há possibilidade cada fiscal que estiver eventualmente ocupando a cadeira interpretar a seu modo a legislação. Isso precisa ser mudado, precisa deixar uma coisa clara para dar tranquilidade àquelas pessoas que trabalham no campo - defendeu.
Moreira Mendes também quer mudar as leis que criam reservas ecológicas, indígenas e de quilombolas, hoje, segundo ele, nas mãos de simples "funcionários públicos".
- Precisamos trazer de volta para o Congresso Nacional a responsabilidade da discussão da criação de novas terras indígenas, de unidades quilombolas e de unidades de conservação. Esse é um assunto que tem que ser discutido e debatido no Congresso Nacional e não pode ficar apenas na mão de um, de um... funcionário público da Funai, ou do Ibama. Esse assunto tem que ser discutido soberanamente no Congresso Nacional.
No pronunciamento de pouco mais de cinco minutos na abertura do congresso promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Moreira Mendes classificou como "protelatório" o fato do projeto do novo Código Florestal ter sido levado à discussão em mais uma comissão no Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia.
- Constitucionalmente, é lógico, o Senado tem todo o direito e o dever de adequar e melhorar o texto, o seu conteúdo. Mas levar essa discussão para a Comissão de Ciência e Tecnologia tem meramente um sentido protelatório, de levar uma discussão que está mais do que discutida no âmbito da Câmara dos Deputados e, principalmente, quando se fala em procurar incentivos econômicos, que não tem nada a ver com o texto do Código Florestal - disse.
Para o deputado, que se disse "muito preocupado" com os rumos do debate sobre o Código Florestal no Senado, a "guerra" ainda não está ganha:
- Nós vencemos a batalha da Câmara, mas ainda não vencemos a guerra do Código Florestal. Aquela organização e mobilização que foi tão importante na discussão da Câmara é preciso que seja levada também ao Senado.
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