Na América Latina é ditadura e na Alemanha democracia?

Empresa que doa dinheiro a político tem retorno de 850%

Cada R$ 1 investido por firma em campanha gera
 retorno de R$ 8,50. Foto: Elza Fiúza/03.09.2010/ABr

Cada R$ 1 investido em candidato gera R$ 8,50 para empresa se ele for eleito, indica estudo

21/9/2013

Após as manifestações de junho, o debate em torno da reforma política dominou o noticiário do País e o financiamento das campanhas políticas se tornou um dos principais temas da discussão. Um estudo feito no Brasil pelo Instituto Kellogg, dos Estados Unidos, indica que as empresas que doam dinheiro para campanhas eleitorais têm um retorno de até 850% em cima do valor que investiram no candidato.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação de candidatos condenados criminalmente em tribunais colegiados, o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis é um dos criadores do movimento de combate à corrupção. Reis, que também é diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), afirma que o negócio é lucrativo para empresas que investem em políticos.

— Há uma pesquisa do Instituto Kelloggs no Brasil que mostra que a cada R$ 1 investido nas campanhas [políticas] há um retorno em contratos públicos da ordem de R$ 8,50. É um lucro de 850%. É o melhor negócio que conheço até agora. É melhor do que vender água.

Nesta semana, o MCCE se encontrou com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para expor os pontos da “Campanha Eleições Limpas”. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos, com a escolha dos partidos no primeiro e dos candidatos propriamente ditos no segundo.

O brasileiro, quando vai às urnas, não escolhe o candidato por ideologia ou pelas propostas de governo que oferece ao eleitor, explica Reis. O processo eleitoral atualmente está focado basicamente em dinheiro, segundo o juiz de direito.

— O começo da coisa [campanha eleitoral] hoje tem a ver com um binômio: dinheiro, que movimenta as eleições; e a maneira como as campanhas são conduzidas, com que as candidaturas são apresentadas. No primeiro ponto, nós identificamos como imprescindível proibir doações empresariais porque o dinheiro usado para comprar votos e para praticar as distorções do processo tem uma origem e precisamos nos preocupar com essa origem. Temos eleições caríssimas, mais caras que a maior parte das democracias.

As eleições de 2010, que escolheram o presidente da República, custaram R$ 4,9 bilhões em financiamentos, de acordo com Reis. As principais doadoras para campanhas são corporações ligadas à construção civil, mineração e bancos. Em comum, todas fornecem produtos e serviços para governos federal, estaduais e municipais, ressalta o juiz eleitoral.

— [Para chegar a esse cálculo], pega-se apenas o financiamento declarado e mesmo assim é um absurdo. Apenas dez empresas, nas últimas cinco eleições, doaram R$ 1 bilhão. Temos uma presença maciça das empreiteras, seguidas pelos bancos no processo de doação. Depois temos outros grupos ligados, de mineração por exemplo. Estão sempre ligados a setores que contratam diretamente com o poder público. São grupos que estão interessados em interferir na Comissão Mista de Orçamento para definir para onde vai o dinheiro.

Após tantas críticas ao financiamento de campanha por empresas particulares, a principal proposta apresentada para controlar o repasse de dinheiro é vetar a doação de dinheiro por empresas e liberar apenas para pessoas físicas. Para o MCCE, o teto seria o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 678 por pessoa.

O financiamento de campanha seria um dos pontos tratados no plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff, mas a proposta de consulta popular não decolou no Congresso Nacional. A ideia é que a nova regra já valesse nas eleições de 2014.

Conforme as regras atuais, qualquer pessoa ou empresa pode dar dinheiro para partidos ou candidatos realizarem suas propagandas eleitorais. Bancos, empreiteiras e empresas de mineração estão entre as organizações que mais investem em políticos.

Para que as mudanças propostas pelo MCCE valessem já nas eleições de 2014, seria necessário que os parlamentares apreciassem e votassem o Projeto de Lei Ordinário até o próximo dia 5 de outubro — exatamente um ano antes das eleições. Cerca de 130 deputados já manifestaram apoio à causa. No entanto, o próprio MCCE admite ser difícil que o texto seja analisado ainda neste ano.

Fonte: R7

Matar suspeitos é rotina na polícia brasileira, diz The Wall Street Journal

Artigo do WSJ relaciona violência policial a desigualdades
 sociais e afirma que desenvolvimento econômico brasileiro
 também é bastante desigual.Marcelo Camargo/ABr

Em extenso artigo sobre a violência no Brasil, "The Wall Street Journal" mostra o quanto índice de morte de suspeitos por policiais no Brasil é elevado

Foto: Polícia Militar de São Paulo aborda moradores

São Paulo - A edição do último sábado (13) do jornal americano "The Wall Street Journal" dedicou um longo artigo à violência policial no Brasil, afirmando que matar suspeitos está se tornando rotina entre policiais brasileiros. Segundo o jornal, a Polícia de São Paulo matou um suspeito para cada 229 presos no ano passado, em comparação com o índice de um suspeito para cada 31.575 presos nos Estados Unidos em 2011.

No entanto, o artigo sublinha que o fenômeno não é restrito a São Paulo, afirmando que a polícia paulista é uma das menos letais do país. De acordo com o texto, apesar dos experimentos com polícia comunitária, o Rio de Janeiro tem uma polícia que mata quatro vezes mais suspeitos que a de São Paulo. "O símbolo da polícia tática do Rio é um crânio com duas pistolas e uma faca atravessada", destaca o jornal, referindo-se ao símbolo do Batalhão de Operações Policiais Especiais do estado fluminense, o Bope.

"Mas o que acontece em São Paulo é crucial: se o estado mais rico, cosmopolita e desenvolvido do Brasil não consegue modernizar sua polícia, dizem especialistas, é improvável que outros estados consigam", diz o texto.

O artigo rememora a morte do servente Paulo Nascimento, na periferia de São Paulo em novembro de 2012, suspeito de roubo de carro. O caso ganhou repercussão na época porque imagens feitas pelo celular de um vizinho mostraram o momento em que os policiais detiveram o servente e aparentemente o executaram. As imagens foram exibidas no "Fantástico" da TV Globo.

"Em um país onde muitos, cansados de crimes violentos, justificam a postura justiceira da polícia, o vídeo e o julgamento iminente movimentam os reformadores que dizem que a política de reduzir o número de presos da polícia brasileira está em descompasso com as aspirações de uma democracia emergente buscando elevar uma vasta classe baixa à prosperidade. Eles [o vídeo e o julgamento policial] são lembretes do desenvolvimento desigual do Brasil. Apesar de a economia ter tomado impulso, outras áreas, como a justiça criminal, permanecem firmes no Terceiro Mundo", diz o texto do WSJ.

O artigo diz ainda que as autoridades brasileiras reconhecem o problema: cita que, em entrevista, o secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse que a capital tem uma "categoria de criminalidade" que vai sempre levar a alguns tiros justificados por parte dos policiais, mas que não vai "tolerar abusos por parte da polícia".

Outra questão de segurança pública mencionada pelo WSJ são os grupos de extermínio, descritos como "esquadrões da morte freelancers". O jornal lembra pesquisa do Instituto Datafolha que revela, no entanto, que 53% dos moradores de São Paulo acreditam que policiais que matam criminosos como parte de um grupo de extermínio não devem ser presos.

Ao descrever os tipos de crimes que acometem a população paulistana, o jornal diz que "Poucos desses crimes são solucionados, enquanto os processos que são abertos podem levar anos para serem julgados. Criminosos presos vão para prisões dominadas pelo Primeiro Comando da Capital, ou PCC, uma facção grande o bastante para desafiar a polícia." E completa: "A conclusão de muitos é que o sistema de justiça criminal está completamente falido".

Outro ponto apontado pelo texto é que muitos dos tiroteios e execuções ocorrem nas periferias de São Paulo. "Lá, a aceitação da violência policial é um duro lembrete de que o preconceito de classe e a desigualdade persistem no Brasil apesar dos ganhos econômicos", diz o texto.

Fonte: Exame

Os interesses das classes dominantes - Michael Parenti

Brasileira pobre morre por aborto inseguro a cada 2 dias no Brasil

A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher

 Andrea Dip

Agência Publica

Na mesa de madeira em frente a porta de uma sala de audiências no Fórum criminal de São Paulo, repousa uma lista com os processos a serem julgados naquela tarde. Em alguns minutos, será a vez de Marta* ser absolvida sumariamente ou ir a júri popular e pegar até 4 anos de prisão, como explica a defensora pública Juliana Belloque, que atua a seu favor. A primeira folha do processo diz que Marta “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal.

Mas, quem seguir lendo os autos, saberá que Marta tinha 37 anos, era mãe solteira de 3 filhos pequenos (com idades entre um e seis anos de idade), vinha de um histórico de abandono por parte dos pais das crianças (inclusive o da gravidez que interrompeu) e estava desempregada quando, em 2010, em um ato de desespero, comprou um remédio abortivo de uma prostituta por 250 reais, tirados de sua única fonte de sobrevivência – a pensão da filha. Descobrirá também que Marta é pobre, só completou o primeiro grau, e que morava com os filhos em um bairro afastado de São Paulo quando, três dias após introduzir o remédio na vagina (de forma incorreta, já que não tinha a quem pedir orientação), ainda não havia parado de sangrar e de sentir fortes dores, e por isso procurou o pronto atendimento de um hospital público de seu bairro.

(Divulgação)

O leitor ficará surpreso ou aliviado, dependendo de suas convicções, ao saber que a médica que a recebeu, imediatamente fez a denúncia à Policia Militar, explicando que retirou uma “massa amorfa” de seu útero, “provavelmente” uma placenta resultante de um aborto mal sucedido.

aborto brasil

“Não existe prova da gravidez, a única coisa é o depoimento desta médica dizendo que retirou uma quantidade grande de massa amorfa que ela avalia como placenta do útero dessa mulher, que chegou com um sangramento no hospital. Enquanto a mulher está hospitalizada essa médica chama a polícia militar e, enquanto ela está internada, a PM vai até a casa dela, sem mandato, e apreende um lençol sujo de sangue e um balde. Não tinha feto, medicamento, caixa, nada. Apenas um lençol sujo de sangue e um balde, em uma casa muito pobre. Com isso se instaura o inquérito policial. Quando ela é liberada, é levada até uma delegacia e existe uma confissão extrajudicial ao delegado. Essa mulher nunca é ouvida em juízo para confirmar ou não essa confissão” resume a defensora Juliana enquanto esperamos.

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Marta aceitou assinar uma confissão para obter a suspensão condicional do processo – prevista para penas mínimas de até um ano, quando o réu é primário e não responde por outro processo criminal, e que suspende o caso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra algumas condições como comparecer periodicamente em juízo para atualizar endereço, justificar ocupação lícita, prestar serviços à comunidade entre outras – mas ela deixou de cumprir essas condições e o processo seguiu o curso. Quando pergunto à defensora se ela acredita que a mulher possa ir realmente a júri popular, ela diz que nunca viu isso acontecer mas que não é impossível. E explica que pretende mostrar ao juiz que o processo é marcado por violações, como a falta de provas, já que não há feto, o testemunho extraoficial porque ela não chegou a ser ouvida em juízo, a denúncia feita por uma médica que quebrou o sigilo de sua relação com a paciente, as buscas sem mandato, a falta de uma perícia e de um exame de corpo e delito. “As mulheres costumam assinar a confissão porque chegam muito fragilizadas e querem se livrar daquilo o mais rápido possível. Os casos que chegam para nós são bem parecidos: mulheres pobres, sozinhas, com filhos, sem antecedentes criminais, que praticam o aborto inseguro em um momento de desespero e que são denunciadas pelos profissionais que as atendem nos hospitais públicos. Os companheiros não existem, nem aparecem seus nomes nestes processos” diz a defensora. Como Marta está desaparecida, a audiência aconteceria sem sua presença, mas foi adiada porque a médica, única testemunha de acusação, estava de férias. Marta ali é um número, um crime que será julgado em alguns meses. Mas também é uma em um milhão de mulheres que, apesar da lei, da religião e da sua opinão pessoal, buscam o aborto clandestino no Brasil todos os anos. Com sorte, fugiria da pior estatística: a de que a prática insegura mata uma mulher a cada dois dias no país e é a 5a causa de morte materna.

1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações por ano

“A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro não pode ser algo que aconteça de forma rara, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para a saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil mas essa é uma ótica nova” explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país. “Só para contextualizar nós temos hoje, segundo a OMS, 20 milhões de abortos inseguros sendo praticados no mundo. Por aborto inseguro, a Organização entende a interrupção da gravidez praticada por um indivíduo sem prática, habilidade e conhecimentos necessários ou em ambiente sem condições de higiene. O aborto inseguro tem uma forte associação com a morte de mulheres – são quase 70 mil todos os anos. Acontece que estas 70 mil não estão democraticamente distribuídas pelo mundo; 95% dos abortos inseguros acontecem em países em desenvolvimento, a maioria com leis restritivas. Nos países onde o aborto não é crime como Holanda, Espanha e Alemanha, nós observamos uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva”.

O Uruguai, que descriminalizou o aborto em outubro de 2012, também tem experimentado quedas vertiginosas tanto no número de mortes maternas quanto no número de abortos realizados. Segundo números apresentados pelo governo, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil. Isso porque, junto da descriminalização, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.

(Divulgação)

Jefferson coloca ainda que atualmente no Brasil, acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Por isso eu digo: o aborto pode ser discutido sob outras óticas? Deve. Não existe consenso sobre este tema e nunca existirá porque há um feto. Mas não há como negar que temos aí um problema grave de saúde pública e que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem mas tem se mostrado muito eficaz para matar essa mulheres”.

Mulher pobre tem risco multiplicado por mil no aborto inseguro

“O aborto não é um bem a ser alcançado. Nenhuma mulher acorda um dia e diz ‘vou engravidar daquele canalha que vai me abandonar, só para ter o prazer de provocar um aborto’. As mulheres buscam no aborto soluções para situações extremas. Mas é importante dizer que existe uma diferença entre aborto clandestino e inseguro. O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. A diferença entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. Então acaba se criando uma desigualdade social, uma perversidade porque uma mulher que tem um nível socioeconômico bom, as mulheres dos melhores bairros da cidade de SP, têm acesso a clínicas clandestinas, que não são legalizadas mas são seguras. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais” diz o ginecologista. Apesar das diferenças de tratamento, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2010 pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, mostra que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez ao menos um aborto. E que o perfil é o da mulher comum em idade reprodutiva. “Não existe surpresa nisso. São mulheres de diversas classes sociais e religiões se arriscando porque a clandestinidade oferece risco. As diferenças mais uma vez estão no fato de que quanto mais pobre essa mulher, mais riscos ela corre por causa dos métodos aos quais tem acesso” explica a autora da pesquisa Débora Diniz. Esta leitura se confirma também no relatório feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a organização internacional IPAS “Mulheres incriminadas por aborto no RJ: diagnóstico a partir dos atores do sistema de justiça”, que pesquisou casos de criminalização de mulheres por aborto e entrevistou juízes, desembargadores, promotores e atores do judiciário em geral e concluiu que: “é muito mais comum que uma mulher seja incriminada por aborto quando ela utiliza um método abortivo ‘caseiro’ (remédios obtidos no mercado paralelo e outros métodos) do que quando ela recorre à clínica. Estes casos são justamente aqueles nos quais o procedimento dá errado (a mulher reage à medicação) e cai no sistema público de saúde; lá, um servidor público (em alguns casos o médico do posto, em outros um policial militar de plantão) a encaminha para a polícia.

Este aspecto demonstra claramente o recorte sócio-econômico dessa modalidade de criminalização: a maior parte das mulheres que utiliza os serviços públicos de saúde é pobre, muitas das quais desempregadas ou com ocupações de baixa remuneração”. O relatório compara ainda duas sentenças dadas a mulheres diferentes: uma mulher de classe média, professora, mãe de dois filhos que foi presa após realizar aborto em clínica clandestina e teve a fiança arbitrada em 300 reais e outra mulher sozinha, que trabalhava com prostituta e mal sabia ler e escrever e teve a fiança arbitrada em 3 mil reais. “Em geral, o perfil da mulher se repetia: pobre, pouco instruída, moradora de periferia. Contudo, este não é necessariamente o perfil das mulheres que fazem aborto, mas sim o perfil das mulheres que são presas por terem feito aborto. Deste aspecto percebe-se uma grande diferença. O sistema captura apenas algumas mulheres, as que necessitam se submeter à saúde pública. Aquelas que encontram outras soluções privadas, não são atingidas. Um claro retrato do recorte socioeconômico”.

(Divulgação)

Quem dá o pão dá o castigo

Mariana* tinha 20 anos quando chegou ao pronto atendimento de um hospital particular de seu convênio médico em São Paulo com um aborto espontâneo e acabou sendo tratada como criminosa. “Estava com dois meses de gestação, acordei uma noite com muita cólica e sangramento e corri para o hospital. Apesar de não estar mais com o pai do bebê e da minha família ter me dado a opção de fazer o aborto em uma clínica, minha religião me fez desconsiderar essa hipótese” conta. “Assim que cheguei ao hospital, sozinha, e comuniquei à recepcionista o que estava acontecendo, senti a conversa mudar. Ela passou a me tratar com descaso e mesmo passando por uma hemorragia, tive de esperar muito mais tempo do que os outros para ser atendida”. Mariana lembra que assim que entrou no consultório, o médico perguntou se ela havia provocado o aborto e, diante da negativa, continuou perguntando seguidas vezes. “Antes da curetagem também perguntou muitas vezes se eu não havia mesmo usado nenhuma droga naqueles dias. Ele disse que eu estava com um aborto retido e que estava com uma grave infecção no útero. Fiquei vários dias internada no andar da maternidade e todas as vezes que saia no corredor, de cadeira de rodas, todas as mães, enfermeiras e atendentes me olhavam com ar de reprovação. Já estava triste por ter perdido o bebê e ainda tive de passar por isso mesmo sem ter provocado nada”.

Para ler a matéria por completo, clicar Pragmatismo Político

Depoimentos apontam apoio de setores das igrejas à ditadura militar

Cristina Indio do Brasil

Agência Brasil

17.09.2013

Rio de Janeiro - O golpe de 1964 no Brasil teve apoio de parcelas importantes das igrejas. Esta foi uma das conclusões da segunda série de depoimentos, hoje (17), durante audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade, na sede Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. A educadora Letícia Cotrim; o pastor emérito presbiteriano, Zwinglio Motta; e o pastor luterano Mozzart Noronha relatam experiências que vivenciaram durante a ditadura militar.

Letícia ficou presa por 14 dias no Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), uma semana no quartel da Polícia Militar no centro do Rio e um mês e três dias em um quartel do Exército em Petrópolis, na região serrana fluminense. Apesar de ter recebido apoio de integrantes de destaque da Igreja Católica, como dom Aloísio Lorscheider, ela disse que parte da Igreja ficou omissa.

“Foram pessoas que nos ajudaram em uma hora de sofrimento. Eu tive isso, mas não quer dizer que a Igreja era homogênea. Houve quem deu e quem não deu apoio. Foi pedido por mim a dom Eugênio Sales, e dom Eugênio não deu apoio para falar com quem tinha me prendido, que eu tinha uma história na Igreja. Eu fui dada como uma pessoa subversiva e que não estava acontecendo nada comigo, quando na verdade estava”, disse Letícia, que participou desde a adolescência do Movimento Ação Católica.

Zwinglio Motta chegou a ser expulso da Igreja Presbiteriana do Brasil por defender questões contrárias às posições conservadoras da instituição. O pastor disse que foi preso por ser irmão de Ivan Motta Dias, militante desaparecido político, e, de acordo com informações levantadas pela família, foi morto em um dos locais de tortura em Petrópolis. "A repressão queria saber onde estava ele. Tentava por todos os meios e não conseguia. Descobriu-me, alguém me delatou, e fui preso por isso”, declarou.

Para Zwinglio, o trabalho da comissão em apurar a atuação da Igreja no período da ditadura e no golpe de 1964 é importante para a história política do país. “Recuperar a memória é muito importante para que as gerações futuras tenham acesso ao que aconteceu para que isso não volte a se repetir”, disse o pastor emérito que depois, junto com 80 religiosos, fundou a Igreja Presbiteriana Unida.

O pastor luterano Mozzart Noronha, que fez parte de um movimento de resistência dentro das igrejas protestantes, também falou sobre a falta de apoio da instituição. Ele disse que recebeu suporte apenas de pessoas envolvidas com o movimento ao qual pertencia. “A igreja oficial não me deu nenhum apoio, mas aquela comprometida, que nós chamamos a do Cristo fora dos muros. Pessoas e indivíduos, embora membros da igreja, mas não respondiam institucionalmente por ela, essas pessoas nos deram apoio, não somente no tempo da nossa atuação clandestina contra a ditadura, mas também fora do país”, declarou o pastor que precisou se mudar para a Europa.

O coordenador do Grupo de Trabalho Papel das Igrejas Durante a Ditadura, na Comissão Nacional da Verdade, Anivaldo Padilha, disse que os depoimentos confirmam que as igrejas tiveram postura contraditória, algo surpreendente porque era de se esperar que tivessem uma posição clara contra a violação dos direitos humanos, a tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. E isso, segundo ele, não ocorreu. “Alguns setores importantes das igrejas apoiaram a ditadura e setores minoritários se opuseram à ditadura", destacou.

Para o professor de direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e membro da Comissão Estadual da Verdade, João Dornelles, a participação das igrejas se modificou com o trabalho de integrantes que se opunham aos militares e desenvolveram trabalhos com movimentos sociais de atuação mais política. "Surgiu, a partir da Igreja Católica, uma série de instituições que passou a cumprir um papel de denúncia de violação de direitos humanos, e a própria CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] se posicionando contra a ditadura, principalmente no decorrer dos anos 1970, na luta pela anistia e libertação dos presos políticos, junto com igrejas presbiterianas e metodistas”, analisou.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC

Petróleo: Correa volta a mostrar “mão suja” da Chevron

Presidente equatoriano reforça campanha contra transnacional, condenada a pagar US$ 19 bilhões em indenizações por catástrofe ambiental na Amazônia

Na Rede Brasil Atual

O presidente do Equador, Rafael Correa, viajou ontem (17) à região amazônica do país para mostrar “mão suja” que a empresa petrolífera norte-americana Chevron deixou sobre uma parte da floresta. Autorizada pelo governo militar, a companhia operou na província de Sucumbíos, no nordeste equatoriano, entre 1964 e 1992. Deixou centenas de piscinas de petróleo, água de formação e outros elementos tóxicos. Os danos causados ao meio ambiente e às populações locais se transformaram num processo judicial que, em 2011, condenou definitivamente a Chevron a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões apenas para remediar a contaminação. O caso começou nos Estados Unidos há quase 20 anos e foi transferido à cortes do Equador a pedido da empresa, que agora diz que o julgamento foi manipulado pelas autoridades do país.

Em sua mais recente viagem ao palco de uma das maiores catástrofes ambientais do século 20, Rafael Correa pegou com a mão resíduos de petróleo de uma das piscinas. Muitas delas foram soterradas pela companhia, sem qualquer tratamento, contaminando lençóis freáticos. Outras permanecem a céu aberto até hoje. Estão abandonadas pela Chevron há 26 anos. Como era esperado, a companhia qualificou a ação do presidente como “show midiático” e insistiu em que Correa deu mostras de uma nova interferência no processo ambiental que milhares de colonos e indígenas da Amazônia instauraram contra a Chevron – que na época em que operava na Amazônia equatoriana se chamava Texaco. O governante disse que lhe coube mostrar a “verdade” da contaminação para responder a uma campanha multimilionária da companhia petrolífera contra seu país. Em suas primeiras semanas de governo, em 2007, Correa já havia se dirigido à região afetada prestar apoio às vítimas.

Correa citou, entre outros temas, um processo que a Chevron prepara contra o governo equatoriano em um tribunal de Haia, pelo qual a companhia pretende exigir a devolução da indenização à qual foi condenada por uma corte de justiça no Equador – e que ainda não pagou. Como não possui mais ativos no país, a empresa alega que não possui recursos para cumprir a decisão judicial. Agora, os autores do processo tentam fazer com que a justiça de outros países, entre eles o Brasil, execute a sentença contra a Chevron para que seus bens possam ser confiscados para o pagamento da indenização. Em território brasileiro, A empresa opera, entre outros, o campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. E foi responsável por um vazamento de 3.700 barris em 2011.

“Este é um dos maiores desastres ambientais que o planeta já sofreu”, declarou Correa, reiterando que os danos provocados pela contaminação na Amazônia equatoriana supera os conhecidos casos da British Petroleum no Golfo do México, e da Exxon Valdez, no Alasca, ambos nos Estados Unidos. O desastre supera ainda a tragédia ambiental causada pelo petroleiro Prestige na costa galega da Espanha. O presidente pediu à comunidade internacional “reagir contra tanta impunidade” e disse que convocará em breve personalidades mundiais para que apoiem sua campanha para que a Chevron pague as indenizações. Correa pediu ainda que os norte-americanos deixem de consumir produtos da Chevron, companhia que investiu centenas de milhões de dólares em uma campanha para deixar de cumprir suas responsabilidades judiciais.

O presidente enfatizou que o julgamento ambiental empreendido por camponeses e indígenas amazônicos contra a Chevron é um processo movido por particulares e no qual o governo equatoriano não teve interferência, como declara a companhia petrolífera. O dinheiro que virá com a indenização tampouco irá para o Estado. Nem mesmo para as vítimas. A ideia é que todos os recursos sejam dirigidos para a descontaminação do meio ambiente.  Segundo Correa, sua reação obedece à campanha iniciada pela companhia petrolífera americana contra sua administração, em sua intenção de não pagar a multimilionária indenização à qual foi condenada no Equador.

Para conhecer em detalhes a contaminação pela Chevron, leia, em Outras Palavras “Petróleo e batalha jurídica internacional na Amazônia”.

Fonte: Outras Mídias

A América Latina contra a Monsanto

Mafalda e a interpelação do consumismo

Como os serviços secretos ocidentais fabricaram o "ataque químico" da Síria

Título original: Cómo los servicios de inteligencia de Occidente fabricaron «el ataque químico» de la Ghouta

RED VOLTAIRE

DAMASCO (SIRIA)

11 DE SEPTIEMBRE DE 2013

Thierry Meyssan analiza las contradicciones de los servicios secretos de Estados Unidos, Gran Bretaña y Francia sobre la supuesta masacre química de la Ghouta.

 Thierry Meyssan: Los servicios de inteligencia occidentales están 100% convencidos de una serie de cosas que no son lógicas.

1. Piensan que los gases de combate son capaces de diferenciar entre hombres y mujeres.

2. Observaron la preparación de los gases de combate pero no intervinieron para impedir su uso. Sin embargo, ahora quieren castigar a quienes los utilizaron.

3. Dicen que hubo niños muertos el 21 de agosto cuando los videos son anteriores y se trata en realidad de niños que provienen de familias que respaldaban al Estado sirio y el gobierno de Bachar al-Assad.

4. Dicen que interceptaron conversaciones telefónicas. Pero no fueron ellos los que realizaron esas intercepciones telefónicas.

5. Y, para terminar, está la historia de la «línea roja» ya que el jefe del Comité Conjunto de Inteligencia británico, Jon Day, dice que Siria ya utilizó antes gases de combate 14 veces pero sin que se demostrara claramente. ¿Por qué 14 veces? Porque 14 es la cantidad de veces que Estados Unidos utilizó armas químicas en Irak, de 2003 a 2004. Y, por supuesto, la decimoquinta vez sería la que determina que se ha cruzado la famosa «línea roja» que exigiría una respuesta de parte de las grandes potencias.

La masacre de la Ghouta: las contradicciones de los servicios secretos occidentales

TM: El gobierno de Estados Unidos y el de Francia afirman que el Ejército Árabe Sirio, el legítimo ejército del Estado sirio, perpetró una masacre química en las afueras de Damasco, en el cinturón agrícola conocido como la Ghouta, que rodea Damasco, el 21 de agosto pasado.

Les demostraré a ustedes que esa afirmación es completamente fabricada y que no concuerda en lo absoluto con la realidad. Empezaré basándome en los documentos publicados de manera totalmente oficial por los gobiernos de Estados Unidos, del Reino Unido y de Francia.

1- La cantidad de víctimas fluctúa de 1 a 5

TM: El documento de sus servicios de inteligencia que publicó Estados Unidos dice que ese ataque causó la muerte de al menos 1 429 personas.

Pero cuando miramos el documento de Francia sólo se mencionan 281 muertos, que supuestamente fueron contabilizados mediante el visionaje de los videos en internet. Ese mismo documento agrega que una organización «no gubernamental» –hay ponerlo así, entre comillas–, Médicos Sin Fronteras, contó –para el gobierno francés– 355 muertos en varios hospitales de la región de Damasco.

Así que, de entrada, la diferencia de evaluación del problema varía de 1 a 5, según la fuente.

Además, estadounidenses y franceses utilizan los videos como referencia para probar la veracidad de los hechos.

Pero resulta que ellos mismos ni siquiera están de acuerdo en cuanto a la cantidad de videos. Según el documento de Estados Unidos hay más de 100, mientras que el documento francés menciona sólo 47.

2- Par‎ís y Washington validaron videos anteriores al 21 de agosto

TM: Al mirar esos videos puede comprobarse que varios son anteriores a la masacre.

En efecto, si ustedes mismos verifican en YouTube podrán comprobar que fueron publicados el 20 de agosto, lo cual puede ser el día anterior a los hechos, aunque no necesariamente si se tiene en cuenta la diferencia de 9 horas que existe entre Siria y California, donde se encuentra el servidor YouTube. Sin embargo, también pueden comprobar ustedes que en las escenas de exteriores el sol está en posición cenital.

O sea, es alrededor del mediodía y por lo tanto eso no puede haberse publicado el 21 de agosto, lo cual confirma que fue grabado antes de esa fecha.

Es sin embargo en esas pruebas sin validez que se basan los servicios de inteligencia de Estados Unidos y Francia.

3- Un gas que no mata a las mujeres

TM: En esos documentos nos dicen que la mayoría de las víctimas fueron niños.

Y, efectivamente, si miran ustedes los videos verán muchos niños agonizantes. Son niños que tienen todos la misma edad. Y se ven también algunos adultos. Pero todos los adultos son hombres. Y, generalmente, hombres jóvenes o de mediana edad, combatientes.

Pero no hay mujeres. Con excepción de dos, no se ven mujeres entre las víctimas. Entre las 1 429 víctimas contabilizadas por Estados Unidos habría solamente 2 mujeres.

Sería, por lo tanto, la primera vez que se utilizan gases capaces de discriminar las personas según su sexo.

4- Las víctimas son prisioneros de los yihadistas

TM: Cuando se ven esas imágenes lo primero que salta a la vista es que los niños no están acompañados.

Eso resulta muy chocante ya que en la cultura del Medio Oriente la familia nunca deja de acompañar a sus muertos, sobre todo tratándose de niños.

Sin embargo, estos niños no están acompañados de sus padres.

Los vemos, además, en manos de personas que parecen ser personal médico que trata de salvarlos. Pero no está nada claro lo que hace ese supuesto personal médico.

La razón es muy simple: se trata de niños que no son víctimas de un ataque químico.

Son niños secuestrados dos semanas antes de los hechos, a principios del mes de agosto, en la región de Latakia, a 200 kilómetros de la Ghouta.

Fueron secuestrados durante un ataque de los yihadistas contra localidades alauitas fieles al gobierno. La mayoría de sus familias fueron masacradas. Sólo sobrevivieron algunos parientes. En las fosas comunes encontradas en los alrededores de Latakia había más de mil muertos.

Y los niños, de los que no se habían tenido noticias durante dos semanas, reaparecieron en estos videos.

Algunos de sus parientes que lograron escapar a la matanza han reconocido a esos niños y presentaron denuncias por asesinato ya que si no logramos comprender qué tipo de atención están recibiendo los niños en los videos es simplemente porque no se trata de cuidados.

Están poniéndoles inyecciones intravenosas de veneno para hacerlos morir ante las cámaras.

5- Los servicios secretos occidentales tienen un procedimiento secreto para el análisis de muestras humanas

TM: Estadounidenses, británicos y franceses afirman que los muertos fueron afectados por gas sarín o por una mezcla de gases que incluye el gas sarín. Y dicen que así lo demuestran los análisis realizados en sus propios laboratorios y a partir de las muestras que ellos mismos recogieron en el lugar de los hechos.

Lo cual es totalmente imposible ya que los especialistas de la ONU, que también estuvieron en el lugar de los hechos y recogieron muestras, necesitan una decena de días más para poder cultivar las muestras de tejido humano antes de poder analizarlas.

O sea, nos están diciendo que Estados Unidos, Francia y Gran Bretaña disponen de métodos secretos de investigación totalmente desconocidos en el mundo científico que les permiten el cultivo instantáneo de tejidos humanos y conocer los resultados de inmediato.

6- Estados Unidos dice haber observado la preparación del crimen durante cuatro días sin intervenir

TM: Más extraño aún, en la nota de James Clapper, el jefe de la inteligencia estadounidense, se nos dice –como prueba final– que Estados Unidos observó, durante los 4 días anteriores, como el ejército sirio mezclaba los componentes del gas sarín, o sea que lo vio preparando el mortal veneno para utilizarlo.

Lo que no se entiende es, si estuvieron observando eso durante 4 días, ¿por qué no lo dijeron en aquel momento? ¿Por qué no intervinieron?

7- Una intercepción telefónica proporcionada por Israel

TM: Estados Unidos, el Reino Unido y Francia afirman también haber interceptado una conversación telefónica entre un alto funcionario del ministerio sirio de Defensa y el jefe de las unidades que se ocupan de los gases de combate. Supuestamente, el ministerio sirio estaba aterrado por el uso de dichos gases. Esa sería otra prueba de la responsabilidad de Siria.

Pero esa prueba no la obtuvieron los servicios de inteligencia de esos países sino que les fue proporcionada por la Unidad 8200 del Mossad israelí, como anunció la televisión israelí, incluso antes que esos servicios.

Televisión israelí (Voz en off)

Las Fuerzas de Defensa israelíes afirman haber interceptado comunicaciones del gobierno sirio que demuestran que el régimen de Bachar al-Assad está detrás del reciente ataque químico que dejó cientos de muertos entre los civiles en un país devastado por la guerra.

8- No hay síntomas de gas sarín

TM: En los videos, las víctimas sufren temblores y secreciones o salivación, lo cual es normalmente característico de las intoxicaciones con gases de combate.

Exceptuando que el gas sarín no provoca secreciones o espuma blanca sino amarilla, lo cual no se ve en estos videos. Por lo tanto no puede ser gas sarín lo que se utilizó para envenenar a las personas fallecidas.

 

Los dirigentes de Estados Unidos, Francia y Reino Unido pueden ser acusados ante la Corte Penal Internacional

TM: En conclusión, se trata de una provocación totalmente fabricada que cae en la categoría de propaganda a favor de la guerra. Y en derecho internacional, la propaganda a favor de la guerra es el más grave de todos los crímenes porque es un crimen contra la paz, porque es el crimen que da lugar a todos los demás, incluyendo los crímenes contra la humanidad.

Fonte: Voltairenet

Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio

por Alessandro Cristo

As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de “passivo a descoberto” — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora “adquiriu” o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. “Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio”, diz o recurso dos advogados.

A cobrança teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal 0719000.2006.01200-5, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi “adquirida” pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

Construção circular

Adquirir a Globopar era interessante por causa de seu prejuízo acumulado. O passivo a descoberto da empresa, que em 2005 era de R$ 2,34 bilhões, poderia ser usado para abater impostos de quem a comprasse. Em uma só tacada, ao comprar a Globo Rio por R$ 65,5 milhões e assumir a dívida de R$ 2,34 bilhões da Globopar, a TV Globo somou R$ 2,4 bilhões em ágio a amortizar. Em sua contabilidade, a TV Globo lançou R$ 152 milhões, referentes ao perdão, como ágio a deduzir no pagamento de impostos, atribuindo à quantia o título de “valor de mercado da Globopar” — ou seja, um investimento. A compra da Globo Rio pela TV Globo e a conversão do valor em ágio para a compradora foi auditada e confirmada em 2005 por laudo da Consef (Consultoria Econômico-Financeira), terceirizada.

Um mês depois, a Globopar, antes endividada, agora recomeçava o ciclo, ao comprar sua controladora, a TV Globo, em um negócio conhecido como “incorporação às avessas”. A triangulação dava à Globopar um patrimônio líquido novamente positivo, e agora com ágio a amortizar — já que o direito de abater impostos adquirido pela TV Globo agora passava à sua compradora. A contabilização parcelada dessa incorporação culminou, em outubro de 2010, no valor de R$ 2,28 bilhões em ágio a amortizar. Mas segundo o Fisco, esse ágio era formado nada menos que pela aquisição, pela Globopar, de forma indireta, de suas próprias ações.

Para a Receita, embora os lançamentos tenham se baseado em “eventos reais”, foram “operações legais apenas no seu aspecto formal”, o que configuraria um planejamento tributário indevido. Isso porque, embora empresas diferentes tenham uma adquirido a outra, todas pertenciam às mesmas pessoas. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho eram sócios das quatro empresas envolvidas no negócio: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A. Assim, para a Receita, o crédito dedutível criado pela transação foi artificial. “Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”, apontou a fiscalização. “A Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo.”

Além disso, a chamada “incorporação às avessas” é, para a Receita, abuso de direito, como entendeu, em 2006, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, conforme acórdão 10.007, que tratou de caso semelhante. A decisão diz ser indedutível o “ágio de si própria” gerado em incorporações dessa natureza. “Inúmeras decisões do Carf têm considerado que a operação realizada pelo contribuinte precisa ter propósito negocial, ou seja, não é lícito realizar operação de ‘incorporação às avessas’, com a consequente transferência do ágio, simplesmente com o intuito de redução da carga tributária”, citou a fiscalização ao analisar recurso da Globopar. “Todas as aquisições foram efetivadas por intermédio de acertos de passivo existentes entre as empresas, ou seja, não ocorreu transferência de numerário.”

A empresa rebateu dizendo que o propósito não foi meramente evitar tributação. “O longo processo de reestruturação da dívida da recorrente, que culminou com as operações realizadas em 2005, ora em discussão, teve sempre um objetivo: reunir, em uma única pessoa jurídica, o endividamento da recorrente e a capacidade financeira da TV Globo”, defendeu-se. E criticou o assombro do Fisco com a rapidez da transação. “A celeridade com que os atos societários foram elaborados e os contratos celebrados é inteiramente neutra em termos fiscais. Tivessem as operações societárias acontecido em um único dia ou ao longo de dez anos, os efeitos fiscais seriam rigorosamente os mesmos. Por isso, tal fato jamais deveria ter sido levado em conta pela fiscalização.”

Em 2007, foi a vez de a TV Globo ser intimada a justificar o ágio de R$ 2,4 bilhões. À Receita, a empresa respondeu que o valor se referia à “rentabilidade futura da Globopar”, devido a “projeção dos resultados da sociedade para o período de 2006 a 2014”.

Mas o Fisco desconsiderou as deduções e exigiu o recolhimento da diferença de IR e CSLL. A Receita entendeu como omissão de receita a realização do deságio de R$ 152 milhões referente ao perdão da dívida bancária internacional. “Quando há extinção de um passivo (obrigação), sem o desaparecimento concomitante de um ativo, de igual ou superior valor, é inegável a ocorrência de um acréscimo patrimonial. Portanto, o perdão (remissão) da dívida há de ser reconhecido como receita, o que repercute no lucro líquido positivamente”, diz decisão da Turma Julgadora na Delegacia de Julgamento da Receita no Rio.

O Fisco também glosou a amortização do ágio com base na rentabilidade futura da Globopar. “O ágio pago efetivamente equivale apenas a R$ 65 milhões, não sendo, portanto, lícito considerar o valor do passivo a descoberto, isto é, R$ 2,4 bilhões”, diz a decisão.

Bem negativo

Ao analisar o recurso da Globopar, a relatora na Turma, conselheira Edeli Pereira Bessa, observou que, embora alegasse que o ágio tenha sido gerado por transações sucessivas por meio de empresas dos mesmos sócios, o Fisco não negou a existência do ágio, mas apenas contestou sua amortização na base de cálculo dos tributos. No entanto, ela negou que haja a possibilidade de existir patrimônio líquido negativo que dê origem a ágio aproveitável por empresa que compra outra no vermelho.

Edeli lembrou que as leis que disciplinam o assunto — a Lei 6.404/1976 (a Lei das S.A.), o Decreto 3.000/1999 (o regulamento do Imposto de Renda) e o Decreto-lei 1.598/1977 — não tratam de patrimônio líquido com saldo devedor ou de ativo de valor negativo. “Os dispositivos legais sempre adotam como referencial para avaliação de investimentos os valores de patrimônio líquido, e nada mencionam acerca dos procedimentos a serem adotados em caso de passivo a descoberto”, mencionou. “É possível concluir que não existe, conceitualmente, patrimônio líquido negativo. (…) É possível, portanto, interpretar que as leis, ao se reportarem ao valor de patrimônio líquido como referência para cálculo da equivalência patrimonial, tinham em conta, apenas, situações nas quais o investimento apresenta um valor patrimonial positivo.”

Por fim, a relatora arrematou com argumento lógico: “Admitir que um investimento apresente valor contábil negativo significa reconhecer a responsabilidade da investidora pelas dívidas da investida para além do capital nela aplicado.” O entendimento é compartilhado pelo especialista em Direito Societário Modesto Carvalhosa, citado no voto de Edeli. No livro Comentários à lei das sociedades anônimas (4ª edição, editora Saraiva), o advogado e professor afirma que “se a empresa investida tiver prejuízos que transformem seu patrimônio líquido em número negativo (passivo a descoberto), a conta de equivalência na sociedade investidora pode, na pior das hipóteses, assumir o valor zero”. Em sua opinião, se houver ágio ainda não amortizado, ele deverá ser baixado e contabilizado como prejuízo. “Isso porque ativo negativo não existe.”

Na prática, para a conselheira, não há ágio — direito utilizável pela empresa compradora — enquanto a sociedade comprada está com passivo a descoberto, salvo o equivalente ao valor do investimento feito, o efetivamente pago pela aquisição. A situação muda se a investida tiver patrimônio positivo novamente.

Fundamentos do recurso

Ao contrário do que afirmou o Fisco, para a defesa do grupo Globo, ao assumir a responsabilidade pelo passivo a descoberto da Globopar, a TV Globo ganhou direito ao um “ágio indireto” equivalente ao passivo a descoberto da companhia adquirida, que deveria ser somado ao ágio direto — custo da aquisição de sua participação na sociedade comprada.

Quanto à possibilidade contábil de existência do patrimônio líquido negativo, a empresa citou a Resolução 847/1999 do Conselho Federal de Contabilidade, que trata de nomenclaturas contábeis e diz, em seu item 3.2.2.1: “No caso em que o valor do patrimônio líquido for negativo, [o patrimônio líquido] é também denominado de passivo a descoberto”. O texto, que reconhecia a possibilidade de existência de PL negativo, foi alterado posteriormente pela Resolução 1.049/2005 do CFC, que excluiu essa possibilidade. A nova norma, porém, só veio depois que as operações societárias na Globo foram registradas.

A empresa protestou ainda contra a incidência de juros sobre a multa de ofício aplicada na autuação.

Contábil x Fiscal

O conselheiro Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro, que declarou voto no acórdão do Carf, também não aceitou os argumentos da empresa. Segundo ele, não existe o tal “ágio indireto”. “A pretensão do contribuinte de considerar como ágio indireto o valor correspondente ao ‘passivo a descoberto’ é uma criação do contribuinte sem amparo na lei”, afirmou em seu voto. “O fato de a adquirente assumir responsabilidade pelo ’passivo a descoberto’ da adquirida pode implicar apenas registro contábil de provisão (que inclusive será não dedutível). Mas nunca implicará registro de ágio, nem mesmo sob criativa a denominação de ‘ágio indireto’.”

Guerreiro ainda refutou o argumento que se baseou no reconhecimento da existência de PL negativo pelo órgão contábil máximo do país. “As regras de contabilização ou as formas de contabilização admitidas ou sugeridas pela CVM ou CFC são corretas, ou adequadas, apenas para fins contábeis. Porém, elas não podem determinar os efeitos fiscais. Isso porque, salvo menção expressa da legislação tributária, as regras de contabilização e as formas de contabilização são totalmente irrelevantes para determinar efeitos fiscais.” E desafiou a lógica do argumento da empresa, ao afirmar que “se acaso a adquirente pode perder algo além de sua participação acionária é porque assumiu dívidas da adquirida. Mas isso nada tem ha ver com a aquisição do investimento”.

O voto do conselheiro Benedicto Celso Benício Junior divergiu parcialmente dos anteriores. Ele concordou que não pode haver ágio sobre passivo a descoberto, mas entendeu que outros aportes além dos feitos diretamente pela sociedade investidora — no valor de R$ 65,5 milhões — deveriam entrar na conta do ágio.

“Há muito tempo, existia o entendimento de que o ágio e o deságio somente surgiam quando havia uma aquisição das ações de uma determinada empresa (transação direta entre vendedor e comprador). Com a evolução dos conceitos, tornou-se consenso de que o ágio ou o deságio também podem surgir em decorrência de uma subscrição de capital”, afirmou. Os outros aportes seriam, para o conselheiro, R$ 1,3 bilhão referentes a subscrição de capital e absorção de prejuízos de R$ 463 milhões. Assim, o ágio utilizável para dedução de impostos seria de R$ 1,8 bilhão.

Por fim, os argumentos da Globopar foram rejeitados por maioria de votos. Os conselheiros acrescentaram ainda que multa e tributo compõem a obrigação principal devida pelo contribuinte e, portanto, podem ambos sofrer acréscimo de juros. Essa decisão se deu apenas pelo voto de qualidade do presidente da Turma, já que houve empate.

Participaram da votação os conselheiros Valmar Fonseca de Menezes, presidente da Turma, José Ricardo da Silva (vice-presidente), Edeli Pereira Bessa (relatora), Benedicto Celso Benício Júnior, Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro e Nara Cristina Takeda Taga.

Falta de regras

Para a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, é necessário que uma lei esclareça as regras para o aproveitamento do ágio, uma vez que no Brasil ainda não existe uma como há em outros países.

Atualmente, está em discussão no Poder Executivo texto a ser proposto ao Congresso para disciplinar a matéria. Mas a intenção do Fisco federal é acabar com a possibilidade de se deduzir ágio.

Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2013