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sábado, 23 de março de 2013

Câmara paulistana homenageará Rota por atuação na ditadura


Enquanto todo o Cone Sul caminha na direção da cobrança dos crimes e criminosos do regime militares, vejam o que acontece na “Casa do povo” de São Paulo. Lá, entende-se que devem ser homenageados – e não rechaçados, repulsados... – os serviços prestados pela ROTA à ditadura militar, responsável por desaparecimentos, torturas, assassinatos reconhecidos pelo próprio Estado brasileiro. O proponente, o vereador coronel Telhada, do quadro do PSDB. Esperemos o desfecho. (Almoço das Horas).

A Câmara de São Paulo aprovou a concessão da Salva de Prata — homenagem da Casa cedida em sessão solene pelos relevantes serviços prestados a sociedade – ao batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

O projeto de decreto legislativo 02-00006/2013, de autoria do vereador coronel Telhada (PSDB), justifica a homenagem, dentre outras coisas, pelas “campanhas de guerra”, como os feitos da companhia chamada Boinas Negras que atuou durante a ditadura militar perseguindo guerrilheiros da esquerda como Carlos Lamarca e Carlos Marighella.

Na justificativa, Telhada diz que a Rota se destacou no que a Polícia Militar chama de campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, “para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca”.

O texto de Telhada aprovado pelos vereadores, retirado do portal da PM, também conta a história da origem dos Boinas Negras.

A sessão em que será feita a homenagem ainda não tem data marcada.
Fonte: Poder online

sexta-feira, 22 de março de 2013

Para saber se Neruda foi assassinado, corpo será periciado


Título original: Navarro (MAS): “Cuerpo de Neruda debe ser periciado por expertos internacionales”


"Creemos que el Ministro Mario Carroza debe acceder a que peritos extranjeros participen de manera activa e independiente de las pericias", sostuvo el parlamentario.

El senador del MAS Alejandro Navarro aseguró que los detalles correspondientes a la muerte del Premio Nobel de Literatura, Pablo Neruda, “son un tema mundial muy sensible que debe ser dilucidado con total transparencia y con apoyo internacional”.

“Neruda es una figura universal, pertenece a Chile, pero también a la humanidad. Lo peor que puede ocurrir es que quede un manto de dudas acerca de la causa de muerte del poeta y gran político chileno. Es por ello que creemos que el Ministro Mario Carroza debe acceder a que peritos extranjeros participen de manera activa e independiente de las pericias”, sostuvo el parlamentario.

Para el legislador, “la familia de Neruda, a través de su representante legal  y sobrino del poeta, Rodolfo Reyes, han solicitado peritos adjuntos de diverso origen. Similar solicitud ha hecho el Partido Comunista. El Ministro Carroza no ha accedido a las peticiones, lo que nos extraña, pues en otros casos se ha acudido a pericias internacionales, con la conciencia de que en Chile no se encuentran todas las tecnologías de punta, ni con todos los expertos”.

Entre los médicos ofrecidos por la familia se encuentran Hugo Rodríguez Almada, médico forense y director de la Cátedra de Medicina Legal de la Universidad la República de Montevideo; John Clark, tanatólogo forense de la Universidad de Medicina Forense y Ciencia de Glasgow del Reino Unido; Gail Cooper, toxicóloga de la Universidad de Glasgow; y el médico forense chileno Luis Ravanal.

Incluso, Navarro señala que “hemos recibido notas del Parlamento de Suecia, país que entrega los premios Nobel, ofreciendo el apoyo de destacados médicos legistas que examinen el cuerpo de Neruda. Ellos señalan que tienen expertos de renombre internacional que pueden aportar al caso. Creo imprescindible que el Ministro acceda a esta solicitud, que no es sólo de la familia, sino de la comunidad internacional”.

Leia Mais:




Fonte: El Mostrador

quarta-feira, 20 de março de 2013

Bilionário ‘made by’ PT

Foto: Blog do Miro

por Lúcio Flávio Pinto

Em quatro anos, de 2006 a 2010, o empresário Eike Batista arrecadou 13,6 bilhões de reais de investidores brasileiros. O BNDES entrou com R$ 10 bilhões. De 2009 para cá o maná oficial desceu mais generosamente dos cofres celestes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, alimentado pelo FAT (o Fundo de Amparo ao Trabalhador, formado por recursos do FGTS dos assalariados nacionais) e do caixa do tesouro nacional – dinheiro da viúva, como se diz.
Nesse período, a imprensa e as elites não pararam de jogar confetes sobre a cabeça coroada de Eike. Afinal, ele é branco, bonito, atlético, foi por uns tempos marido da beldade Luma de Oliveira e é de um ramo familiar estrangeiro, contribuição de sua mãe, que lhe deu o nome nórdico, suposto traço de nobiliarquia.
A lenda, por ele mesmo manobrada, lhe atribuiu a condição de verdadeiro Indiana Jones brasileiro. Eike começou a ganhar dinheiro comprando ouro diretamente na fonte, nos garimpos poluidores dos rincões amazônicos, e revendendo-o nas praças da mercadoria, por preço muito maior.
Certamente não teria sido mais do que um esperto atravessador se não contasse com a ajuda – quase sempre invisível – do pai, o engenheiro Eliezer Batista da Silva, que foi ministro de minas e energia, chefe da inteligência federal (sob Collor de Mello) e presidente da Vale, a maior vendedora de minério de ferro do mundo além de se revelar um gênio na articulação de commodities minerais à logística de exportação.
Mesmo o “mapa da mina” fornecido pelo pai não teria sido suficiente para dar a Eike a notoriedade que conquistou quando começou a galgar os patamares nas relações dos homens mais ricos do Brasil e, a seguir, do mundo. Quando chegou ao 6º lugar nas listas das revistas Forbes e Fortune, garantiu que logo ocuparia a posição do mexicano Carlos Slim, o nº 1 no ranking dos superbilionários mundiais.
Os que acreditam em contos da carochinha começaram a aguardar por esse dia de glória para os magnatas nacionais. Foram surpreendidos pela queda vertiginosa de Eike, que nem está mais na lista dos 100 mais ricos do planeta e deixou de ser o cabeça da corte brasileira.
Ao longo de 2012, o valor das ações de suas empresas, que levam um pretensioso X na razão social, caiu mais de 70%. Neste início de 2012 as perdas foram de mais 30%. A ação da principal empresa, a OGX, teve desvalorização recorde: em 22 de fevereiro de 2012 ela valia R$ 18,18 e, em 11 de março de 2013, claudicava em R$ 2,50.
A dinâmica dos fatos se encarregou de dar razão aos espíritos de porco que teimavam em dizer que o aventureiro e especulador Eike Batista levantara castelos de cartas. O jogo era audacioso, mas simples: montava brilhantes portfólios, contratava gente de valor para abrilhantar suas cadeias de X e contava com a extrema generosidade do governo, através do BNDES. Mais do que generosidade: parceria.
O dinheiro jorrou das burras do banco criado por Getúlio Vargas muito mais do que dos campos de petróleo do pré-sal que Eike arrematou. O BNDES, como cão de fila do chefe do executivo federal, foi mais longe do que jogar temerariamente fantásticos volumes de dinheiro nas empreitadas do bilionário de papel: forçou arranjos para corrigir, remendar ou dar aparência lógica a projetos desengonçados, que não saem do papel ou se transformam em garranchos produtivos, econômicos e financeiros.
Um balanço do desempenho no ano passado mostra que as cinco empresas de capital aberto (a holding é uma firma limitada) de petróleo, mineração, energia, construção naval e serviços offshore e logística de Eike tiveram receita líquida de pouco mais de R$ 1,7 bilhão e prejuízo ligeiramente superior, de quase R$ 1,8 bilhão. Sua dívida já passou de R$ 16 bilhões. Como o desempenho não é compatível com a dimensão dos seus encargos, essas empresas sofreram perdas de valor das suas ações que variaram entre os extremos de 84% e 18% em 2012.
Tecnicamente, a situação dos empreendimentos de Eike Batista é pré-falimentar, à beira do precipício. A não ser que haja muito mais coelhos dentro de sua cartola mágica, sua sobrevivência vai depender do principal sujeito oculto na oração do seu prodigioso enriquecimento: o próprio governo. No caso da carreira do maior dos bilionários brasileiros, o personagem atende por dois nomes: Lula e Dilma. Como eles pariram esse Mateus alourado, agora terão que embalá-lo.
O movimento começou, à moda antiga, do capitalismo de subvenção e do Estado pronto-socorro. Em 1981 o então todo poderoso ministro (do general João Figueiredo) Delfim Netto (consultor econômico de Lula) pegou o telefone e ligou para 23 grandes empresários brasileiros, todos favorecidos pelo governo, especialmente empreiteiros de grandes obras.
Queria que eles formassem um consórcio e assumissem a Jari, a empresa que o milionário americano Daniel Ludwig instalara na selva amazônica para produzir celulose, arroz e caulim. Assediado pelos credores internacionais, sobretudo japoneses, Ludwig desistiu do Jari. Para não estatizar o projeto, financiado pelo BNDES (e depois também pelo Banco do Brasil), Delfim queria colocar capitalistas brasileiros no lugar do clone do Tio Patinhas.
Quanto dinheiro tinham que aplicar no negócio, queriam logo saber os “eleitos”. Ninharia. O governo lhes repassaria o dinheiro de suas participações em condições mais do que vantajosas. Eles deviam apenas emprestar seus nomes para afastar a heresia da estatização do Jari, já que o tesouro nacional era avalista dos empréstimos de Ludwig (ele não conseguiria tal coisa em seu próprio país, os Estados Unidos).
Um único empresário foi ver o projeto, que se estendia entre o Pará e o Amapá: Olavo Setúbal, dono do banco Itaú. Constatou que não era um bom negócio e não entrou (e ficou muito mais rico desde então). O Jari continuou sangrando dinheiro público, mais do que meio bilhão de dólares. Sangra até hoje. Eike pode dar origem a uma nova hemorragia financeira, agora com a marca do PT. O Partido dos Trabalhadores precisa, no poder em que se refestelou, da legenda de milionários, da sua serventia y de otras cositas más.
Fonte: Br.notícias

A atualidade de uma marxista rebelde


Ciclo de debates examina ideias de Rosa Luxemburgo – que convidam a rever, ou mesmo reinventar, pensamento de Marx


Entrevista a Antonio Martins
Imagem: Rolando Astarita

Há cinco anos, surgiu e cresce, em paralelo a uma crise do capitalismo duradoura e de final imprevisível, um movimento intelectual surpreendente: a reabilitação das ideias de Karl Marx. O filósofo alemão, que muitos desprezaram após a queda do Muro de Berlim, está de volta. Seus livros são republicados em todo o mundo, com tiragens e repercussão expressivas. Não raro, sua importância e contemporaneidade são reconhecidas até mesmo por publicações conservadoras e por consultores ilustres das grandes finanças globais.

No Brasil, este resgate pode avançar um pouco mais a partir de hoje (19/3), de maneira aparentemente paradoxal. Um curso, em São Paulo, examinará a obra de uma pensadora e militante que se apaixonou pelo marxismo muito jovem, viveu intensamente sob sua influência e contribuiu para enriquecê-lo – mas foi esquecida, no século 20, tanto pelo socialismo soviético quanto pelas correntes hegemônicas entre a esquerda. Estamos falando de Rosa Luxemburgo.

O curso será conduzido pela filósofa Isabel Loureiro, provavelmente a principal estudiosa da obra de Rosa Luxemburgo no Brasil. Autora de diversos livros sobre a líder da Revolução Alemã de 1918 (1 2 3), organizadora de uma vasta coletânea sobre sua obra, em três volumes (1 2 3), Isabel avalia que Rosa tornou-se ainda mais atual, hoje, pelos motivos que a fizeram maldita no passado.

Talvez o primeiro deles seja um ponto de vista extremamente sofisticado sobre Revolução, Reformas e Poder. Rosa enxergava a importância (e a beleza…) das mudanças inesperadas, dos grandes movimentos da História em que as maiorias desafiam o automatismo enfadonho das relações sociais e viram a mesa. Mas via estes momentos como a abertura de um longo processo de mudanças, não como mera oportunidade para instalar novos grupos no poder de Estado.

Disso derivava seu grande empenho em construir formas avançadas de democracia. Para transformar a vida, pensava Rosa, as sociedades precisavam enxergá-la; deviam superar a alienação, a repetição quase inconsciente de relações consolidadas ao longo do tempo. Esta lenta conquista de autonomia exige, é claro, abertura ao debate, à crítica e à polêmica. Por isso, Rosa, embora aliada a Lênin na luta contra o amortecimento e burocratização do marxismo, no início do século 20, divergiu abertamente das tendências centralizadoras do revolucionário russo. Em consequência, “foi posta no índex dos partidos comunistas”, diz Isabel Loureiro.

Mas esta combinação de rebeldia contra o capitalismo e desejo de valorizar a autonomia não fará de Rosa uma autora a ser estudada com atenção especial em nossos dias? Sua obra não será, de certa forma, um convite a rever a obra de Marx e reinventar seus sentidos? Isabel pensa que sim. Construiu o curso que começa hoje buscando recuperar, precisamente, as possíveis contribuições da marxista assassinada em 1918 a uma época marcada por reviravoltas na América do Sul, grandes mobilizações da juventude em todo o mundo e… necessidade de construir alternativas.

Realizado em sessões semanais (às terças feiras, das 19h às 22h), o curso estende-se até 31/5, dividido em três blocos: I. Rosa Luxemburgo e o Marxismo; II. Revolução, Democracia e Socialismo; III. A atualidade de ‘A Acumulação do Capital’ na América Latina e a crítica do Progresso. O programa completo e a ficha de inscrição podem ser acessados no site da Fundação Rosa Luxemburgo, que promove o curso em sua sede, no bairro de Pinheiros. A participação é grátis; mas as vagas, limitadas, por exiguidade de espaço.

Na entrevista abaixo, Isabel Loureiro antecipa a “Outras Palavras” o que espera do curso. Ela, que dedicou um dos três volumes da coletânea de Rosa à correspondência trocada com amigos e amantes, frisa: “Pelas cartas, podemos acompanhar seu doloroso processo de amadurecimento, conflitos amorosos, desejo de ser feliz, suas reclamações de como a vida política era desumana, seu grande amor à natureza e suas reflexões sobre arte”.

Isabel Loureiro: “Rosa tem uma concepção aberta do marxismo. Para ela, Marx não era uma Bíblia com verdades prontas e imutáveis, mas manancial que permite levar adiante trabalho de compreensão do mundo contemporâneo”
Pouco mais de um ano depois de lançar uma coletânea de três volumes sobre a obra de Rosa Luxemburgo, você prepara um seminário de três meses sobre o tema. Em que Rosa e sua visão particular do marxismo podem ajudar os novos movimentos que questionam o capitalismo no século 21?

Essa foi precisamente a pergunta que me fiz quando comecei a preparar o seminário. Por que, quase cem anos depois de seu assassinato, voltar a discutir as ideias de uma revolucionária marxista clássica, formada na cultura humanista europeia do século 19, cujo mundo desmoronou com a Primeira Guerra Mundial? A resposta não é evidente. Por que sua interpretação de Marx ainda hoje é atual? Para começar, Rosa tem uma concepção aberta do marxismo. No seu entender a teoria de Marx não era uma Bíblia com verdades prontas e imutáveis que os fieis tinham que seguir sem questionar, mas um manancial inesgotável que permite levar adiante o trabalho de compreensão do mundo contemporâneo.

Por isso mesmo, ela nunca hesitou em criticar as vacas sagradas do marxismo europeu, como Bernstein e Kautsky, e nem sequer o próprio Marx. Essa independência intelectual é, para os marxistas – que infelizmente têm uma tendência ao dogmatismo e à ossificação – uma indicação de que precisam continuar pesquisando e criando conceitos que permitam dar conta da nova fase da acumulação do capital e da nova situação em que se encontram as forças sociais. Além disso, Rosa acrescenta à teoria de Marx algo original, propriamente seu: a ideia de que as transformações sociais são fruto da ação autônoma das massas populares que, na luta quotidiana pela ampliação de direitos e, sobretudo, na luta revolucionária pela transformação radical da sociedade capitalista, ou seja, no seu processo de existência real, forjam sua consciência político-social. Em resumo, e simplificando muito, se queremos mudar o que está aí, devemos agir aqui e agora, porque a nossa ação é o que pode interromper o curso da história em direção ao abismo.

Alguns aspectos centrais que você enxerga no pensamento de Rosa têm muito a ver com a nova cultura política de autonomia e horizontalidade. Por que você a identifica com a crítica ao vanguardismo, à burocratização e ao centralismo?

Esses pontos que você menciona resumem bem o que opôs Rosa Luxemburgo à social-democracia e ao bolchevismo e continuam sendo de grande atualidade na cultura da esquerda. Durante o século 20, Rosa foi posta no índex dos partidos comunistas devido à sua crítica a Lênin e aos bolcheviques. Foi usada como ícone revolucionário pelos comunistas da antiga Alemanha Oriental (RDA), mas suas ideias democráticas e libertárias foram deixadas na sombra ou censuradas. O stalinismo acusou-a de espontaneísta, de não dar importância à organização política.

É preciso deixar claro que Rosa não é contra a organização (afinal ela sempre militou num partido político), e sim contra uma concepção de partido como vanguarda de revolucionários profissionais, hierarquicamente separada das massas, e que leva de fora a consciência às massas informes. Essa crítica era endereçada tanto à social-democracia, quanto ao bolchevismo. Para Rosa, que é herdeira do Iluminismo, o verdadeiro líder político é aquele que esclarece, que destrói a cegueira da massa, que transforma a massa em liderança, que acaba com a separação entre dirigentes e dirigidos, que contribui para formar aquilo que ela considera o mais importante pré-requisito de uma humanidade emancipada: a autonomia intelectual, o pensamento crítico das massas trabalhadoras. E, por sua vez, a autonomia intelectual requer a existência de liberdades democráticas: direito de reunião, associação, imprensa livre, etc. Daí a crítica que Rosa faz aos bolcheviques por terem eliminado o espaço público, que ela vê como o único antídoto contra a burocratização do partido e dos sovietes.

No seminário, uma sessão é dedicada à “dialética entre reforma e revolução”. Algumas das características mais marcantes da nova cultura é o desejo de produzir mudanças, ainda que parciais; a recusa a reduzir a política a eleições, ou mesmo a apostar na revolução como um momento mágico e transcendente, em que toda a sociedade se transforma. O que Rosa poderia dizer sobre isso?

Esse é mais um ponto em que Rosa continua sendo atual. Ela queria uma humanidade em que houvesse liberdade e justiça social; para isso, era necessário passar do capitalismo ao socialismo. Porém, essa transição só seria possível com a mais ampla participação dos de baixo nos assuntos que lhes dizem respeito, o que significava um longo processo de amadurecimento, de correção de rota, etc. Daí a necessidade do debate público. A revolução não consistia na troca de homens no poder, era muito mais que isso, era todo um processo econômico, social, cultural e, claro, político – isto é, de tomada do poder pelos trabalhadores, que levaria muito tempo para se efetivar. Resumindo: no pensamento de Rosa Luxemburgo a ideia de tomada do poder – revolução como quebra rápida das relações de poder existentes – não se separa da ideia de mudança estrutural da sociedade, o que implica mudança de valores, ou seja, uma revolução no longo prazo. Para ela, as duas coisas precisam ocorrer conjuntamente.

Vivemos num mundo em que estão abertas janelas tanto para enormes transformações como para riscos de desumanização inéditos. Estão aí os drones, a tentativa de controlar a internet e vigiar os cidadãos por meio dela, os sinais de xenofobia, os grupos nazistas em certos países europeus. “Socialismo ou barbárie”, uma consigna de Rosa, tem a ver com este futuro tão aberto?

Quando Rosa diz que a humanidade está perante o dilema “socialismo ou barbárie”, o que ela tem diante dos olhos é o horror da Primeira Guerra Mundial que, para aquela geração, foi um cruel divisor de águas. Pela primeira vez, as pessoas se deram conta de que os avanços tecnológicos podiam ser mortíferos, de que a modernização capitalista destruiria todos os obstáculos que aparecessem no caminho de seu avanço infernal. E a esquerda radical alemã, de que Rosa era uma das lideranças, via no socialismo a única alternativa capaz de barrar essa descida aos infernos.

Mas, ao mesmo tempo, ela também se dava conta de que, com a guerra e o chauvinismo, que haviam engolido as massas trabalhadoras europeias, a luta em prol do socialismo tinha se tornado infinitamente mais difícil. Acho que podemos fazer um paralelo com o que se passa hoje. Depois da queda do comunismo burocrático, parecia que agora sim o terreno estava finalmente livre para que as ideias socialistas democráticas vingassem. Mas o que vemos é que, precisamente num momento em que o capitalismo está em crise e sofre um golpe poderoso, no momento em que constantes e gigantescas manifestações da população europeia mostram claramente que o capitalismo chegou ao fim da linha, o que acontece em termos de mudança no rumo de uma sociedade mais justa, mais igualitária? Absolutamente nada!

Os governantes continuam fazendo os ajustes pedidos pelo capital financeiro e as populações vivem num permanente estado de sítio econômico, sem saber o que o dia de amanhã lhes reserva. Precisamos nos perguntar por que, precisamente num momento em que caiu a máscara ideológica do neoliberalismo, a esquerda não consegue aparecer como alternativa. É necessário rever a história da esquerda institucional europeia para entender porque isso acontece. E aqui, mais uma vez, Rosa Luxemburgo tem o que dizer com sua crítica à adesão da social-democracia alemã ao estado de coisas vigente.

A democracia institucional está esvaziada e em crise, mas os novos movimentos reivindicam formas cada vez mais democráticas de decisão — inclusive em seu próprio interior. De que forma o debate sobre o partido, que opôs Rosa Luxemburgo a Lênin, no início do século XX, pode informar este anseio por democracia?

É preciso que fique claro que Rosa Luxemburgo é contra a abolição da democracia “burguesa” tal como ocorreu no mundo soviético. O que ela quer é complementar a liberdade política com a igualdade social. Isso significa que o pluralismo partidário, a imprensa livre, a liberdade de associação, etc. devem ser preservados. Rosa era uma marxista clássica, como eu disse, que tinha uma visão muito crítica dos regimes autoritários do seu tempo, como o czarismo e o império alemão.

Ao mesmo tempo, também se deve enfatizar que ela, diferentemente de seu companheiro de partido Eduard Bernstein, não tem ilusões quanto à democracia burguesa parlamentar. Ela não acredita na transição ao socialismo pela via eleitoral. Durante a revolução alemã de 1918, Rosa ficou entusiasmada com os conselhos de operários e soldados que surgiram no início do movimento, vendo neles uma forma de ampliar a participação dos de baixo. Mas não foi muito longe nestas reflexões, pois foi assassinada pouco tempo depois.

É muito comum que a esquerda libertária recorra ao exemplo dos conselhos como panacéia que supostamente resolveria os problemas da democracia representativa. É sem dúvida uma forma democrática que deve ser preservada, sobretudo no âmbito local. Mas penso que devemos pensar, como Rosa indicou sem aprofundar em seu texto de crítica aos bolcheviques escrito na prisão em 1918, que o ideal é combinar mecanismos de democracia representativa com mecanismos de democracia direta.

Hugo Chávez, símbolo do “socialismo do século 21″ para parte da esquerda, baseou sua ação num Estado forte e num comando centralizado. Em contrapartida, os zapatistas difundem a ideia de  ”mudar o mundo sem tomar o poder”, cunhada por John Holloway. O que o pensamento de Rosa  sugeriria, sobre esta polêmica?

Rosa defende a tomada do poder de Estado pelos trabalhadores. Nesse sentido, ela se oporia à fórmula de Holloway. No entanto, ao defender a necessidade da transformação radical dos valores burgueses-capitalistas na transição ao socialismo ela percebe que a revolução é um processo muito mais complicado, lento e doloroso que a simples tomada do poder de Estado. Ao mesmo tempo, ela não recusa a tomada do poder, vendo aí um meio de acelerar as mudanças necessárias. Porém, acima de tudo, para Rosa Luxemburgo, o novo grupo que chega ao poder tem a obrigação de preservar e/ou construir mecanismos de participação, de formação política, de criação de autonomia da massa popular e não eliminar os mecanismos democráticos existentes, como se fossem apenas expressão da dominação burguesa.

Crescem em todo o mundo, e em particular no Brasil, os movimentos que criticam a crença cega no “desenvolvimento”. A tradição marxista mais difundida também é desenvolvimentista. Materialista, acredita que o “desenvolvimento das forças produtivas” é anterior aos avanços da consciência. Rosa tem algo a dizer sobre isso?

Rosa é filha do seu tempo, e também filha do marxismo do seu tempo. Isso quer dizer que, por um lado, ela é defensora do desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, da modernização capitalista. Mas, por outro – e isso é interessante e atual sobretudo para nós da América Latina –, ela também enfatiza o aspecto sombrio dessa modernização capitalista, com todo o seu conhecido séquito de horrores: destruição violenta de modos de vida primitivos pelo capitalismo europeu, a fim de submetê-los aos mecanismos do mercado; guerra do ópio na China; enriquecimento da metrópole às custas do endividamento da periferia; acumulação de capital mediante compras de armas pelo Estado, o que favorece guerras de todos os tipos, etc. Essa postura avessa ao eurocentrismo e à ideia de que o progresso da civilização justifica os sofrimentos dos povos periféricos dá-nos elementos para repensar no que consiste verdadeiramente o progresso e se o capitalismo é mesmo o horizonte inelutável da humanidade.

De que forma permanece atual a noção de imperialismo, que era cara a Rosa Luxemburgo? Como este conceito sobrevive num mundo marcado pelo declínio dos EUA e Europa, pela ascensão dos BRICS e, ao mesmo tempo, pela difusão, nestes países, dos modos de vida típicos do capitalismo?

Para Rosa, o imperialismo não é, como para Lênin, uma “etapa superior do capitalismo” e sim uma característica do capitalismo desde as origens. Desde o início, o capitalismo precisou de mercados externos (por exemplo, ao transformar as economias primitivas em economias de mercado) para se reproduzir. A violência e o saque das camadas sociais não-capitalistas, que Marx restringia ao período da chamada “acumulação primitiva”, Rosa Luxemburgo considera uma característica do capitalismo até sua plena maturidade.

Hoje assistimos à mercantilização de tudo que ainda não foi transformado em mercadoria: serviços públicos, saúde, educação, cultura, conhecimento, direitos autorais, recursos ambientais, etc. É precisamente aqui que David Harvey, ao analisar o novo imperialismo, procede a uma interessante atualização da teoria de Rosa Luxemburgo, forjando o conceito de “acumulação por expropriação”. As feministas alemãs, também inspiradas em Rosa, incluem nesse âmbito o trabalho doméstico feminino. Logo, como podemos ver, apesar da ascensão dos BRICS, e apesar de algumas alterações na divisão do mundo entre centro e periferia, a verdade é que o imperialismo, ainda que novo, vai bem, obrigado.

Um dos três volumes da coletânea organizada por você trata da vida privada de Rosa, recupera cartas pessoais, discute sua condição de mulher. Por que este destaque, pouco comum na literatura marxista?

Antes de mais nada, é preciso observar que tivemos a sorte de suas cartas terem sido preservadas praticamente intactas graças à devoção dos amigos. Essa correspondência é um documento precioso sobre o socialismo alemão e internacional da época. Mas a minha escolha recaiu sobre as cartas aos amantes e amigos, pois queria mostrar, pelo exemplo de uma revolucionária, que mesmo a militância política requer qualidades que muitas vezes são desprezadas como pequeno-burguesas, ou sei lá o que.

O exemplo de Rosa se opõe à imagem falsificada do militante como um ser puritano que dedica 24 horas do dia à causa revolucionária. Pelas cartas, podemos acompanhar seu doloroso processo de amadurecimento, conflitos amorosos, desejo de ser feliz, suas reclamações de como a vida política era desumana, seu grande amor à natureza, reflexões sobre arte.

Ela vai se libertando aos poucos de um relacionamento amoroso que não a satisfazia e se afirmando como uma intelectual dona do seu nariz, que intervém no espaço público, que não teme enfrentar as vacas sagradas da social-democracia alemã, com uma vida privada bastante livre para os valores da época. É uma personagem muito rica do ponto de vista emocional, uma ótima escritora, uma pessoa com um amplo espectro de interesses: fala de pintura, literatura, botânica, geologia, e, sobretudo nas cartas da prisão, descreve o pouco de natureza que pode enxergar da janela da cela ou do pátio da prisão com grande sensibilidade e riqueza de detalhes. As cartas aos amigos eram seu jeito de fugir do cárcere. As cartas da prisão, publicadas pela primeira vez logo depois do seu assassinato e republicadas inúmeras vezes, levaram gerações de militantes a se interessarem por Rosa Luxemburgo. Quem sabe acontece o mesmo com a nossa coletânea, publicada em 2011 pela Editora UNESP?

Começa julgamento de ex-ditador guatemalteco por genocídio de indígenas


Efraín Ríos Montt, de 86 anos, é acusado de ser o
responsável pela morte de milhares de índios da etnia ixil.
Enquanto aqui no Brasil os ditadores e seus aliados estão impunes...

Publicado em Quarta, 20 Março 2013

Guatemala - Opera Mundi

Começou nesta terça-feira (19/03), na Cidade da Guatemala, o julgamento do ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt, de 86 anos. Primeiro chefe de Estado a ser julgado por crimes de lesa humanidade no país, ele é acusado de ser o responsável pelo genocídio de populações indígenas durante seu regime (1982-1983).
Havia o temor de que o julgamento de Ríos Montt fosse postergado, porém, recurso da defesa do ex-ditador foi rejeitado no início da audiência pela juíza do caso, Jazmín Barrios.
O ex-ditador será julgado pela execução de 1.771 indígenas maias ixiles no departamento de Quiché (norte) durante seu mandato, no momento mais violento da guerra civil de 36 anos (1960-1996), que deixou 200 mil mortos ou desaparecidos na Guatemala, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).
No julgamento, que deve durar vários meses e ouvir 130 testemunhas e quase 100 peritos, também será acusado por genocídio o general da reserva José Rodríguez, de 68 anos.
A Promotoria sustenta que, enquanto esteve no poder, Ríos Montt esteve a par do que aconteceu com as populações indígenas e por isso é também responsável pelos massacres cometidos por seus subordinados. O promotor do caso, Orlando López, disse na abertura do julgamento que “eles [Ríos Montt e Rodríguez] tinham uma missão na luta contra a insurgência que incluía a etnia ixil”.
O advogado das vítimas, Edgar Pérez, afirmou que espera que “através desse julgamento, as vítimas possam explicar a vocês [o tribunal] suas histórias, suas verdades que vêm carregando por mais de 30 anos, verdades que alguns hoje querem negar.”
A defesa, por sua vez, argumenta que Ríos Montt não é responsável pelos acontecimentos. “As evidências demonstram que, sim, aconteceram episódios graves, claro. O tema aqui é quem é responsável por eles. Nas audiências não houve um só fato relacionado a ele [Ríos Montt] diretamente”, disse o advogado de defesa, Francisco Palomo. O advogado das vítimas refutou as afirmações: “Obviamente, no mundo não há um só caso onde um genocida tenha autorizado nem a morte nem a tortura de alguém. Nem mesmo Adolf Hitler.”

Receita Federal arrecada R$ 1,029 trilhão em 2012


Resta aos gestores dos recursos públicos o que fazem com ele. As contas sem transparência que apresentam, quando cobradas, não batem. (Almoço das Horas).

Por Anne Warth e Célia Froufe

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,029 trilhão em 2012 em termos nominais, segundo números divulgados nesta quarta-feira pela Receita Federal. O valor é recorde e representa um crescimento de 0,70% em termos reais em relação ao valor recolhido em 2011 e uma alta de 6,12% em termos nominais. Em 2011, a arrecadação atingiu R$ 969,892 bilhões. O valor arrecadado em 2012 ficou próximo da mediana calculada pelo AE Projeções com base nas estimativas, de R$ 1,03 trilhão.

As receitas administradas pela Receita somaram R$ 992,089 bilhões no ano passado, e as administradas por outros órgãos atingiram R$ 37,171 bilhões. Em dezembro, a arrecadação chegou a R$ 103,246 bilhões, alta real de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2011 e de 6,85% em termos nominais. O valor total em dezembro ficou em linha com a mediana encontrada pelo AE Projeções, de R$ 103,090 bilhões. As receitas administradas pela Receita em dezembro atingiram R$ 101,354 bilhões, enquanto as administradas por outros órgãos atingiram R$ 1,892 bilhão.
Fonte:  Br.Finanças

Grécia: suspenso perpetuamente jogador que celebrou gol com saudação nazista

Giorgios Katidis disse que não sabia o que significava

Título original: Grecia suspende de por vida a un futbolista por celebrar un gol con saludo nazi

18 marzo, 2013 por silconsuegra


Atenas, marzo 18 – El jugador del AEK de Atenas Giorgios Katidis (Tesalónica, 12 de febrero de 1993) fue sancionado con la exclusión de por vida de todas las categorías de la selección de Grecia por celebrar un triunfo con el saludo nazi.En tiempos en los que el partido de ultraderecha Amanecer Dorado tiene una amplia representación en el Parlamento del país, los directivos de la Federación Griega de Fútbol imponen un castigo ejemplar al considerar ese gesto como un insulto hacia todas las víctimas de la brutalidad nazi. El país heleno, pese al apoyo del Ejército inglés, sufrió la ocupación y el expolio por la Wehrmacht alemana desde abril de 1941 a octubre de 1944 durante la Segunda Guerra Mundial. Se estima que más de 300.000 civiles murieron por el hambre y cientos de miles más por las represalias, dejando la economía del país en ruinas, causa y desarrollo también para su larga Guerra Civil (de 1943 a 1950).

El polémico saludo del mediocampista de 20 años se produjo tras el segundo gol (min. 84) de la victoria del AEK 2-1 ante el Veria FC el sábado. Katidis, con su torso desnudo y brazos de amplios tatuajes al aire, saludó al sector radical de la hinchada con el brazo derecho extendido. La celebración le costó una amarilla instantánea (por quitarse la camiseta), pero lo pagará con no defender jamás los colores blanquiazules de Grecia. “La acción del jugador de saludar a los espectadores al estilo de los nazis ofende gravemente a todas las víctimas de la barbarie nazi y lesiona de modo profundo el carácter pacífico y humano del fútbol”, dijo un comunicado de la Federación sobre la acción del dorsal número 8 del AEK.

El joven futbolista, tanto en una televisión de Atenas como en su cuenta de Twitter, explicó que no conocía el significado y que no sabe de política, que aborrece el nazismo, insuficiente para el perdón de los directivos de la Federación. Según medios atenienses, parte de la hinchada negra y amarilla, sobre todo Original 21, exigió también a los directivos del AEK, club con orígenes en las luchas greco-turcas, que el jugador sea expulsado del equipo. Se especula que el mediocampista lo abandonará, hecho no confirmado.

Según propia versión, el ‘guiño’ del Olímpico de Atenas estaba dedicado a otro futbolista en la tribuna. Sostiene que lo señaló con la mano y exhortó a los espectadores a levantarse. Esa postura al estilo hitleriano, aseguró Katidis, no significa ni simboliza nada para él, y alegó que aborrece el Nazismo. Su propio técnico, el alemán Ewald Lienen, explicó después del partido su gesto como mezcla de ignorancia y de juventud: “Es un chico joven que no tiene ideología política. Quizá haya visto este saludo en Internet o en algún otro sitio y lo hizo sin saber lo que significaba”, comentó en declaraciones recogidas por el ‘Daily Mail’.

“Tener conocimientos superficiales es peor que la ignorancia y eso rige también en mi caso y en la forma en como lo festejé”, escribió el jugador en una carta de despedida publicada por medios griegos. Su técnico también aclaró que el chico no tiene idea de cuestiones políticos y que lo vio llorar tras el revuelo montado. “El muchacho se comportó en una forma muy, muy inmadura y completamente tonta”, según sus palabras a la agencia DPA. Lienen aseguró que no es la primera vez que incurre en una “falta de respeto”. “Esto es inexcusable. El AEK Atenas es un club con raíces antifacistas. En mi opinión él no tiene más opciones aquí, pienso que los hinchas ya no podrán aceptarlo”.

La polémica traspasa lo futbolístico al producirse en un país muy sensibilizado con el ascenso del partido neonazi Amanecer Dorado, que aplaudió este ‘gesto de la Antigua Grecia’.
Fonte: Colarebo

domingo, 17 de março de 2013

O TERRORISMO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO OBAMA


Comunicação de Miguel Urbano Rodrigues
Seminário Internacional "Os Partidos e uma Nova Sociedade"
do Partido do Trabalho, Cidade do México
16 Março 2013


A crise que a Humanidade enfrenta não tem precedente. Pelas suas características, por ser global e universal, difere das anteriores.

A maioria da Humanidade tem dificuldade em compreender a sua gravidade e dar- lhe combate porque uma monstruosa engrenagem de desinformação transforma a mentira em verdade e o crime em virtude. Utilizando-a como instrumento de uma estratégia de dominação planetária, o sistema de poder dos Estados Unidos tenta – com a cumplicidade dos governos da União Europeia e do Japão – criar sociedades de senhores e escravos de novo tipo, povos robotizados,um mundo que responda aos interesses do grande capital, erigido num valor supremo,quase divinizado.

Para atingir esse objetivo, o imperialismo evoluiu numa metamorfose complexa. As guerras interimperialistas pertencem ao passado. Contradições entre grandes potencias e gigantes transnacionais não desapareceram,mas não são já antagônicas.

Um imperialismo coletivo hegemonizado pelos EUA substituiu o imperialismo , responsável pelas guerras mundiais do século XX.

O pólo (e motor) desse novo imperialismo situa-se nos EUA e é ele que, pela sua agressividade e irracionalidade, configura uma ameaça à humanidade.

Hoje são os intelectuais progressistas dos EUA os primeiros a denunciar esse perigo que, pelo funcionamento do sistema e a sua tendência exterminista , pode conduzir à extinção da vida na Terra.

Cito entre outros Noam Chomsky, James Petras, Ramsey Clark e o falecido Howard Zinn.

Em entrevista recente à emissora de televisão Rússia Today, de Moscou, o cineasta Oliver Stone e o historiador Peter Kuznik, definiram Barack Obama como lobo disfarçado de cordeiro.

Para Oliver Stone, os EUA são atualmente um Estado Orwelliano. Obama pegou todas as mudanças de Bush ,introduziu-as no sistema e codificou-as.

Perante uma crise estrutural para a qual não encontra soluções no âmbito da lógica do capital,o imperialismo estadunidense optou por uma política externa neofascista , promovendo guerras ditas "preventivas" contra povos do Terceiro Mundo para saquear os seus recursos naturais.

Crimes abjectos foram cometidos no Iraque, no Afeganistão, na Libia. Tribos da Somalia e do Iemen são bombardeadas com frequencia em guerras não declaradas. A Intervenção militar no Uganda inseriu-se nos planos do African Comand que se propõe a instalar naquele Continente um exército permanente de 100.000 homens.

No Iraque , na Siria e no Afeganistão, os EUA criaram esquadrões da morte inspirados no modelo salvadorenho para assassinar inimigos cujos nomes constam de listas elaboradas pela inteligência militar (Chossudovsky, Global Research, 4.1.13).

A Operaçao terrorista que visa impor à Siria um governo fantoche está em marcha . O objectivo seguinte será o Irã, único país muçulmano cujo governo não se submete aos ultimatos de Washington. Mas a China é já apresentada como o grande obstáculo à dominação planetária dos EUA. Dois terços do poder aeronaval dos EUA foram concentrados no Extremo Oriente e aquele país está cercado por uma rede de bases militares norte-americanas.

Na reformulação da estratégia do Pentagono, os drones - aviões sem piloto - substituíram os bombardeiros tradicionais. Os melhores pilotos da USAF, instalados diante de máquinas sofisticadas em bases dos EUA, comandam os ataques criminosos desses engenhos contra aldeias do Paquistão e do Afeganistão. É o próprio presidente Obama quem seleciona em listas que lhe são entregues os inimigos a serem abatidos , supostamente da Al Qaeda ou Talibans. Milhares de camponeses têm sido assassinados pelos drones nessas ações criminosas. O Pentágono lamenta , mas conclui que se trata de danos colaterais inevitáveis.

Centenas de bases militares dos EUA, instaladas em mais de quinze países, são prova indesmentível da estratégia exterminista do Pentágono.

Um número recorde de suicídios nas Forças Armadas no ano passado foi interpretado por influentes media como manifestação do mal estar crescente nelas implantado.

No plano interno os EUA atuam já -a expressão é de Michel Chossudovsky - como um Estado totalitário e policial de fachada democrática.

A Base Militar de Guantánamo permanece aberta como centro de tortura de presos.

Invocando o Espionage Act, a Administração Obama encarcerou sem as levar ao tribunal mais cidadãos do que qualquer das anteriores.

O atual governo, segundo Peter Kuznick, intercepta diariamente 1.700.000 mensagens privadas entre emails e chamadas telefônicas. Aproximadamente um milhão de pessoas com habilitação de segurança máxima garantem o funcionamento desse aparelho secreto de espionagem.

Em l946, as quatro potências ocidentais que haviam destruído o III Reich de Hitler julgaram em Nuremberg 22 dos grandes criminosos de guerra nazis e enforcaram onze deles.

Hoje, transcorridos 66 anos, o presidente dos EUA , responsável pelo cargo que exerce por uma estratégia exterminista e repugnantes crimes contra a Humanidade, é premiado com o Nobel da Paz.

A História ensina-nos que os povos oprimidos e agredidos tardam quase sempre a levantar-se contra a tirania.Mas acabam por se insurgir e destruir os sistemas que a impõem. 

Essa lei histórica permanece válida.

O capitalismo ainda poderoso, mas ferido de morte, hegemonizado pelo sistema de poder desumanizado do imperialismo estadunidense, será destruído e erradicado da Terra, pátria do homem.

Cidade do México, Março de 2013

Nova classe média é bobagem sociológica


A suposta criação de uma nova classe média - anunciada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e por Dilma Rousseff (PT), é uma 'bobagem sociológica', já que o que houve foi a ampliação da classe trabalhadora. É o que afirma a filósofa Marilena Chauí.

por Renato Dias
Ela analisa os descaminhos da democracia no Brasil, ataca o STF, diz que mídia manipula informação, controla a internet e frisa que Renan Calheiros é regra

A filósofa Marilena Chauí participou, participou, na última quarta-feira, 13, em Goiânia, da edição do Café com Ideias. O fórum é uma promoção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, do Governo de Goiás. O evento é organizado pelo jornalista e professor Lisandro Nogueira.

Professora titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Marilena Chauí informa que existem duas classes no capitalismo [Burguesia e proletariado/classe trabalhadora]. Para ela, a classe média não teria função econômica, mas ideológica. “Como correia de transmissão das ideologias das classes dominantes. Até “intelectuais pertencem, hoje, à classe trabalhadora,” dispara. “Técnica e ciência viraram forças produtivas,” analisa.

PERPLEXIDADE

A antiga classe média está apavorada, porque pela escolaridade ela não se distingue, provoca. “Pela profissão, menos ainda,”atira. Ela está perplexa com a entrada da classe trabalhadora na sociedade de consumo, insiste. “Qualquer um pode andar de avião. Não tem mais distinção nenhuma,”ironiza. Cáustica, a ex-secretária de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992), sob a gestão de Luiza Erundina, define a classe média como “conservadora e autoritária.”

A professora denuncia os grandes conglomerados de comunicação. A mídia monopoliza a informação, avalia. “A discordância é vista (pela mídia) como discordância e atraso, portando perigosa,” explica. Segundo ela, há 10 anos, a mídia era um oligopólio. Hoje, quase atinge a dimensão de um monopólio,” informa. “Monopólio, mão única, ideologia da competência, interesses obscenos. A manipulação é contínua. É uma coisa nauseante”, discursa, em um tom de indignação.

Marilena Chauí afirma que a internet pode ser um fator de democratização do acesso à informação, mas também de controle. Ela aponta a suposta vigilância e controle dos equipamentos informáticos, com hegemonia dos Estados Unidos e do Japão.

NEOLIBERALISMO

Ligada ao PT, ela ataca o neoliberalismo. “O encolhimento do espaço público e o alargamento dos espaços privados.” Em uma crítica velada aos oito anos de gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (SP), ela relata que o ‘remédio neoliberal’ seria um engodo.“Como mostram as crises da União Europeia e dos Estados Unidos,” explica. Especialista em Spinosa, a professora diagnostica a desmontagem do sistema produtivo da Europa.“A Europa é um parque jurássico e pode não conseguir se recuperar.”

A democracia é frágil no capitalismo contemporâneo, aponta. Ela exorciza o que define como ideologia da competência técnico-científica.“Um produto da divisão entre as classes sociais, sedimentada pelos meios de comunicação social e que invade a representação política,”teoriza. A filósofa diz que são imensos os obstáculos à democracia no capitalismo.“ A democracia não se confina a um setor social apenas,” fuzila. O cerne da democracia é a criação de direitos e ser aberta aos conflitos, acredita.

Marilena Chauí condena ainda o mito da não violência brasileira. A imagem de um povo alegre, sensual, cordial seria invertida.“ O mito é também uma forma de ação, cuja função é assegurar à sociedade a sua autoconservação. Ele encobre, substitui a realidade,”analisa. Para ela, com a hegemonia da cultura do mito a violência se restringiria à delinquência e à criminalidade, o que legitimaria a ação do Estado, via-repressão, aos pobres, às supostas classes perigosas.

“As desigualdades salariais entre homens e mulheres, brancos e negros, brancos e índios, e a exploração do trabalho infantil e de idosos são considerados normais,”discursa.“É no fiozinho da vida cotidiana que você vê o grau de violência da sociedade brasileira:você sabe com quem está falando?” analisa. A ex-secretária de Cultura do município de São Paulo afirma que a sociedade brasileira é autoritária.“O Supremo [STF] é a expressão máxima do autoritarismo,” provoca. “Nós precisamos de quase 30 anos para criar a Comissão Nacional da Verdade,”desabafa. A CV surgiu em 2012. Ela cita como exemplo diferente a instituição da Comissão da Verdade da África do Sul,logo após o fim do Apartheid, regime de segregação social e racial. Ela culpa o sistema político do Brasil, que teria sido criado pelo general Golbery do Couto e Silva, bruxo da ditadura civil e militar (1964-1985).“Ninguém mexeu na estrutura política [deixada pelo regime militar],” pondera.

RENAN CALHEIROS

Crítica, Marilena Chauí avalia que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), [que abençoou os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995- 1998 e 1999-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2013] faria parte da ordem natural das coisas no Brasil.“A sua figura, não é a exceção, mas a regra,” dispara. É uma coisa esquizofrênica, metralha. “Mas uma reforma política ampla poderia nos libertar.”

QUEM É MARILENA CHAUÍ

Personagem do Café com Ideias, Marilena Chauí é professora titular de Filosofia Política e de História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Nascida no município de Pidorama, Estado de São Paulo, no ano de 1941, ela é filha do jornalista Nicolau Chauí e da professora Laura de Souza Chauí.
Marilena Chauí é da esquerda democrática e membro-fundador do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ela possui graduação, mestrado e doutorado em Filosofia. A filósofa é autora de livros como O que é Ideologia, Coleção Primeiros Passos, Editora Brasiliense, Convite à Filosofia; A Nervura do Real: Espinosa e a Questão da Liberdade. Mais: Simulacro e Poder - Uma Análise da Mídia (1996), Editora Fundação Perseu Abramo. Ela faz ainda a apresentação de A Invenção Democrática - Os limites da dominação totalitária (2011), Coleção Invenções Democráticas (Autêntica).

A professora de Filosofia da USP  Marilena Chauí exerceu ainda o cargo de secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo na administração da prefeita Luiza Erundina, à época no PT. É eleitora de Lula & Dilma e crítica da mídia.

Fonte: Diário da Manhã. Publicado por Rede Democrática.

Não era fácil ser... canhoto na Idade Média


Novo alvo: ruralistas querem precarizar legislação trabalhista do campo

Foto extraída do blog Acerto de Contas.

A herança colonial brasileira resiste. Mesmo fora das formas originais de sua formação social, marcada pelo Plantation (trabalho escravo, monocultura, produção para o mercado externo e latifúndio), boa parte de seus elementos persiste, é o que atesta a nossa “vocação” para a produção agroexportadora e a existência do latifúndio. Não mais apresentado nos padrões escravocratas do latifúndio colonial - desde os anos 1950 este vestiu-se de agronegócio -, não perdeu sua essência de modernização conservadora, ou seja, manteve os padrões da industrialização do Japão e Alemanha, que passaram por esse processo através de alianças com as forças das oligarquias, ou no mesmo sentido aludido por Lênin quando caracteriza a “Via Prussiana”. (Almoço das Horas).
por José Coutinho Júnior
15 de março de 2013

A bancada ruralista, após alterar o Código Florestal para que este correspondesse aos interesses dos grandes produtores, se organiza agora para outra investida no Congresso Nacional: a alteração das leis trabalhistas do campo. Segundo dados da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), a bancada conta com 214 deputados e 14 senadores, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado.

De acordo com Paulo Márcio Araújo, coordenador técnico da FPA, "a ideia é discutir a questão trabalhista e buscar formas de estabelecer novas regras, que contemplem as especificidades do trabalho rural, de forma a garantir a segurança jurídica para os empregadores e, ao mesmo tempo, preservar e resguardar os direitos dos trabalhadores dentro do que se estabelece nas convenções internacionais e dentro do direito brasileiro."

As alterações sinalizadas pelos ruralistas mostram que a intenção da bancada é tornar as relações trabalhistas mais precárias.
De um lado, defendem o aumento da jornada de trabalho no período de colheita – para mais de 10 horas -, e ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores. Ao tempo que são contrários aos projetos de lei (PLs) que exigem prévia autorização pela Vigilância Sanitária para o funcionamento de alojamentos rurais, e o que obriga o empregador a garantir a segurança de seus empregados e a fornecer equipamento individual, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), respectivamente.

De acordo com Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as mudanças propostas pela bancada em relação ao trabalho fazem parte de “uma guerra ideológica que se iniciou quando os ruralistas perceberam que a alteração da lei penal, que define o conceito de trabalho escravo contemporâneo, aprovada em 2003, fez com que os fiscais passassem a adotar a norma e fiscalizar as condições de trabalho no campo de forma mais intensa”.

Lógica às avessas

A principal oposição da bancada, no entanto, ocorre contra a Norma Regulamentadora 31 (NR31), que contém 252 medidas que exige dos empregadores uma série de garantias. Dentre outras coisas, condições dignas de saúde, segurança e transporte aos trabalhadores. Além de alterações na NR31, os ruralistas também propõem que o poder para elaborar Normas Regulamentadoras passe do executivo ao legislativo, cabendo ao executivo apenas o papel de fiscalizá-las.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), declarou em relação à NR31 que "há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências".

Para Xavier, os argumentos dos ruralistas de que a NR31 apenas pune o empregador e não garante benefícios aos trabalhadores rurais não procede, pois os empregadores participaram da criação da norma.

“Na época em que a NR foi criada, fez-se uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, inclusive os empregadores. Não é como dizem agora, que ‘quem fez a lei, não conhece a realidade do campo’, isso é um argumento de má fé gritante. Se a NR for alterada, seria dramático, pois temos nela parâmetros que dão um patamar mínimo de cidadania quando se está no meio do mato. Percebemos que os ruralistas não querem beneficiar o trabalhador, e sim lucrar mais ao tirar a obrigatoriedade de direitos trabalhistas”, afirma.

Trabalho precário

Para o presidente nacional da Comissão dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, o trabalho rural de fato tem suas especificidades se comparado ao trabalho urbano, mas é por esse motivo que a lei, caso seja alterada, deve acrescentar pontos para proteger ainda mais o trabalhador, e não flexibilizar os direitos. 

“O trabalho rural é mais penoso, pois os camponeses trabalham nas piores condições possíveis. Se compararmos um trabalhador rural e um trabalhador urbano com a mesma idade, o trabalhador rural vai aparentar ter o dobro da idade do trabalhador urbano. Não precisamos flexibilizar e tirar pontos das leis, precisamos de leis adicionais para melhorar a vida desses trabalhadores, pois não é fácil viver e trabalhar no campo”.

Xavier afirma que um dos fatores principais para as difíceis condições do trabalho no campo é a informalidade. “O trabalho rural é precarizado porque, mais do que qualquer outro, é informal. 70% dos trabalhadores rurais estão em condições de informalidade, e o argumento de que ‘no campo, como o trabalho é sazonal, não se assina carteira’, é nefasto, pois existem regimes de contratos temporários garantidos pela lei Nº 5.889/73, que regula o trabalho rural. Nós sabemos que, na verdade, os que precarizam o trabalho querem é pagar o menos possível a seus funcionários”, acredita.

Trabalho escravo

No ano passado, ocorreu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco de terras nas quais forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, destinando-as para a Reforma Agrária. Aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto se encontra parado no Senado, em grande parte por pressão da bancada ruralista, que exige uma revisão do atual conceito de “trabalho escravo”, alegando ser muito vago.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro, atualizado em 11/12/2003, define o trabalho escravo contemporâneo da seguinte forma: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).”

Segundo Wagner, “a atualização do conceito de trabalho escravo foi uma briga grande para poder aprovar, e agora eles querem alterar a definição para ficarem ilesos quando trabalhadores em condições degradantes forem encontrados nas grandes propriedades”.

Para Xavier, a alteração do conceito atual por parte da bancada ruralista seria um retrocesso. “Até 2003, o juiz que recebia uma denúncia de trabalho escravo, como a lei não especificava nada, cabia a ele interpretar, e essa interpretação, na maioria das vezes, estava relacionada apenas ao cerceamento da liberdade. Complementamos a lei adicionando ao trabalho escravo jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho. Foi um avanço, pois a nossa definição é até melhor que a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo”.

Mobilizações

Para se contrapor às alterações que a bancada ruralista pretende fazer, as organizações sociais ligadas ao campo precisam começar a agir e debater o tema. Para Xavier, muitos sindicatos não estão acompanhando o debate, o que é problemático.

“Muitos sindicatos e organizações rurais não estão inteiradas do debate, porque há uma tentativa da CNA em confundir os agricultores. Basta ver a CNA tentando abocanhar dinheiro dos sindicatos rurais, para adequá-los a seus sistemas. Essa propaganda, que visa unificar o campo sob a bandeira de que ‘somos todos agricultores’, é uma tentativa ideológica de falar em nome da categoria e usar o pequeno agricultor para defender o grande. A CNA passa a se tornar, aos olhos de muitos, uma entidade aliada,e isso dificulta mobilizações contra as alterações”.

De acordo com Wagner, as entidades que estão a par do debate devem iniciar um trabalho de mobilização e denúncia da investida ruralista. “Quando os ruralistas começam a falar em mexer, não é para melhorar a vida dos trabalhadores, e sim piorar. Se os movimentos sociais e centrais sindicais não se organizarem, eles vão conseguir realizar as alterações que querem. Do jeito que a coisa está quieta, sem ninguém debatendo o tema, é desfavorável para nós. Precisamos botar a boca no trombone e evitar que os ruralistas façam valer seus interesses ao custo dos trabalhadores”.
Fonte: MST

Cresce trabalho em condições precárias na América Latina, diz OIT mar 10, 2008


por Cibelle Bouças
do Valor Econômico
Na última década, o Brasil fugiu à tendência de precarização do trabalho registrada na América Latina e Caribe e aproximou-se mais da tendência global de melhoria nas relações de trabalho. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que a América Latina foi a única região do mundo em que cresceu a participação de pessoas trabalhando em condições precárias entre 1997 e 2007.

De acordo com o estudo, 32,7% dos homens empregados na região trabalham sob condições ” vulneráveis ” em 2007. Dez anos antes, o percentual era de 30,1%. O índice de mulheres empregadas sob condições precárias também aumentou, ficando em 33,5% no ano passado, ante 32,1% em 1997.
A organização não divulgou dados sobre o Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre 1998 e 2007 a participação média de trabalhadores sem carteira assinada nas capitais regrediu de 38,9% para 35,1%. ” Tivemos até 2003 um aumento na precarização do trabalho no Brasil, com queda de salário real médio e redução das contratações em carteira. Mas desde 2004 houve uma reversão do quadro ” , afirmou Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese.

No mundo, a participação de homens em condições vulneráveis de trabalho baixou de 56,1% para 51,7% e a participação de mulheres sob as mesmas condições baixou de 50,7% para 48,7%. Em entrevista por telefone, Theodor Sparreboom, economista da OIT, considerou positivo o fato de o nível de precarização na América Latina ter ficado abaixo da média global. Para o economista, o aumento da contratação de pessoas sob condições vulneráveis é reflexo da baixa produtividade na América Latina.

”Nos últimos dez anos, a produtividade na região só cresceu 0,6% por ano, abaixo da média global. Falta dinamismo na economia e é difícil mudar o perfil de emprego para tipos mais produtivos e menos vulneráveis”, afirmou. Ele observa que os países da Ásia, especialmente a China, têm altos índices de emprego sob condições precárias – que variam de 52,3% a 84,2% da mão de obra total empregada – e também apresentam baixos índices de produtividade.

Para o economista, o crescimento da China como competidor internacional mantendo empregados em condições vulneráveis de trabalho preocupa, mas não deve se manter ao longo da década. ” Se existe uma relação sustentável entre empregados e empregadores é mais fácil para empresas investirem. O crescimento onde não se aumenta o número de empregados, não se formam pessoas, não é uma via sustentável no longo prazo ” , afirmou.

Sparreboom acredita que, nos próximos anos, a América Latina acompanhará as demais regiões e reduzirá o número de contratados sob condições precárias. ”Os investimentos em formação têm crescido, sobretudo no Brasil. A tendência é de melhora“.