Esquerda e Direita diante da Ética contemporânea

LADISLAU DOWBOR

 03/05/2014

 

Livro recente sugere: mesmo torturadores, ou especuladores financeiros, precisam amparar-se em valores considerados legítimos. Alguns destes ainda reforçam obediência, autoridade e religião. (Imagem: Herakut)

Mentimos, trapaceamos e justificamos tão bem que passamos a acreditar honestamente que somos honestos.

Jonathan Haidt

 

É difícil traduzir a expressão inglesa self-righteousness. Expressa a profunda convicção de uma pessoa de que domina os outros da altura da sua elevada postura ética. Em geral leva a comportamentos estreitamente moralistas e intolerantes. E frequentemente vemos atos violentos justificados com fins altamente morais. Não há barbárie que não se proteja com argumentos de elevada nobreza. Sentimento que  permite soltar as rédeas do ódio, aquele sentimento agradável de odiar com boas razões. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade representou um marco histórico da hipocrisia na defesa de privilégios. Vêm mais marchas por aí, a hipocrisia tem pernas longas. As invasões de países se dão em geral para proteger as populações indefesas, as ditaduras para salvar a democracia, os ataques sexuais são feitos da altura moral de quem usa os buraquinhos como se deve.

Jonathan Haidt, no seu livro The Righteous Mind, que traduziremos aqui por “a mente moralizante”, para distinguir da pessoa meramente “moral”, parte de um problema relativamente simples: como a sociedade americana se divide, de maneira razoavelmente equilibrada, em democratas e republicanos, cada um acreditando piamente ocupar a esfera superior na batalha ética, e considerando o adversário como hipócrita, mentiroso — enfim, desprovido de qualquer sentimento de moralidade? O imoral é o outro. E no entanto, de cada lado há pessoas inteligentes, sensíveis, por vezes brilhantes – mas profundamente divididas. Em nome da ética, o ódio impera.

O tema, evidentemente, não é novo. Um dos livros de maior influência, até hoje, nos Estados Unidos, é O Dilema Americano, de Gunnar Myrdal, dos anos1940, que lhe valeu o prêmio Nobel. É uma das análises mais finas não dos Estados Unidos, mas do bom americano médio, e de como cabem na mesma cabeça a atitude compenetrada no serviço religioso da sua cidade, a profunda convicção da importância da liberdade e dos direitos humanos, e práticas como a perseguição dos negros? O livro é muito inteligente, e correto. Myrdal adverte que desautoriza qualquer uso da sua análise para um antiamericanismo barato. O objetivo dele não é defender ou atacar, é entender. Mas conclui que “o problema negro”, nos Estados Unidos, “é um problema dos brancos”. A análise, naturalmente, poderia ser estendida para muito além da mente americana.

O campo de trabalho de Haidt é a disciplina chamada psicologia moral, moral psychology. Estuda justamente como se articulam, em termos psicológicos, as construções dos nossos valores, e em particular os valores que podemos qualificar de políticos. Com que base real passamos a achar que o que fazemos é moralmente certo, ou correto? Através de quê mecanismos o que era razão se transforma em mera racionalização de emoções subjacentes?

Há as leis, naturalmente, mas estas definem o que é legal, e frequentemente as leis foram elaboradas por quem as manipula, tornando legal o que é moralmente indefensável. Os paraísos fiscais permitem às corporações pagar poucos impostos, o que não é viável para a pequena empresa. Não é ilegal declarar a sua sede no paraíso fiscal, e evitar assim de pagar impostos no país onde a empresa funciona, enquanto os seus empregados naturalmente pagam os impostos normalmente, inclusive porque são deduzidos na folha de pagamento. Mas basta ser legal para ser ético?

Edward Snowden, aos revelar a amplitude da invasão da privacidade e do uso invasivo das tecnologias de rastreamento da NSA, cometeu um ato ilegal, do ponto de vista da justiça americana (ainda que com controvérsias), mas o fez, com risco próprio, por razões éticas. Os que lutavam contra a escravidão eram presos e condenados. Mandela pagou 30 anos da sua vida por combater um regime legal, mas medieval. Os republicanos qualificam Snowden de traidor, como a Máfia considera traidor quem não se solidariza com o grupo, ainda que seja para cometer crimes. A ética pode ser muito elástica.

Há um referencial confiável, um valor absoluto? Durkheim escreveu que “é moral tudo que é fonte de solidariedade, tudo que leva o homem a regular as suas ações por algo mais do que o seu próprio egoísmo”. Haidt busca “os mecanismos que contribuem para suprimir ou regular o auto-interesse e tornam as sociedades cooperativas.” (270) Paulo Freire, que era um homem simples, mas não simplório, resumia a questão, dizendo que queria “uma sociedade menos malvada”. Com que mecanismos psicológicos grupos sociais conseguem justificar em termos éticos o que claramente traz danos aos outros, e vantagens para elas? Chamemos isto de racionalizações, coisa que Haidt chama de raciocínio motivado (motivated reasoning).(159)

Haidt entra no coração das racionalizações. A visão é de que buscamos mais parecer bons do que ser bons. “Mentimos, trapaceamos e dobramos regras éticas frequentemente, quando achamos que podemos sair impunes; e então usamos o nosso raciocínio moral para gerir as nossas reputações e justificar-nos junto aos outros. Acreditamos no nosso raciocínio a posteriori tão profundamente que terminamos moralisticamente (self-righteously)  convencidos da nossa própria virtude”. Somos tão bons nisto, que conseguimos enganar até a nós mesmos. (190, xv)

A visão geral de Haidt é que o raciocínio serve essencialmente para justificar o que já foi decidido por outros mecanismos, intuitivos: “É o primeiro princípio: as intuições chegam em primeiro lugar, o raciocínio estratégico em segundo” (xiv). O que resulta é um raciocínio de confirmação, não de análise e compreensão: “Que chance existe que as pessoas pensem de mente aberta, de forma exploratória, quando o auto-interesse, a identidade social e fortes emoções as fazem querer ou até necessitar chegar a uma conclusão preordenada?” (81)

Provavelmente o maior interesse do livro de Haidt, é que nos permite entender um pouco melhor este nosso poço escuro de ódios e identificações políticas, ao detalhar, baseado em pesquisas, a diversidade das motivações. Ele trabalha com uma “matriz moral” de seis eixos, que estão por trás das nossas atitudes de solidariedade ou de indignação, de aprovação ou de ódio.

O primeiro é o “cuidar” (care), que nos faz evitar causar danos aos outros, querer reduzir sofrimentos. Está dentro de todos nós. Ao ver um cachorrinho ser maltratado, ficamos indignados, ainda que não gostemos de cachorro. É um motor poderoso, que exige, inclusive, que as pessoas que massacram ou torturam outras precisem “desumanizar” a sua vítima, transformá-la em objeto fictício: É um terrorista, um comunista, um marginal, um gay, uma puta, qualquer coisa que a rebaixe do  status de pessoa, permitindo o tratamento desumano. O garotão de classe média que ateia fogo ao mendigo se sente, inclusive, mais “pessoa”. Está “acima”. O mendigo não é pessoa, é mendigo. Vai trabalhar, vagabundo.

A liberdade (liberty) constitui outro vetor de valores, com o correspondente repúdio à opressão. Naturalmente, para muitos, a liberdade significa também a liberdade de oprimir, mas para isto precisam aqui também reduzir a dimensão humana de quem oprimem. Os doutores do direito canônico resolveram assim o dilema de se defender a liberdade de ter e de caçar escravos: o negro não teria alma. Os vietnamitas foram massacrados para proteger o seu direito à liberdade. Assim, todo valor precisa criar as suas hipocrisias para ser violentado. Foi em nome da liberdade que nos Estados Unidos e aqui no Brasil repelimos a limitação das armas de fogo pessoais, ainda que se saiba que os donos são as primeiras vítimas. E no entanto, reconhecemos sim a aspiração à liberdade como um valor fundamental, que orienta as nossas opções éticas.

 

Um terceiro vetor de valores está no que consideramos de tratamento justo, ou não desigual. Em inglês, o conceito utilizado, fairness, fica mais claro. Milhões de brasileiros ficam indignados em cada fim de semana, quando o árbitro dá um cartão amarelo por uma falta, e não dá o mesmo cartão em falta semelhante do outro time. Se o cartão foi merecido ou não, é até secundário, gera indignação o tratamento desigual. Critério ético perfeitamente válido, e têm razão milhões que veem como escandaloso o tratamento desigual na justiça, que ostenta no seu símbolo a balança, a imparcialidade. O sentimento é muito enraizado. Pesquisa com macacos mostram que se um macaco recebe uma comida mais gostosa, os outros que receberam a mesma comida de que sempre gostaram recusam-se a comer.

Um quarto vetor é o da lealdade (loyalty) que nos faz buscar adotar os valores do nosso grupo, considerando traidor quem não os adota. Muito utilizado nas forças armadas, o esprit de corps, faz com que por exemplo militares jurem com toda tranquilidade que os seus colegas não torturaram, ou não estupraram, porque se sentem leais aos seus companheiros, esta lealdade superando inclusive a consideração ética sobre o crime cometido. Gera inclusive um agradável sentimento de pertencimento heroico ao grupo. Um filme famoso, com Al Pacino, Perfume de Mulher, é centrado neste tema: um jovem universitário que constatou uma pequena bandidagem dos seus colegas, recusa-se a denunciá-los, ainda que o ameacem de prejudicar o seu futuro universitário. O sofrimento dele permeia todo o filme, justamente porque é um rapaz profundamente ético.

Um quinto conjunto de valores está centrado na autoridade (authority) que nos faz considerar ético o que os líderes decidem, e chamar de subversivos os que se rebelam. Esta identificação a priori com a autoridade é profundamente escorregadia, em particular porque nos permite fazer qualquer coisa com a justificativa que estávamos cumprindo ordens. Aqui, o maravilhoso texto de Hannah Arendt nos ajuda muito, pois nos permite entender que não se trata apenas de criminalizar quem se esconde atrás do argumento de autoridade, trata-se de aprofundar como funciona a banalização do mal, e o tipo de ódio que muita gente tem contra quem os priva do que consideram ódio legítimo.[2] Vá dizer a pessoas de direita que o julgamento do STF foi preconceituoso: ficam apopléticos, estamos privando-os do gosto do seu ódio, ainda que só cego não veja as distorções — mas enxergá-las exige o uso da razão, a capacidade de contestação objetiva. Há uma experiência muito conhecida, com estudantes universitários, chamados a dar choques elétricos a pessoas desconhecidas, a pedido de funcionários com batas de médico, que justificavam que se trata de uma experiência científica. A maioria dos estudantes não se fez de rogada.

O último vetor de justificativas éticas levantado por Haidt é o da santidade, (sanctity) ligada a valores sagrados como tradições ou razões religiosas, que nos fazem condenar ao fogo do inferno quem não acredita em outras visões de mundo (297). Aqui temos um prato cheio. Uma leitura básica é o famoso manual de instruções da inquisição, que ensinava, por exemplo, que as mulheres suspeitas de bruxaria ou de serem possuídas deviam ser torturadas nuas, pois as fragiliza, e de costas, pois as expressões de dor e de desespero causados pela tortura — obra naturalmente do próprio demônio — podiam ser tão fortes a ponto amolecer o inquisidor. Tudo em nome de Jesus, da caridade, do amor ao próximo. As mutilações de meninas, a quem se corta (sem anestesia) os lábios externos da vagina (clisteroctomia), atingem  milhões de crianças. Estamos no século 21.

Ao comparar as visões em inúmeras entrevistas de pessoas no espectro político completo, da esquerda até os mais conservadores, Haidt constata que há uma graduação muito clara relativamente a quais elementos da matriz se dá mais importância. Assim, a esquerda dá muito mais importância aos três primeiros eixos, ligados a não fazer dano, não machucar, a reduzir o sofrimento e assegurar o cuidado; à luta contra a opressão e pela liberdade; e às regras limpas do jogo, com igualdade de tratamento, a chamada justiça social. Inversamente, a direita dá menos valor aos primeiro, e concentra as suas visões na lealdade de grupo (veja-se a Ku Klux Klan por exemplo), à autoridade e a correspondente obediência, e ao respeito de valores considerados sagrados no sentido em boa parte religioso, onde muitas vezes o sagrado mistura o político e o religioso, como no Gott mit Uns dos nazistas, acompanhado do símbolo da swastika. O fato de milhões ficarem fanatizados, num país que não poderia ser considerado de baixo nível educacional, é significativo. Não se trata de educação, e sim de instituições, de cultura política.

A conclusão interessante de Haidt, que é um confesso liberal, no sentido americano, portanto correspondente ao que seria um progressista entre nós, é que a direita usa argumentos e sentimentos que calam fundo nas pessoas, pois mais fortemente ancoradas nas emoções, nos sentimentos de grupo, coesão, bandeira, religiosidade, autoridade e obediência. São mensagens que ecoam mais fortemente no emocional do que no raciocínio, e que em particular permitem dar uma aparência de legitimidade ética ao ódio. A direita americana, por exemplo, sempre agitou um demônio – externo naturalmente – para justificar tudo e qualquer coisa: Foram utilizados Khadafi, Saddam Hussein, Osama Bin Laden, até Fidel Castro, e hoje o terrorismo em geral. No Brasil temos o ótimo exemplo da revista Veja, que vive de agitar ódio contra demônios que explicariam todos os males. Funciona. Mas não resolve nada.

Explicar o drama de pessoas que passam fome (harm) e as estatísticas de mortalidade infantil apela muito mais para o raciocínio, que não tem o mesmo efeito mobilizador do que os argumentos que atingem o fundo emocional. Apelar para o emocional, inclusive quando se utiliza os primeiros eixos que são mais característicos da esquerda – por exemplo nos movimentos anti-aborto – dá à direita vantagens de um discurso simplificado e que pega mais no fígado do que na razão, como por exemplo a bandeira dos marajás do Collor, ou da vassourinha de Jânio Quadros.

Haidt busca um mundo mais equilibrado. Não desaparecerão as motivações mais valorizadas na direita. Mas o essencial do livro é que nos faz entender melhor as raízes emocionais da razão, a facilidade com a qual se constroem pseudo-razões e fanatismos. Ajuda-nos, por exemplo, a entender como se constrói uma campanha contra a presença de médicos cubanos em regiões onde médicos nossos não querem ir, projeto inatacável do ponto de vista humanista. Inúmeras razões são apresentadas, mal encobrindo um ódio ideológico que é a verdadeira razão. O ódio, como fenômeno de massas, é contagioso. Explicar racionalmente um projeto é muito menos contagiante.

 

Haidt se preocupa em particular com o poder que simplesmente não tem contas morais a prestar, o universo das grandes corporações. “Se o passado serve para nos iluminar, as corporações crescerão para se tornarem cada vez mais poderosas com a sua evolução, e elas mudam os sistemas legais e políticos nos países onde se instalam para gerar um ambiente mais favorável. A única força que resta na Terra para enfrentar as maiores corporações são os governos nacionais, alguns dos quais ainda mantêm o poder de cobrar impostos, regular, e dividir as corporações em segmentos menores quando se tornam demasiado poderosas”. (297) Vem-nos à lembrança a frase de Milton Friedman, da escola de Chicago, de que as empresas, como as paredes, não têm sentimentos morais. Ou a visão proclamada em Wall Street: Greed is Good, a ganância é boa. Parece que uma parte do universo escapa a qualquer ética. O filme O Lobo de Wall Street vem naturalmente à memória. O personagem real da história deu entrevistas dizendo que o filme não exagerou nada. Chega o denominador comum que assegura a absolvição por atacado: todos fazem, não fizemos nada que toda Wall Street não faça.

Aqui a dimensão é outra, pois se trata da diluição das responsabilidades nas instituições. Joseph Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial, “Nobel” de Economia, e insuspeito de esquerdismo,  resumia a questão em pronunciamento na ONU sobre direitos humanos e corporações: “Mas infelizmente, a ação coletiva que é central nas corporações mina (undermines) a responsabilidade individual. Tem sido repetidamente notado como nenhum dos que estavam encarregados dos grandes bancos que empurraram a economia mundial à borda da ruína foi responsabilizado (held accountable) pelos seus malfeitos. Como pode ser que ninguém seja responsável? Especialmente quando houve malfeitos (misdeeds) da magnitude dos que ocorreram nos anos recentes?”  Quando somos uma massa, em que todos fazem mais o menos o mesmo, o que pode ser linchamento de um rapaz na favela, ou massacres numa guerra, mas muito mais prosaicamente numa gigantesca corporação onde tudo se dilui, a ética se torna tão diluída que desaparece.

Ninguém gosta de se achar pouco ético. E nossas defesas são fortes. Não posso deixar de citar aqui o texto genial de John Stuart Mill, de 1861, escrevendo sobre a sujeição das mulheres na Grâ Bretanha da época, quando eram reduzidas a palhacinhas decorativas e proibidas de qualquer participação adulta na sociedade e na construção dos seus destinos. Ao ver a dificuldade de penetrar na mente preconceituosa, Mill escreve: “”Enquanto uma opinião estiver solidamente enraizada nos sentimentos (feelings), ela ganha mais do que perde estabilidade quando encontra um peso preponderante de argumentos contra ela. Pois se ela tivesse sido construída como resultado de uma argumentação, a refutação do argumento poderia abalar a solidez da convicção; mas quando repousa apenas em sentimentos, quanto pior ela se encontra em termos de argumentos, mais persuadidos ficam os seus defensores de que o que sentem deve ter uma fundamentação mais profunda, que os argumentos não atingem; e enquanto o sentimento persiste, estará sempre trazendo novas barreiras de argumentação para consertar qualquer brecha feita ao velho.”

A mensagem de Haidt não é de passar a mão na cabeça da esquerda ou da direita, e sim de sugerir que tentemos entender melhor como se geram os agrupamentos políticos, as identificações com determinadas bandeiras. os eventuais fanatismos, e as formas primárias como dividimos a sociedade em bons e maus. O maniqueísmo é perigoso. Quando vemos que os mesmos homens podem ser autores de atos abomináveis e heroicos, o que interessa mesmo é construir instituições que permitam que se valorize as nossas dimensões mais positivas. Nas palavras de Haidt, criar “os contextos e sistemas sociais que permitam às pessoas pensar e agir bem.”(92)

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Jonathan Haidt – The Righteous Mind: Why Good People Are Divided by Politics and Religion – (A mente moralista: por que boas pessoas são divididas pela política e pela religião) – Pantheon Books, New York, 2012, 420 p. – ISBN 978-0-307-37790-6

 

Joseph Stiglitz - 2013 UN Forum on Business and Human Rights  http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc

 

John Stuart Mill – The Subjection of Women – [1861] – Dover Publications, New York, 1997

Ladislau Dowbor – Hannah Arendt: além do filme – 2013, http://dowbor.org/2013/08/hannah-arendt-alem-do-filme-agosto-2013-3p.html/

Gunnar Myrdal – An American Dilemma: the negro problem and modern democracy -  1944 – inúmeras edições, inclusive em português.

[1] Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC-SP e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus trabalhos estão disponíveis online (Creative Commons), na página http://dowbor.org. Contato Ladislau@dowbor.org

[2] Veja a respeito o meu texto sobre o filme Hannah Arendt, sobre a banalização do mal, em http://dowbor.org/2013/08/hannah-arendt-alem-do-filme-agosto-2013-3p.html/

Fonte: Outras Palavras

Pulitzer: um tapa na cara do Estado de vigilância

Redação de Outras Palavras

Em 15/04/2014

Maior prêmio jornalístico do mundo é concedido a reportagens baseadas em vazamentos de Edward Snowden — o homem que Washington persegue em toda parte

Por Patrick Martin, no WorldSocialist  | Tradução: Gabriela Leite

A Universidade de Colombia concedeu a honraria mais prestigiada do jornalismo, a medalha de ouro do Prêmio Pulitzer, aos jornais que publicaram artigos baseados em documentos vazados pelo ex-contratado pela Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden.

O Washington Post foi escolhido por artigos escritos por Barton Gellman e pela cineasta Laura Poitras, enquanto o britânico The Guardian, por textos de Glenn Greenwald, Ewan MacAskill e Pitras. Os quatro jornalistas fizeram amplo uso do material vazado por Snowden. Grenwald, Poitras e MacAskill encontraram-se com ele em Hong Kong em 2013, para iniciar o processo que expôs a espionagem ilegal e inconstitucional praticada pala Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana.

A decisão da Universidade de Columbia é um tapa na cara do governo de Obama e dos aparatos de inteligência dos EUA e do Reino Unido. O governo norte-americano esta tentando extraditar Snowden para julgamento, prisão e possível execução como traidor. Tanto Washington quanto Londres ameaçaram e procuraram intimidar os jornalistas honrados pelos prêmios.

A medalha é oferecida “por um exemplo incomum de serviço público meritório, prestado por um jornal ou site de notícias.” Ao Washington Post, “por sua revelação de vigilância secreta generalizada pela Agência Nacional de Segurança, marcada por relatos competentes e perspicazes que ajudaram o público a entender como as revelações se encaixam no quadro geral da segurança nacional”; ao Guardian, “por sua revelação da espionagem secreta promovida pela NSA, que ajudou, através de reportagens ativas, a acender o debate sobre a relação entre o governo e o público, sobre questões de segurança e privacidade”.

Uma medalha de ouro semelhante foi oferecida ao New York Times em 1972, por ter publicado os Documentos do Pentágono (Pentagon Papers), vazados por outro denunciante vindo de dentro do aparato de segurança nacional, o antigo oficial Daniel Ellsberg.

Edward Snowden emitiu uma declaração na segunda-feira, através da Fundação Liberdade da Imprensa [Freedom of the Press Foundation], parabenizando os dois jornais e chamando o prêmio de uma “defesa a todos os que acreditam que o público tem um papel no governo”. Ele prosseguiu: “Devemos isso aos esforços dos repórteres corajosos e seus colegas, que continuaram trabalhando diante de uma intimidação extraordinária, incluindo a destruição forçada de materiais jornalísticos, o uso inapropriado de leis de terrorismo, e tantas outras maneiras de pressão para tentar fazê-los interromper o que o mundo agora reconhece como um trabalho de importância pública vital. Essa decisão nos faz lembrar de que uma imprensa livre pode conseguir mudar o que uma consciência individual não pode. Meus esforços seriam inexpressivos sem a dedicação, paixão e habilidade destes jornais. Eles têm minha gratidão e respeito pelo serviço extraordinário a nossa sociedade. Seu trabalho nos permite pensar num futuro melhor e numa democracia mais responsável.”

Os mesmos quatro jornalistas receberam o prêmio George Polk por reportagens sobre segurança nacional, recebido na última sexta-feira, num hotel em Manhattan, Nova York. Greenwald e Poitras, ambos cidadãos norte-americanos, retornaram aos Estados Unidos para receber o prêmio, sua primeira visita ao país desde que redigiram, em conjunto, os relados sobre a espionagem e vigilância do NSA. Greenwald agora mora no Brasil, e Poitras em Berlim, para evitar a interferência norte-americana em seu trabalho jornalístico.

Ambos disseram que não foram impedidos de entrar no país. Ao se pronunciarem na cerimônia do prêmio Polk, homenagearam Snowden. “Este prêmio é, na verdade, para Edward Snowden”, disse Poitras. Greenwald acrescentou: “o que ele fez, assumindo sua responsabilidade, merece gratidão — não indiciamentos e décadas de prisão”.

Em seu discurso de aceitação no Polk, MacAskil apontou que o Guardian enfrentou um ataque muito mais duro do governo no Reino Unido do que a edição norte-americana do Guardian, ou o Washington Post, já enfrentaram nos Estados Unidos. Em certo ponto, os agentes da inteligência britânica visitaram a redação do Guardian, para supervisionar a destruição de drives de computador, em um esforço pesado de intimidação.

Greenwald ainda não fez um comentário público sobre o prêmio Pulitzer, mas Poitras disse: “Eu acho que são ótimas notícias. É um testamento à coragem de Snowden, uma reivindicação por sua coragem e seu desejo de fazer o público saber o que o governo está fazendo”.

Poitras e Snowden também receberam o prêmio Ridenhour, que homenageia um veterano do Vietnã que trabalhou com Seymour Hersh para expôr o massacre de My Lai. Editores dos dois jornais fizeram declarações cumprimentando tanto os jornalistas quanto Edward Snowden. Alan Rusbridger, o editor-chefe do Guardian, disse: “Estamos particularmente agradecidos por nossos colegas pelo mundo que apoiaram o Guardian em circunstâncias que ameaçaram sufocar nossas reportagens. E compartilhamos essa honra não apenas com os colegas do Washington Post, mas também com Edward Snowden, que arriscou muito em nome do bem público e hoje está sendo reconhecido por este prestigioso prêmio.”

Janine Gibson, editora do Guardian norte-americano, disse que ganhar o prêmio foi importante. Referindo-se à escolha da Universidade de Columbia, ela foi além: “Acredito que essas palavras dizem alguma coisa sobre o que Edward Snowden fez, e o que os repórteres e editores fizeram, face a muita retórica e oposição.”

O editor executivo do Washington Post, Martin Baron, afirmou que a reportagem expôs uma política nacional “com profundas implicações para os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos” e os direitos individuais ao redor do mundo. “Divulgar a expansão maciça da rede de vigilância da NSA foi um serviço público”, disse. “Ao construir um sistema de espionagem com foco e capacidade de intromissão espantosos, nosso governo também solapou abruptamente a privacidade individual. Tudo isso foi feito em segredo, sem debate público, e com fiscalização relaxada.”

Ele disse também que sem as revelações de Snowden, “nós nunca teríamos sabido o quão longe este país se afastou dos direitos individuais em favor do poder de Estado.

PIB, conceito ultrapassado

Por Ladislau Dowbor

08/04/2014

 

(Imagem: Paul Gauguin, Três Haitianos (1899))

Indicador alternativo desafia ideia essencial ao capitalismo, ao sugerir que riqueza monetária não equivale a bem-estar. Novos critérios produzem resultados surpreendentes

A divulgação da pesquisa sobre Indicadores de Progresso Social 2014 (IPS) [leia o relatório principal, o resumo e a metodologia] vem agregar peso à transformação de como calculamos os resultados econômicos e o desenvolvimento. Sem ser economistas ou entender de contas nacionais, muitos já se perguntam há tempos como casam no Brasil os imensos avanços sociais e econômicos que vivemos, além um desemprego que é o menor da história, com taxas modestas de crescimento PIB, tão atacado como “pibinho”. É que a cifra que tanto encanta a mídia, o PIB, simplesmente não mede o que queremos medir, que é o progresso, ou em todo caso o reflete de maneira muito parcial.

A iniciativa da ONG Social Progress Imperative é um refresco, ao medir o que importa, ao fazê-lo de maneira sistemática, com metodologia clara e que permite comparabilidade. Depois da edição experimental e limitada de 2013, a de 2014 cobre 132 países, com correções e ajustes. Publicada em dois volumes, um de resultados e análises por país, e outro de metodologia, a pesquisa constitui um aporte significativo para a compreensão das transformações que vivemos.

É verdade que esta iniciava vem apenas reforçar metodologias como o Happy Planet Index, o Genuine Savings Indicators, o FIB (Felicidade Interna Bruta) e sobretudo o movimento Beyond GDP na União Européia. Mas a contribuição de nomes como Michael Porter, da Universidade de Harvard e de outras instituições de peso, vai materializando a nossa lenta evolução para medidas que façam sentido. O apelo mundial para irmos além do PIB, lançado neste sentido há alguns anos por Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi, dos quais os autores do IPS se declaram devedores, está dando frutos.

O teórico da iniciativa, Patrick O’Sullivan, vai direto ao assunto: “É realmente indefensável continuar a usar o PIB como se de alguma forma medisse o bem estar, e é confortante se dar conta que o próprio Kuznets, o pai fundador da medição sistemática do PIB, já nos tenha alertado que “o bem-estar de uma nação dificilmente pode ser inferido da medida da renda nacional” (Met.26) Este ponto de partida define a filosofia do esforço empreendido.

“Tornou-se cada vez mais evidente que um modelo de desenvolvimento baseado apenas no desenvolvimento econômico é incompleto. Uma sociedade que deixa de assegurar as necessidades básicas, de equipar os cidadãos para que possam melhorar a sua qualidade de vida, que gera a erosão do meio ambiente, e limita as oportunidades dos seus cidadãos não é um caso de sucesso. O crescimento econômico sem progresso social resulta na falta de inclusão, descontentamento, e instabilidade social. Um modelo mais amplo e mais inclusivo de desenvolvimento requer novas medições, com as quais os que gerem as políticas e os cidadãos possam avaliar a performance nacional. Temos de ir além de simplesmente medir o Produto Interno Bruto per capita, e tornar a medição social e ambiental parte integrante de como medimos os resultados”.(11)

Este enfoque permite organizar os indicadores em torno aos interesses reais das pessoas. O índice, no seu conjunto, busca responder a três questões: (26)

1) O país assegura as necessidades mais essenciais da sua população?

2) Os fundamentos básicos que permitam aos indivíduos e às comunidades alcançar e sustentar o seu bem estar estão assegurados?

3) Há oportunidades para todos os indivíduos alcançarem os seus plenos potenciais?

Para nós no Brasil este enfoque menos centrado no crescimento econômico e diretamente dirigido ao bem estar da população é de uma grande ajuda. Em torno a estes três grandes eixos, o IPS apresenta indicadores básicos, quatro por eixo, que são por sua vez desdobrados em 54 indicadores mais detalhados. Conseguiram cifras razoavelmente confiáveis para 132 países, o que torna o IPS um complemento útil inclusive para o sistema básico das Nações Unidas, os Indicadores do Desenvolvimento Humano (IDH), que acrescenta aos dados tradicionais da renda indicadores de educação e de saúde.

Um outro elemento metodológico importante é que o IPS busca indicadores de resultados, não de insumos (outcome index, not inputs). Ou seja, um país que investe muito em saúde construindo hospitais de luxo e priorizando a saúde curativa, em termos de investimentos está realizando um grande esforço (inputs), mas os resultados (outcomes) serão pífios em termos de população saudável. E se trata de medir este último objetivo.(Met.5) A cidade de São Paulo gastou rios de dinheiro em viadutos, túneis, elevados e automóveis particulares com o resultado de paralisar a cidade. Esta paralisia, ao gerar mais custos para todos (inputs), aumenta o nosso PIB. Seguramente não o outcome queremos, que é a mobilidade urbana. Medir pelo enfoque dos resultados é muito importante.

Em termos metodológicos ainda, é natural que haja discussões sobre a objetividade na escolha dos indicadores. Patrick O’Sullivan (Universidade de Grenoble e de Varsóvia) apresenta aqui, no volume de Metodologia, um excelente artigo teórico sobre os indicadores e os seus limites. Os vieses são honestamente assumidos: “Vamos assumir abertamente que esta posição (do relatório) apoia-se em fundamentos que constituem certos juízos de valor normativos, que deixaremos explícitos e transparentes, e mostraremos, por mais chocante que este uso explícito de um discurso normativo possa parecer, a pesquisadores de ciências humanas orientados para o positivismo, que na realidade toda ciência humana é irremediavelmente carregada de valores de qualquer modo.” (Met. 25)

No Brasil, este realismo quanto aos valores implícitos, apoiado nas visões de Gunnar Myrdal, nos ajudaria bastante, frente à deformação sistemática das análises sobre os avanços do país na mídia comercial. Mas este alerta deve ser observado inclusive para os dados do IPS: por exemplo, os dados relativos à propriedade privada são, neste relatório baseados na fonte da Heritage Foundation, um Think Tank da velha direita norte-americana, que seguramente consideraria a nosso Constituição, com a sua visão da função social da propriedade, como subversiva. O enfoque adotado, por exemplo, permite jogar para baixo o IPS da China, que é o país que de longe tirou mais pessoas da pobreza no planeta – cerca de dois terços da redução mundial. Aqui a carga de valores é realmente explícita.(106)

Os resultados da pesquisa

Na parte da análise dos resultados, uma das tendências mais interessantes mostra uma forte correlação entre o aumento do PIB e a melhoria na área das necessidades básicas, (no caso nutrição, água e saneamento, habitação e segurança) mas apenas para os mais pobres: “As necessidades humanas básicas melhoram rapidamente quando o PIB per capita aumenta, nos níveis baixos de renda, mas depois (a tendência) se torna mais horizontal (flattens out) à medida que a renda continua a aumentar”. (54)

Para nós isto é muito importante, pois mostra que o aumento de renda nos extratos mais pobres melhora radicalmente o progresso social em geral. Em outros termos, o dinheiro que vai para a base da sociedade é muito mais produtivo em termos de resultados para a sociedade, o que bate plenamente com as pesquisas do IPEA sobre a produtividade dos recursos. As pesquisas da ONU sobre o IDH chegam à mesma conclusão: “Rendimentos mais elevados têm uma contribuição declinante para o desenvolvimento humano”. O New Economics Foundation (NEF) de Londres chega à mesma conclusão, ao analisar o “retorno social sobre o investimento” (SROI – Social Return On Investment), e considera que a adoção desta metodologia “é particularmente oportuna quando as organizações estão buscando tornar cada libra render o máximo possível”. (NEF, 2009) Estamos aqui no centro do problema da baixa produtividade econômica gerada pela concentração de renda, confirmando os efeitos multiplicadores que gera a redistribuição, inclusive para o próprio PIB.

Centrar-se no progresso social, ou seja, no resultado que queremos efetivamente para a nossa vida, e não no PIB, permite por sua vez evitar deformações flagrantes que o IDH atenua apenas em parte. Assim países exportadores de petróleo, como a Arábia Saudita, o Kuait e Angola, que pela exportação de recursos naturais aparecem com uma renda per capita elevada, mas não asseguram o bem estar que estes recursos deveriam gerar para a população, são aqui avaliados de maneira diferenciada, como under-performers, ou seja, países com um crescimento distorcido. Por outro lado, constata-se a alta correlação entre o PIB e o indicador de acesso à informação e comunicação, “amplamente baseado no fato que o acesso à telefonia móvel e à internet está ligada à capacidade aquisitiva do consumidor”.(59)

Para nós esta dimensão é importante para pensar e contabilizar a contribuição das exportações primárias: qual é a sua produtividade social real, em termos de geração de empregos, de impactos ambientais, de retenção ou expulsão de mão de obra para as cidades como por exemplo no caso da pecuária extensiva? A visão geral do relatório é que “de modo geral, países ricos em recursos têm mais propensão a ter uma baixa performance em termos de progresso social, relativamente ao seu PIB per capita”.(53)

Na análise igualmente, o texto apresenta uma forte correlação entre os indicadores IPS e outras pesquisas baseadas em avaliações de percepção de qualidade de vida pelas pessoas: “Há uma relação altamente positiva e significativa entre a satisfação com a vida e o progresso social, e em particular na dimensão de Oportunidades.” (69) Outro dado significativo é que “o indicador de sustentabilidade ambiental é o que menos está relacionado com o PIB.” Os indicadores médios indicam uma forma de “U”, sugerindo que os pobres ainda não afetam o meio ambiente, enquanto os países na fase média de avanço econômico tendem a deteriorá-lo, passando a buscar a sua recuperação ao alcançar níveis de renda mais elevados. (59)

O Brasil na pesquisa

O Brasil aparece bem na foto. Importante lembrar que se trata apenas de uma foto, pois o índice é novo e não permite comparação no tempo, ou seja, a dinâmica da mudança. De qualquer forma, vale a pena dar uma olhada nos dados.

O Brasil ocupa o 46º lugar entre 132 países, com um índice médio geral de 69,957. A Colômbia ocupa o 52º lugar, México 54º. O PIB per capita brasileiro utilizado na pesquisa é de 10.264 dólares em valores de 2012. Os dados sintéticos para o Brasil são os seguintes:

Dados Sintéticos	Brasil (46º)	EUA (16º)	Argentina (42º)
PIB per capita (US$)	10.264	45.336	11.658
Score médio geral	69,957	82,77	70,59
Necessidades básicas	71,09	89,82	77,77
Fundamentos do Bem-estar	75,78	75,96	70,62
Oportunidades	63,03	85,54	63,38

Para ter uma referência, os Estados Unidos ocupam o 16º lugar, com um PIB de 45.336 dólares, e um índice médio geral de 82,77. Os dados sintéticos norte-americanos são muito desiguais, com respectivamente 89,82 para necessidades básicas, 75,96 para fundamentos de bem estar (praticamente iguais ao Brasil), fruto dos últimos trinta anos de neoliberalismo naquele país, e 85,54 em termos de oportunidades – índice puxado em particular pela expansão do acesso à educação superior, onde o Brasil é, pelo contrário, muito fraco. A Argentina, por sua vez, que ocupa o 42º lugar, tem um score geral de 70,59, um PIB per capita de 11.658 dólares, e apresenta no geral índices parecidos com os do Brasil. Detalhando um pouco para os 12 principais grupos de indicadores, temos a situação seguinte:

Nível dos 12 principais indicadores	Brasil	EUA	Argentina
Nutrição e cuidados básicos de saúde	92,02	97,82	94,62
Água e saneamento básico	81,64	95,77	95,65
Habitação	73,20	87,99	60,75
Segurança pessoal	37,50	77,70	60,07
Acesso ao conhecimento	95,43	95,10	94,53
Acesso à informação e comunicação	67,69	81,33	69,54
Saúde e bem estar	76,05	73,61	70,56
Sustentabilidade	63,94	53,78	47,83
Direitos da pessoa	74,94	82,28	66,55
Liberdade pessoal	69,38	84,29	73,61
Tolerância e inclusão	61,77	74,22	64,53
Acesso à educação superior	38,09	89,37	48,83

Impressionante os Estados Unidos, com um PIB quatro vezes e meia maior do que o Brasil, terem um indicador de saúde e de bem estar (esperança de vida, morte por doenças entre 30 e 70, taxas de obesidade, mortes por poluição do ar, taxa de suicídios) significativamente pior do que o Brasil. Situação pior ainda em sustentabilidade, devido em particular à massa de emissões de gazes de efeito de estufa, uso da água além das reservas e redução de biodiversidade e habitat natural. A Argentina, aliás, fica pior ainda neste quesito. Os itens críticos para o Brasil, naturalmente, são os de segurança, com 37,50 pontos, e de acesso à educação superior, com 38,09 pontos.

Na análise dos autores, “entre os países dos BRICS, o Brasil apresenta o perfil de progresso social mais forte e mais “equilibrado” (the strongest and most “balanced”). Apresenta alguma fraqueza em Necessidades Humanas Básicas (puxada pelo score muito baixo de 37,50 para Segurança Pessoal), mas apresenta uma performance consistentemente boa em todos os componentes tanto dos Fundamentos de Bem Estar como de Oportunidades, com exceção de Educação Superior (38,09, 76º).”(50)

Comparando com o conjunto dos BRICS, o relatório considera que “quatro dos cinco BRICS fazem parte do quarto nível, inclusive Brasil (46º) com um score de 69,97, África do Sul (69º) com 62,96, Rússia (80º) com 60,79, e China (90º) com 58,67. A Índia fica fora dos 100 primeiros em termos de progresso social, com um score mal superando 50. Os países da América latina estão bem representados no quarto grupo. Argentina 42º, Brasil 46º, e Colômbia, México e Peru colocados nos lugares 52º, 54º e 55º respectivamente”.(45)

No plano propositivo, ao comentar o Brasil, a análise sugere que “apesar do Brasil apresentar uma performance relativamente boa no componente Sustentabilidade do Ecossistema, precisa enfrentar questões ambientais urgentes, tais como a redução do desmatamento essencialmente frutos da especulação sobre o solo, da pecuária irregular, e de projetos de infraestruturas; o controle dos gases das emissões de gases de efeito estufa pelo setor industrial; e o acesso à eletricidade com tecnologias eficientes em termos de custos e ambientalmente amigáveis. |O Brasil tem cerca de um terço das florestas tropicais do planeta e pelo menos 20 por cento da biodiversidade do planeta. #Progresso Social Brasil tem focado os seus esforços iniciais na região amazônica.”(36) 

Os dados completos por país estão nas páginas 85 e seguintes do relatório principal. Vejam a tabela geral dos indicadores utilizados, disponível na p. 28 do relatório principal:

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Notas: No texto acima, colocamos entre parênteses as páginas do relatório principal, e quando se trata do volume sobre metodologia, colocamos o número da página com a menção “Met.” Os links dos documentos originais estão abaixo. Para se documentar quanto às novas metodologias veja O Debate sobre o PIB.

NEF – New Economic Foundation, “Social Return on Investment”

Fonte: Outras Palavras

Militares na Maré

"Agora vamos perguntar:

Quantos professores terá para cada 55 moradores?

Quantos médicos terá para cada 55 moradores?

Quantas quadras esportivas terá para cada 55 moradores?

Quantos centros de cultura terá para cada 55 moradores?

Quando os moradores terão saneamento básico?

Quando os moradores terão iluminação de qualidade?"

(COMITÊ PELA DESMILITARIAÇÃO DA POLÍCIA...)

Março já se foi, mas suas águas estão aí

Águas de Março

 

Quase 500 dias do assassinato do menino Maicon! (04/12/2012 a 04/04/2014)

Uma pergunta angustiante: onde está seu corpo e quem o matou?