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domingo, 13 de outubro de 2013

Em discurso em Frankfurt, Ruffato associa Brasil a genocídio, impunidade e intolerância

CASSIANO ELEK MACHADO
RAQUEL COZER
ENVIADOS ESPECIAIS A FRANKFURT
Folha de São Paulo
08/10/2013 - 16h02


Leia a íntegra do discurso do escritor Luiz Ruffato na abertura da Feira do Livro de Frankfurt:
"O que significa ser escritor num país situado na periferia do mundo, um lugar onde o termo capitalismo selvagem definitivamente não é uma metáfora? Para mim, escrever é compromisso. Não há como renunciar ao fato de habitar os limiares do século 21, de escrever em português, de viver em um território chamado Brasil. Fala-se em globalização, mas as fronteiras caíram para as mercadorias, não para o trânsito das pessoas. Proclamar nossa singularidade é uma forma de resistir à tentativa autoritária de aplainar as diferenças.
O maior dilema do ser humano em todos os tempos tem sido exatamente esse, o de lidar com a dicotomia eu-outro. Porque, embora a afirmação de nossa subjetividade se verifique através do reconhecimento do outro --é a alteridade que nos confere o sentido de existir--, o outro é também aquele que pode nos aniquilar... E se a Humanidade se edifica neste movimento pendular entre agregação e dispersão, a história do Brasil vem sendo alicerçada quase que exclusivamente na negação explícita do outro, por meio da violência e da indiferença.
Nascemos sob a égide do genocídio. Dos quatro milhões de índios que existiam em 1500, restam hoje cerca de 900 mil, parte deles vivendo em condições miseráveis em assentamentos de beira de estrada ou até mesmo em favelas nas grandes cidades. Avoca-se sempre, como signo da tolerância nacional, a chamada democracia racial brasileira, mito corrente de que não teria havido dizimação, mas assimilação dos autóctones. Esse eufemismo, no entanto, serve apenas para acobertar um fato indiscutível: se nossa população é mestiça, deve-se ao cruzamento de homens europeus com mulheres indígenas ou africanas - ou seja, a assimilação se deu através do estupro das nativas e negras pelos colonizadores brancos.
Até meados do século 19, cinco milhões de africanos negros foram aprisionados e levados à força para o Brasil. Quando, em 1888, foi abolida a escravatura, não houve qualquer esforço no sentido de possibilitar condições dignas aos ex-cativos. Assim, até hoje, 125 anos depois, a grande maioria dos afrodescendentes continua confinada à base da pirâmide social: raramente são vistos entre médicos, dentistas, advogados, engenheiros, executivos, jornalistas, artistas plásticos, cineastas, escritores.
Invisível, acuada por baixos salários e destituída das prerrogativas primárias da cidadania --moradia, transporte, lazer, educação e saúde de qualidade--, a maior parte dos brasileiros sempre foi peça descartável na engrenagem que movimenta a economia: 75% de toda a riqueza encontra-se nas mãos de 10% da população branca e apenas 46 mil pessoas possuem metade das terras do país. Historicamente habituados a termos apenas deveres, nunca direitos, sucumbimos numa estranha sensação de não pertencimento: no Brasil, o que é de todos não é de ninguém...
Convivendo com uma terrível sensação de impunidade, já que a cadeia só funciona para quem não tem dinheiro para pagar bons advogados, a intolerância emerge. Aquele que, no desamparo de uma vida à margem, não tem o estatuto de ser humano reconhecido pela sociedade, reage com relação ao outro recusando-lhe também esse estatuto. Como não enxergamos o outro, o outro não nos vê. E assim acumulamos nossos ódios --o semelhante torna-se o inimigo.
A taxa de homicídios no Brasil chega a 20 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que equivale a 37 mil pessoas mortas por ano, número três vezes maior que a média mundial. E quem mais está exposto à violência não são os ricos que se enclausuram atrás dos muros altos de condomínios fechados, protegidos por cercas elétricas, segurança privada e vigilância eletrônica, mas os pobres confinados em favelas e bairros de periferia, à mercê de narcotraficantes e policiais corruptos.
Machistas, ocupamos o vergonhoso sétimo lugar entre os países com maior número de vítimas de violência doméstica, com um saldo, na última década, de 45 mil mulheres assassinadas. Covardes, em 2012 acumulamos mais de 120 mil denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes. E é sabido que, tanto em relação às mulheres quanto às crianças e adolescentes, esses números são sempre subestimados.
Hipócritas, os casos de intolerância em relação à orientação sexual revelam, exemplarmente, a nossa natureza. O local onde se realiza a mais importante parada gay do mundo, que chega a reunir mais de três milhões de participantes, a Avenida Paulista, em São Paulo, é o mesmo que concentra o maior número de ataques homofóbicos da cidade.
E aqui tocamos num ponto nevrálgico: não é coincidência que a população carcerária brasileira, cerca de 550 mil pessoas, seja formada primordialmente por jovens entre 18 e 34 anos, pobres, negros e com baixa instrução.
O sistema de ensino vem sendo ao longo da história um dos mecanismos mais eficazes de manutenção do abismo entre ricos e pobres. Ocupamos os últimos lugares no ranking que avalia o desempenho escolar no mundo: cerca de 9% da população permanece analfabeta e 20% são classificados como analfabetos funcionais --ou seja, um em cada três brasileiros adultos não tem capacidade de ler e interpretar os textos mais simples.
A perpetuação da ignorância como instrumento de dominação, marca registrada da elite que permaneceu no poder até muito recentemente, pode ser mensurada. O mercado editorial brasileiro movimenta anualmente em torno de 2,2 bilhões de dólares, sendo que 35% deste total representam compras pelo governo federal, destinadas a alimentar bibliotecas públicas e escolares. No entanto, continuamos lendo pouco, em média menos de quatro títulos por ano, e no país inteiro há somente uma livraria para cada 63 mil habitantes, ainda assim concentradas nas capitais e grandes cidades do interior.
Mas, temos avançado.
A maior vitória da minha geração foi o restabelecimento da democracia - são 28 anos ininterruptos, pouco, é verdade, mas trata-se do período mais extenso de vigência do estado de direito em toda a história do Brasil. Com a estabilidade política e econômica, vimos acumulando conquistas sociais desde o fim da ditadura militar, sendo a mais significativa, sem dúvida alguma, a expressiva diminuição da miséria: um número impressionante de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente na última década. Inegável, ainda, a importância da implementação de mecanismos de transferência de renda, como as bolsas-família, ou de inclusão, como as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.
Infelizmente, no entanto, apesar de todos os esforços, é imenso o peso do nosso legado de 500 anos de desmandos. Continuamos a ser um país onde moradia, educação, saúde, cultura e lazer não são direitos de todos, mas privilégios de alguns. Em que a faculdade de ir e vir, a qualquer tempo e a qualquer hora, não pode ser exercida, porque faltam condições de segurança pública. Em que mesmo a necessidade de trabalhar, em troca de um salário mínimo equivalente a cerca de 300 dólares mensais, esbarra em dificuldades elementares como a falta de transporte adequado. Em que o respeito ao meio-ambiente inexiste. Em que nos acostumamos todos a burlar as leis.
Nós somos um país paradoxal.
Ora o Brasil surge como uma região exótica, de praias paradisíacas, florestas edênicas, carnaval, capoeira e futebol; ora como um lugar execrável, de violência urbana, exploração da prostituição infantil, desrespeito aos direitos humanos e desdém pela natureza. Ora festejado como um dos países mais bem preparados para ocupar o lugar de protagonista no mundo --amplos recursos naturais, agricultura, pecuária e indústria diversificadas, enorme potencial de crescimento de produção e consumo; ora destinado a um eterno papel acessório, de fornecedor de matéria-prima e produtos fabricados com mão de obra barata, por falta de competência para gerir a própria riqueza.
Agora, somos a sétima economia do planeta. E permanecemos em terceiro lugar entre os mais desiguais entre todos...
Volto, então, à pergunta inicial: o que significa habitar essa região situada na periferia do mundo, escrever em português para leitores quase inexistentes, lutar, enfim, todos os dias, para construir, em meio a adversidades, um sentido para a vida?
Eu acredito, talvez até ingenuamente, no papel transformador da literatura. Filho de uma lavadeira analfabeta e um pipoqueiro semianalfabeto, eu mesmo pipoqueiro, caixeiro de botequim, balconista de armarinho, operário têxtil, torneiro-mecânico, gerente de lanchonete, tive meu destino modificado pelo contato, embora fortuito, com os livros. E se a leitura de um livro pode alterar o rumo da vida de uma pessoa, e sendo a sociedade feita de pessoas, então a literatura pode mudar a sociedade. Em nossos tempos, de exacerbado apego ao narcisismo e extremado culto ao individualismo, aquele que nos é estranho, e que por isso deveria nos despertar o fascínio pelo reconhecimento mútuo, mais que nunca tem sido visto como o que nos ameaça. Voltamos as costas ao outro --seja ele o imigrante, o pobre, o negro, o indígena, a mulher, o homossexual-- como tentativa de nos preservar, esquecendo que assim implodimos a nossa própria condição de existir. Sucumbimos à solidão e ao egoísmo e nos negamos a nós mesmos. Para me contrapor a isso escrevo: quero afetar o leitor, modificá-lo, para transformar o mundo. Trata-se de uma utopia, eu sei, mas me alimento de utopias. Porque penso que o destino último de todo ser humano deveria ser unicamente esse, o de alcançar a felicidade na Terra. Aqui e agora."

sábado, 12 de outubro de 2013

Saúde no Brasil: Uma crise estrutural e ideológica



11 Oct 2013

Saúde no Brasil

A chegada dos médicos cubanos que irão suprimir a defasagem de médicos no interior do país, e a lamentável postura dos médicos brasileiros nos leva a fazer uma reflexão aprofundada sobre a saúde no país. Avaliar o atual modelo de saúde, seu financiamento, estrutura e qualidade da assistência médica é importante, porém, é necessário aprofundarmos na fonte da crise atual.

Voltamos ao tempo e chegamos em 1988 quando boa parte da proposta do Movimento Sanitário foi inserida na Constituição Federal, o que foi um grande avanço, pois a saúde passou a ser legalmente um direito e um dever: direito do cidadão e dever do Estado; sendo então o Estado o principal financiador e regulador do setor e o modelo ideal passa a ser um modelo descentralizado e horizontal.

Porém, na prática, este modelo de Sistema Único de Saúde, estatal, universal, gratuito e de qualidade vem sendo descumprido desde a sua criação. A situação econômica do país, a confluência de déficits fiscais, alta pressão das dívidas externas e o modelo político neoliberal resultaram em políticas de ajustes estruturais que reduzem os investimentos em despesas públicas, apresentando como saída as propostas de privatização para redução de gastos com o setor público. Neste cenário observamos o crescimento dos planos de saúde privados (bem como o subsídio fornecido pelo governo aos mesmos), as Parcerias Público Privadas (PPP’s), as Organizações Sociais (OS e OCIPS) e as Fundações Estatais de Direito Privado (representadas pelo surgimento da EBSERH), estabelecendo o processo de universalização excludente e caminhando na contramão dos princípios e propostas dos movimentos da Reforma Sanitária.

O sistema de saúde passa a ter então a seguinte distribuição: 3% da população tem acesso a um sistema de alta tecnologia (setor privado), 31 milhões de cidadãos a um subsistema de atenção supletiva e 110 milhões de cidadãos a um subsistema público de saúde.

Mas a crise da saúde não é somente econômica, não podemos deixar de pautar a falta de vontade política dos governos neoliberais, e as falhas na educação médica no nosso país.

Nossos médicos e demais profissionais que hoje criticam de maneira vergonhosa o programa “Mais Médicos”, pouco ou nada falam do programa “Mais Saúde”, também chamado de PAC da saúde; o programa do governo federal que ao mesmo tempo que criou programas como Saúde da Familia, Brasil Sorridente e o SAMU, institucionalizou as Parcerias Público Privadas (PPP´s) e criou a EBSERH – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para terceirizar e privatizar os Hospitais Universitários Federais do país; o que demonstra que a formação acadêmica apresenta falhas na formação política e humanitária dos nossos profissionais que deveriam antes de mais nada estarem a serviço da população.

Esta realidade reflete na prática da construção do sistema e da assistência médica que passa longe dos princípios da medicina preventiva e da ênfase na atenção primária. Investir em saúde não significa somente dobrar ou triplicar os recursos e sim gerenciar de maneira cautelosa esses recursos para que estes sejam bem aproveitados e o sistema priorize a promoção da qualidade de vida e não o tratamento de doenças.

Somente combatendo o atual modelo neoliberal e buscando um modelo universal vamos conseguir garantir que de fato saúde seja um completo estado de bem estar físico, mental e social.

Isabela Neves, doutoranda em Biomedicina da UFMG

Fonte: A Verdade

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Denuncia Chile a tortura sexual da ditadura pinochetista


10 de Octubre de 2013

Centro de detención y tortura “Venda Sexy”: Violencia sexual en dictadura. Ya han pasado los días y lentamente las huellas de la dictadura se borran construyendo una falsa memoria y consenso político. Los llamados al perdón y las múltiples disculpas de diferentes sectores sólo buscaron iniciar una segunda transición en donde los chilenos vuelvan a ser un "pueblo hermano". Sin embargo, ese esfuerzo no estuvo acompañado de ninguna acción política relevante que destruya la herencia pinochetista que todavía nos ahoga. Es por eso que a continuación exponemos un nuevo caso de violación y derechos humanos realizados durante la dictadura, visibilizando el caso de la discoteque "La Venda Sexy" uno de los centros especializados en tortura sexual.

Simultáneamente a poner en operación el “Cuartel Ollagüe”, la DINA también puso en operación este centro de torturas conocido entre los detenidos como “la Venda Sexy”, aludiendo al hecho que una parte importante de las torturas que aquí se  llevaron a cabo tuvieron relación con violaciones y aberraciones sexuales, entre las  cuales estuvo el adiestrar a un perro ovejero alemán – al cual los agentes pusieron el nombre de Volodia, en referencia a un entonces alto dirigente del Partido Comunista – para que éste violara a las detenidas que eran forzadas a asumir una posición que facilitara la penetración por parte del animal. La “Venda Sexy”, al igual que el “Cuartel Ollagüe”, fue anteriormente una residencia particular en un sector de clase media. Este centro de torturas funcionó continua y sistemáticamente entre los meses de agosto a diciembre de 1974, aunque siguió siendo utilizada ocasionalmente en fechas posteriores. Durante el período en referencia una treintena de personas fueron muertas como producto de las torturas que les fueron aplicadas, o simplemente, fueron asesinadas.

Este local era otro delos recintos secretos de detención y tortura que mantuvo la DINA. Junto con Londres 38, José Domingo Cañasy Villa Grimaldi, “La Discotéque o Venda Sexy” es uno de los lugares donde permanecieron muchos presos políticos que fueron subsecuentemente hechos desaparecer por la DINA, y que son parte dela denominada lista de los 119 detenidos-desaparecidos. Por ejemplo, los hermanos Mario Fernandoy Nilda Patricia Peña Solari, fueron vistos allí, así como muchos otros, antes de desaparecer.

“La Discotéque o Venda Sexy” era una casa ubicada en Santiago en el sector de Quilín, en la calle Irán No. 3037, cerca dela intersección con calle Los Plátanos, en la comuna de Ñuñoa. Se desconoce el nombre en jerga militar. Este recinto funcionó como lugar de detención desde el verano de 1975 y hasta mediados de ese año, en forma paralela a Villa Grimaldi, recinto donde se centralizaba la labor de represión. Aparentemente la casa era utilizada por un equipo operativo distinto a los que funcionaban en Villa Grimaldi, puesto que había diferencias en las formas  de operar y en los antecedentes sobre las identidades de los agentes. Se presume por testimonios de ex agentes y ex-colaboradores que ese centro estaba conformado por Carabineros. Los detenidos permanecían con la vista vendada, varios en una misma pieza, pero separados los hombres de las mujeres. Los agentes del equipo operativo funcionaban dentro de un horario similar al común de la jornada de trabajo y luego salían del lugar dejando a los prisioneros a cargo de los guardias. Fuera de ese horario no se torturaba y las normas más estrictas se relajaban, dependiendo de la voluntad de los guardias. El recinto tenía música ambiental permanente, razón por la cual era conocido como “La Discotéque”. Los métodos de tortura se diferenciaban del de los otros recintos en cuanto se enfatizaban las vejaciones de tipo sexual. La violación de las detenidas y otros abusos sexuales de parte de guardias y agentes eran práctica corriente. También los detenidos varones eran víctimas de tales vejaciones. La parrilla y las corrientes aplicaciones de electricidad eran, asimismo, práctica habitual en el recinto. Los episodios de tortura se alternaban con frecuencia con períodos de relajación y aún amabilidad de parte de los agentes, como método para tratar de obtener la información requerida. La declaración de una expresa política que estuvo detenida en este recinto describe el tipo de tratos a los que eran sometidos:

“…era una casa de dos pisos con subterráneo, con piso de parquet, una ventana redonda en el baño y una escalera de mármol, impresionante, muy grande, curva y ancha. Continuamente había música estridente, e incluso una vez pusieron en limpieza dos discos con la música a todo volumen, que nos produjo una terrible sensación. Fui bajada a un subterráneo donde comenzaron a torturarme a golpes, corriente, etc. Esa noche dormí en una pieza común que al parecer estaba destinada a los nuevos detenidos. Al día siguiente fui llevada a una pieza de mujeres, lugar donde vi a numerosas personas que estuvieron conmigo. Continuamente, además, entraban individuos a la pieza que nos vejaban de todas las formas imaginables y posibles…”.

Assita ao vídeo


Un testigo varón declaró en el proceso en el que se investigaba la desaparición de Marta Neira Muñoz, que en este recinto había sido violado por un perro especialmente amaestrado para tales deleznables actos y que mantenían los agentes en el subterráneo del inmueble. Al igual que con otros centros de detención, la dictadura negó la existencia de este recinto. En Noviembre de 1979, el Ministro del Interior Sergio Fernández Fernández, declaró que la tenencia del inmueble ubicado en el sector de Quilín no había podido ser constatada puesto que su propiedad no figuraba en el acta de entrega de la DINA. En Enero de 1980 Manuel Contreras Sepúlveda declaró, ante el juzgado, que dicha propiedad fue un cuartel de la DINA y que como la disolución de la DINA y la creación de la CNI constituyeron un solo acto, no fue necesario levantar un acta de entrega.

(Texto escrito por CEME Chile, video producido por "El piño comunicaciones/La alzada")

Fonte: Resumen

Perdão a multinacionais abre crise na Receita Federal

DAVID FRIEDLANDER
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
11/10/2013

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, deixou ontem o cargo fazendo um tremendo barulho.

Numa mensagem publicada no correio interno do fisco, que chega a todos os auditores do país, reclamou sem meias palavras da ingerência externa em decisões do fisco. A Receita nega que sofra interferência externa.

Lei beneficia bancos e multinacionais

A área até ontem chefiada por Cândido é uma das mais sensíveis na estrutura da Receita. Responsável pela política de fiscalização do Fisco, decide as empresas e setores que devem passar pelo pente-fino dos auditores e aplica as autuações nos infratores.

O ex-subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido

"Há algum tempo estava incomodado com a influência externa em algumas decisões, com prevalência em algumas vezes, sob meu ponto de vista, de posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse. Assim, melhor voltar para casa com a certeza do dever cumprido e de ter combatido o melhor combate", escreveu Cândido.

Ele citou ainda saudades da família, que vive fora de Brasília, como outro motivo para sua decisão.

O conteúdo de sua mensagem, espalhada pela rede interna do órgão, provocou uma onda de especulações sobre a suposta "influência externa" mencionada por ele.

Em sua mensagem, Cândido não revela de onde viria a pressão externa que o teria levado a pedir para deixar o cargo. A Folha apurou, no entanto, que ele andava incomodado com aquilo que enxergava como interferência de grandes empresas.

GOTA D'ÁGUA

A gota d'água teria sido as condições especiais oferecidas às multinacionais brasileiras no pagamento de tributos atrasados, em lei sancionada pela presidente Dilma.

As empresas foram autuadas pela Receita para pagar, com multa, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de lucros obtidos no exterior, mas questionavam a cobrança na Justiça.

Ontem, o governo publicou uma lei que perdoa multas e juros dessas empresas, caso paguem à vista. Elas também poderão usar créditos fiscais para quitar suas dívidas.

Essas condições, antecipadas pela Folha na semana passada, são consideradas incomuns por auditores e tributaristas. São ainda mais favoráveis do que as oferecidas em 2009, quando a economia brasileira se retraiu em decorrência da crise externa.

A medida azedou o clima na Receita, apurou a Folha. Entre tributaristas, ficou a impressão de que o governo está recorrendo a medidas extremas para aumentar a arrecadação a qualquer custo.

A reportagem contatou Cândido pelo celular ontem, mas ele disse que não poderia falar. Hoje é seu último dia na função e os colegas preparam uma festinha de despedida.

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, afirmou em nota que Cândido deixou o cargo de confiança por razões pessoais e por "um natural desgaste no exercício da função, decorrente de questões administrativas internas do órgão".

"Qualquer ilação de que o pedido de exoneração teria fundamento em supostas ingerências externas à Receita Federal é equivocada e desconectada da realidade."

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

'Amansar' os professores com cassetetes para avançar contra a escola pública



MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÕES GLOBO, CABRAL, PAES E COSTIN: ‘AMANSAR’ OS PROFESSORES COM CASSETETES PARA AVANÇAR CONTRA A ESCOLA PÚBLICA


Roberto Leher*

Em homenagem a Emilio Luiz Pedroso Araújo, um defensor da escola pública popular



O que leva o arco de forças que reúne Sergio Cabral, Eduardo Paes, seus secretários de educação, respectivamente, Wilson Risolia e Claudia Costin, a acionar o uso ilegal do aparato policial para reprimir bestialmente trabalhadores da educação em generosa luta em prol de uma carreira que valorize a dedicação ao fazer educacional, a qualificação e a progressão funcional ao longo da vida, possibilitando que a opção pelo trabalho na escola pública seja  um estimulante projeto de vida?

A mesma indagação pode ser feita sobre os motivos que levam porta-vozes da coalizão empresarial Todos pela Educação (TPE), como Priscilla Cruz, que vêm a público criticar a politização e a ideologização da greve[1], posição ecoada de modo viperino pelas organizações Globo.

Todos juntos, governos, lobby empresarial, corporações da mídia, desqualificam a greve por ser motivada por interesses de pequenos grupos e de partidos de esquerda radicais. A despeito do fato objetivo de que os governos Cabral e Paes não abriram negociações sérias e objetivas, prolongando a greve, o discurso da referida coalizão promove uma inversão no nexo causal: se a greve se prolonga é porque assim quer o sindicato, motivado por interesses escusos de pequenos grupos. A monumental assembleia de continuidade da greve, realizada no dia 4 de outubro, reunindo mais de cinco mil corajosos profissionais da educação, evidentemente é uma vigorosa refutação do bolorento argumento da direita repetido, ad nauseam, no período da ditadura e que O Globo, após enriquecer com o apoio ativo ao golpe, agora diz se arrepender. 

A mensagem implícita é que os governos são justos, ágeis nas negociações, fazem o que podem para atender ao que Risolia e Costin entendem ser “as verdadeiras reivindicações” dos profissionais da educação, ainda que estas estejam em antípoda em relação a pauta aprovada nas concorridas assembleias. Quando se torna evidente que o governo nada irá negociar, o subentendido é que, caso os professores tivessem verdadeiro amor aos seus alunos, a volta ao trabalho seria rápida e resignada.  Neste prisma, a continuidade da greve é um gesto hostil aos estudantes e às suas famílias. 

Tal narrativa é obtusa, mas interessada e coerente em relação ao projeto de contrarreforma da educação pública. O que significa para os profissionais da educação nova postergação no atendimento de suas verdadeiras reivindicações?  Significa uma opção por viver dramáticas privações econômicas, ausência de perspectivas para o seu futuro profissional, fadiga pelo trabalho com turmas lotadas e pela precária infraestrutura da rede, como evidenciado no relatório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro[2] (situação igualmente grave na rede estadual), frustração pela imposição de cartilhas e pacotes educacionais que secam toda possibilidade da docência e interditam as suas vozes, jornadas extenuantes que invadem as noites, os finais de semana e mesmo as férias. Não é difícil concluir que a pauta é necessária para assegurar o real direito universal à educação pública!

Somente aceitando uma sábia resignação, diz a representante empresarial, os professores serão reconhecidos e valorizados pela sociedade! Conforme a peculiar lógica da diretora da coalização das corporações, quando lutam por uma carreira que fortaleceria a escola pública, os professores se desgastam ainda mais perante a sociedade. Novamente, o implícito: um dia vocês serão valorizados. Confiem em nós! Os governos federal, estaduais, municipais que atuam em conjunto com as corporações, todos estamos com vocês! Quem já esperou um século, pode esperar mais algumas décadas! Quanto a imagem pública dos professores, a representante das corporações nada diz sobre o significado de serem vistos pelo público – pelos estudantes, pais e pelo conjunto da sociedade – levando rudes golpes de cassetetes, bombas lançadas do alto das edificações, jatos de spray de pimenta e balas de borracha.  Qual é a imagem que a referida coalizão produz com os seus atos de violência e barbárie sobre os profissionais da educação? O que está sendo dito sobre a dignidade e o respeito a uma categoria tão estruturante da democracia?

Por que a reivindicação de uma carreira compatível com a docência, no sentido proposto por Marilena Chau í[3], não teria “relação com os interesses coletivos dos professores” (e dos demais servidores que são imprescindíveis para a rede pública, desde a garantia de alimentação saudável para as crianças e do trabalho profissional na secretaria das unidades escolares, até a constituição de um conjunto de servidores capazes de imprimir profissionalismo e permanência nos atos administrativos indispensáveis para a organização administrativa da rede pública)?

Na história da educação pública, a carreira docente sempre compôs o cerne da política pública para a educação. Uma carreira comprometida com a escola pública assegura a autonomia intelectual e a garantia do caráter público da educação, o agir ético como servidor público e a qualificação para se desincumbir dessa elevada função pública.

A carreira reivindicada[4] institui as condições para o ingresso do servidor no serviço público de modo impessoal, por meio de requisitos de qualificação profissional, provas e exames de títulos, processo que deve acontecer no bojo do concurso público. Normatiza as regras de progressão ao longo da vida funcional, valorizando a experiência, a dedicação e a qualificação, reconhecendo o esforço do servidor da educação em seguir o seu processo de formação, por meio da especialização, do mestrado e do doutorado. Define as atividades que compõem o rol da docência e das atividades técnicas e administrativas, objetivando assegurar a indispensável autonomia frente aos interesses particularistas de grupos políticos (como o Todos pela Educação), aos interesses puramente mercantis, como na venda de material pedagógico  (Roberto Marinho, Alfa&Beto etc.), ao processo de ensino e aprendizagem (recusando o foco no direito à aprendizagem sem ensino), na garantia da formação cultural, artística, científica rigorosa, ampla e universal dos estudantes (combatendo a segregação da educação popular por meio de uma formação minimalista de competências rudimentares, como preconizado pelas avaliações padronizadas) e, não menos importante, na possibilidade de dedicação a uma determinada escola, evitando a condição de professor nômade, hoje instaurada principalmente na rede pública estadual.

Finalmente, a carreira normatiza o tempo. Somente assegurando tempo para as atividades fora da sala de aula, será possível uma docência criativa, fundamentada na ciência, garantindo as condições objetivas para que os profissionais estejam engajados em estudos coletivos, pesquisas, planejamento das aulas, avaliação qualitativa do trabalho dos estudantes, em diálogo com os movimentos sociais, o sindicato, pais e responsáveis, a comunidade escolar e as universidades.

O valor da remuneração, é importante frisar, não é o determinante da carreira, mas, por óbvio, é condição necessária para que a carreira possa garantir a plena dedicação ao trabalho. Somente com remuneração digna é possível o engajamento arrebatador no trabalho pedagógico cotidiano. Tal compromisso é incompatível com o sofrimento advindo da privação econômica, levando os professores a buscarem vários empregos para compor uma renda minimamente compatível com as necessidades básicas da vida. A degradação da carreira não provoca apenas sofrimento econômico, mas psicossocial. A opção pela carreira do magistério, ao ser anunciada por um jovem, provoca reações de comiseração, sugerindo que é uma opção dos fracassados.

O projeto de carreira imposto por Eduardo Paes – Claudia Costin [5] é antagônico com o conceito de carreira docente e dos demais profissionais da educação. Em um contexto de vertiginoso aumento na produção científica nas ciências da natureza e nas ciências duras e de grandes desafios diante de problemas que envolvem esses domínios do conhecimento (energia, agricultura, saúde, aquecimento global, biotecnologias..), o mestrado e o doutorado nestas áreas nada valem, pois a única pós-graduação stricto sensu reconhecida é na área de educação: física, química, matemática, história, geografia, ciências sociais são ignoradas. Detalhe não irrelevante. Os que realizaram doutorado em educação somente  terão seus títulos reconhecidos se a Prefeitura tiver recursos!

Como se não bastasse tal irracionalidade, somente os servidores em regime de 40 horas poderão ser inseridos no novo plano, restringindo o seu alcance para menos de 10% do total. Objetivamente, os profissionais da educação que ocupam cargos de magistério de 16h, 22 h 30 min e 30 h estão excluídos do enquadramento no Plano.  O governo afirma que futuramente poderá abrir novas oportunidades de ampliação da carga horária para 40h, mas tal opção irá depender da disponibilidade financeira e da vontade monocrática da Prefeitura. Também os professores do primeiro segmento do ensino fundamental e da educação infantil que realizaram concurso aberto aos que possuíam a formação em nível “normal”, igualmente não poderão ser enquadrados, ainda que tenham nível superior, pois somente os que realizaram concurso para nível superior poderão ser inseridos na nova carreira.

A rigor, é um plano que não valoriza a qualificação tão proclamada como indispensável, desconsidera a formação em vários domínios do conhecimento e, ao restringir o universo dos possíveis beneficiados, sobressai um dos objetivos não proclamados do novo plano: a redução do impacto orçamentário do plano. As prioridades, na gestão Paes, estão vinculadas aos negócios imobiliários e aos grandes eventos da cidade-mercadoria.  A formação dos estudantes, a carreira dos profissionais, a escola pública são as grandes perdedoras do novo plano.

O plano não contempla a valorização funcional ao longo do tempo de carreira, um dos pilares de qualquer carreira magisterial.  No lugar de uma valorização por toda vida laboral, no caso da educação básica, ao menos de 25 anos, o plano restringe a onze anos o tempo para progressão, mantendo apenas as quatro classes atualmente existentes.

Examinando as carreiras magisteriais dos países da OCDE, em geral a diferença entre o início e o final da carreira é superior a 300%. Conforme o plano Paes-Costin, após 25 anos de magistério, um professor terá seu salário 26,5% maior do que no início da carreira. Por sua vez, uma Agente Auxiliar de Creche receberá por tempo de serviço, no máximo 7,7% em toda sua carreira! A “valorização” por formação é desconcertantemente irrisória: depois de cursar pós-graduação, mestrado e doutorado, um professor estará recebendo apenas 15% a mais do que um graduado[6]. Um dos princípios mais axiais da luta magisterial, a paridade entre os ativos e aposentados, é desconsiderada, como se os aposentados, após a dedicação de suas vidas à educação, pudessem ser descartados, esquecidos e submetidos a progressivo empobrecimento.

Por tudo isso, é possível concluir que a greve dos profissionais da educação pública, iniciada em 8 de agosto de 2013, é um movimento em prol do futuro da escola pública. Alternativamente, a política Cabral-Risolia e Paes-Costin, afinal referenciada, como a do MEC, na agenda do TPE, é incompatível com a escola pública capaz de assegurar uma formação cultural e científica integral, plena, a todos os que possuem um rosto humano. Frente ao projeto em curso, o uso da violência extrema não surpreende, pois, onde houver um professor que se volte contra o pacote educacional que impõe o apartheid educacional, haverá uma voz a ser silenciada: pelos manuais do ABC pedagógico introduzidos por corporações e, sempre que necessário, pela violência policial. O que as forças do atraso não perceberam é que o clamor pela educação pública pulsa nas escolas e nas ruas e o projeto de conversão das escolas em ‘organizações’ dirigidas pelas corporações não passará!

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2013


* Roberto Leher é professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu Programa de Pós-Graduação, colaborador da ENFF e pesquisador do CNPq.

[1] . Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação, Prejuízo silencioso. O Globo, 1/10/13.

[2] . http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/noticias.aspx?Categoria=61

[3]CHAUÍ, M. A universidade operacional. Folha de São Paulo, Caderno Mais! 09 Maio 1999.

[4] http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim327.pdf

[5] http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim326.pdf

[6] Informações obtidas a partir do estudo realizado para o mandato do vereador Renato Cinco, PSOL-RJ.