Politizar o debate sobre a reforma política e lutar pela assembleia constituinte exclusiva

Publicado em Quinta, 04 Julho 2013

Brasil - Diário Liberdade - [Danilo Enrico Martuscelli, UFFS] Os protestos recentes, que tomaram as ruas de várias cidades do país, podem ser caracterizados como uma combinação de espontaneísmo com movimento organizado. O espontaneísmo tem se manifestado por meio de pautas difusas que questionam a malversação das verbas públicas, a corrupção no sistema político, a legitimidade dos partidos políticos, entre outros pontos. Trata-se de pautas com conteúdo progressista, mas facilmente apropriadas pelas forças conservadoras, justamente por se fixarem no plano das denúncias, sem apresentarem medidas concretas para solucionar as mazelas apontadas. Já o movimento organizado tem se valido da reivindicação de pautas concretas, frutos, na maioria das vezes, da experiência de lutas travadas por diversos grupos políticos e movimentos sociais ao longo das últimas décadas. Queremos ressaltar, com isso, que as lutas pelo passe livre, por mais verbas para a educação e para a saúde, pela tributação das grandes fortunas, pela redução da jornada de trabalho, pela democratização da mídia, não surgiram em junho de 2013, mas são resultantes de muitos debates e embates realizados nas ruas e nos mais variados espaços sociais. São exatamente as pautas concretas, construídas nas lutas que têm sido até agora vitoriosas, o que nos leva a salientar a importância da mobilização e da organização na luta por direitos e pela ampliação de conquistas democráticas.

Quem tem acompanhado o noticiário deve ter percebido a dificuldade que os diferentes governos e prefeituras têm tido para compreender e lidar com os protestos. Entre a indisposição para a negociação e a tática de neutralizar os protestos, com a inserção de pautas secundárias presentes nas manifestações de maneira difusa, governos e prefeituras, com o apoio da mídia, têm tomado clara orientação, nos últimos dias, no sentido da neutralização dos movimentos. É preciso ressaltar que, desde a crise política de 2005, a bandeira da reforma política tem sido defendida com unhas e dentes pela burguesia brasileira para se livrar de eventuais "conturbações" das massas. Ao contrário do que pregava a esquerda e a centro-esquerda, não vivíamos a iminência de um golpe das elites, pois a maior parte destas vinha defendendo a reforma política – e não, o impeachment de Lula. Basta ler o documento "Agenda mínima para a governabilidade", entregue ao governo Lula por seis entidades empresariais (CNI, CNA, CNT, CNC, CNF e Ação empresarial), em agosto de 2005, e as declarações dos presidentes da Fiesp e da Febraban, na mídia, para chegarmos à conclusão de que a burguesia brasileira não queria conviver novamente com o movimento de massas que tomou as ruas de todo o Brasil em 1992 para pedir a cabeça de Collor de Mello - hoje, aliado dos governos Lula e Dilma. A defesa da reforma política é retomada, agora, não só como uma forma de neutralizar as manifestações de massa que vêm questionando as cláusulas pétreas da rolagem da dívida pública e da isenção fiscal, e concessão de serviços e atividades públicos ao capital privado, mas também como um meio de superar a instabilidade política que atingiu o país.  Além disso, é uma pauta que pega de surpresa o movimento organizado, não havendo sequer acúmulo suficiente por parte deste para debatê-la. Alguns poderiam dizer que a inserção do tema na pauta dos debates nacionais, ajudaria a fomentar o conhecimento da matéria. No entanto, é preciso reconhecer que o que se pode ou não fazer com uma reforma política, o significado de uma assembleia constituinte exclusiva e as diferenças existentes entre plebiscito e referendo se apresentam como questões bem distantes da compreensão do grande público e de parte considerável da intelectualidade e das forças e movimentos progressistas organizados. Se desejasse realizar mudanças substanciais e progressistas com a reforma política, o governo Dilma teria que primeiramente ouvir e negociar a matéria com tais forças e movimentos, de modo a amadurecer a proposta e permitir que a mesma ganhasse capilaridade. Nada disso fez, preferiu o voluntarismo, tornando-se presa fácil da oposição de direita, dos partidos de aluguel aliados e das forças conservadoras que compõem o seu governo.

Para fazer o jogo de que é um governo progressista, a presidente Dilma sugeriu a ideia de que a reforma política poderia ser debatida por meio da organização de um plebiscito que aprovaria uma assembleia constituinte exclusiva sobre o tema. No entanto, em menos de 24 horas depois de ir à rede nacional lançar a proposta, a presidente Dilma, sob pressão da própria base e da oposição, procurou abortar a ideia inicial da assembleia constituinte exclusiva. Se acreditássemos no que diz o governo, a oposição de direita e a imprensa, seríamos levados a concluir que a medida era inconstitucional e por isso não poderia ser levada adiante. Do ponto de vista jurídico, não há consenso sobre a matéria, já que alguns especialistas da área do direito têm defendido a constitucionalidade da proposta. No entendimento desses especialistas, para autorizar a realização de um plebiscito para aprovar ou não a assembleia constituinte exclusiva, a presidente da República precisaria encaminhar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, que, por sua vez, teria que aprová-la por maioria qualificada. Do ponto de vista político, diferentemente do método adotado pela assembleia constituinte de "congressistas" de 1987-1988, a realização de uma assembleia constituinte exclusiva com representantes externos ao Congresso Nacional poderia abrir precedentes para uma maior politização do debate acerca da reforma política, algo muito inconveniente para o governo, a oposição de direita e a imprensa. Obviamente, o problema não era jurídico, mas político!

A recente divulgação dos cinco temas propostos pela presidência da República ao Senado indica claramente a natureza despolitizada do debate em curso sobre a reforma política.  Os cinco temas sugeridos são os seguintes: 1) financiamento de campanha; 2) sistema eleitoral; 3) suplência do senador; 4) fim do voto secreto em deliberações do Congresso Nacional; 5) fim das coligações partidárias proporcionais. Com exceção da questão do fim do voto secreto nas decisões do Congresso, todos os demais seguem a lógica da reforma política sem reformas. O ponto do financiamento de campanha é importante, mas o fundamental é saber como se daria a distribuição do financiamento público, caso seja aprovado o financiamento público exclusivo. Já o tema do sistema eleitoral foi inserido no plebiscito para gerar confusão, pois a votação pode seguir várias diretrizes: voto majoritário, voto proporcional com lista fechada, voto proporcional com lista flexível, voto distrital, voto distrital misto. Aqui o propósito do plebiscito parece se confundir com uma prova objetiva de ciência política, de marcar "X". A questão da suplência do senador chega a ser risível e está muito distante de ser uma preocupação nacional para ser votada num plebiscito. Imaginem-se as manchetes de jornal informando que o Brasil realiza plebiscito para aprovar a permanência ou não da suplência do senador... Por fim, é curioso constatar a inserção da votação sobre a continuidade ou não das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Isso não faz o menor sentido se colocado no mesmo regime de votação do sistema eleitoral, pois, caso vencesse a proposta do voto distrital - tão desejada pela oposição de direita - a votação das coligações nas eleições proporcionais não teria nenhum efeito.

Pelo exposto, torna-se urgente ampliar os espaços de debate sobre a reforma política. Se, num primeiro momento, estava correta a crítica à manobra do governo de dar centralidade à pauta da reforma política, consideramos que, agora, chegou o momento de mudar de posição. A despeito da queda da popularidade da presidente Dilma, devemos reconhecer que ela conseguiu transformar a pauta da reforma política numa pauta central. Assim sendo, entendemos que cabe à esquerda e às forças progressistas enfrentar o debate e politizá-lo. É com essa preocupação que indicamos abaixo um conjunto de ideias e medidas que devem ser minimamente debatidas e consideradas, caso não queiramos transformar a reforma política numa enquete despolitizada que não aponte para mudanças substanciais, mantendo tudo como está.

Para ser didático e correndo o risco de ser superficial, apontamos questões que deveriam ser trabalhadas por uma reforma política ampliada, portanto, não meramente restrita ao âmbito partidário e eleitoral:

1) Criação de mecanismos de controle popular

a) Criação de mecanismos para a realização de amplos debates, na sociedade, sobre a reforma política, promovendo-se a reforma por meio de assembleia constituinte exclusiva desde que garantida a participação de representantes dos movimentos popular e sindical.

b) Instituição do mandato revogatório. Após metade do mandato, desde que preenchido o requisito mínimo de 20% de assinaturas do total de eleitores, seria concedida à iniciativa popular a prerrogativa de realizar referendo para aprovar ou não a continuidade do ocupante do cargo executivo. Tal dispositivo existe na Constituição de outros países, como é o caso da Venezuela.

c) Extensão da prerrogativa de convocar plebiscitos e referendos sobre temas de relevância nacional à iniciativa popular, desde que preenchido o requisito mínimo de 20% assinaturas do total de eleitores.

2) Poder econômico e política

A reforma política não resolverá o problema da influência do poder econômico sobre o processo eleitoral, pois as desigualdades socioeconômicas existentes nas sociedades capitalistas não colocam todos os indivíduos em condições de igualdade de participação política, seja como candidato, seja como eleitor, nos processos eleitorais. Nesse sentido, faz-se necessário construir, para além de uma defesa genérica do financiamento público exclusivo de campanha, uma pauta que detalhe como se dará a distribuição desse financiamento e que estabeleça mecanismos para dificultar ou constranger a influência do poder econômico nos pleitos eleitorais.

No âmbito da reforma política, as seguintes medidas poderiam ser adotadas:

a) Aprovação do financiamento público exclusivo de campanha. Medida a ser adotada não só para reduzir os custos de campanha, mas também para ampliar as condições de concorrência dos partidos que não recebem os volumosos recursos de empreiteiros, banqueiros e outros financiadores privados, como os principais partidos: PT, PSDB, PMDB, PSD, etc.

b) Destinação do montante total do fundo partidário ao financiamento público exclusivo de campanha: 50% do orçamento deveria ser destinado a todos os partidos de maneira igualitária e 50% dos recursos restantes deveriam ser distribuídos proporcionalmente de acordo com a representação de cada partido nas instâncias legislativas federal, estadual e municipal. Isso garantiria recursos mínimos para cada partido realizar sua própria campanha e romperia, em certo sentido, com as assimetrias fomentadas pelo atual modelo;

c) Criação de dispositivos punitivos mais incisivos para os partidos que fizerem uso do caixa dois em suas campanhas eleitorais. Uma possibilidade é transformar o caixa dois num crime inafiançável.

d) Proibição do pagamento de cabos eleitorais, com previsão de multas com valores correspondentes até 50% do financiamento público recebido pelo partido, no caso de desrespeito a esse dispositivo.

e) Garantia de uso de tempo igual no horário eleitoral para todos os candidatos aos cargos executivos.

f) Garantia de divisão igualitária de 50% do tempo do horário eleitoral para os partidos que disputam as vagas, nos legislativos, e de distribuição proporcional dos 50% do tempo restante de acordo com a representação de cada partido nos legislativos federal, estadual e municipal.

g) Garantir na TV e no rádio, durante o período eleitoral, o mesmo tempo de cobertura da campanha dos candidatos aos cargos executivos, seja na publicização das matérias, seja na realização dos debates entre tais candidatos.

Além disso, seria de suma importância que a reforma política viesse acompanha da regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e da aprovação do imposto progressivo com vistas a promover efeitos redistributivos de amplo alcance e tornar o processo eleitoral menos vulnerável à influência do poder econômico.

3) Combater o carreirismo

a) Indexação do salário de parlamentares e ocupantes de cargos executivos ao salário mínimo e estabelecimento de um teto de 10 salários mínimos.

b) Permissão de uma única reeleição e de, no máximo, três mandatos não consecutivos para os ocupantes de cargos parlamentares e executivos.

c) Matrícula obrigatória aos parlamentares e ocupantes de cargos executivos de seus filhos em escola pública.

4) Voto

a) Manutenção do voto obrigatório.

b) Validação dos votos nulos e brancos, tendo em vista sua importância para identificar o voto de protesto. Caso a soma dos votos nulos e brancos seja superior ao percentual atingido pelo primeiro colocado, convocação de novas eleições.

5) Fidelidade partidária e fortalecimento dos partidos

a) Adoção, para as eleições de cargos legislativos, da lista pré-ordenada de candidatos por partido, observando-se critérios de gênero (50% de mulheres e 50% de homens). Tal dispositivo poderá contribuir para neutralizar a força do personalismo político e para transferir a posse do mandato para o partido do candidato. O parlamentar que desejar mudar ou sair do partido de origem perderá o mandato, e o próximo colocado da lista do partido passará a ocupar o seu lugar.

b) Criação de dispositivo para calcular anualmente a taxa de infidelidade partidária nas votações, prevendo-se a perda automática do mandato do parlamentar que contrariar em mais de 20% as decisões da bancada do partido ou, quando for o caso, as decisões do Diretório Nacional do seu partido.

Em resumo: para pensar numa reforma política ampliada e efetivamente participativa, cabe aos setores de esquerda e progressistas defenderem a realização de uma assembleia constituinte exclusiva, caso contrário, corre-se o risco de transformar o plebiscito numa enquete despolitizada e a reforma política numa farsa. Certamente, as mudanças mais substanciais, ainda que nos limites da democracia burguesia, não ocorrerão sem mobilização e movimento organizado nas ruas. Fica aqui também registrada a pergunta: qual partido da ordem abraçaria o conjunto de medidas acima proposto?

Chapecó, 4 de julho de 2013.

Fonte: Diário Liberdade

Edward Snowden, uma consciência à espera de uma causa

Título original: Edward Snowden, una conciencia a la espera de una causa

Por William Blum

Information Clearing House

4 JULIO, 2013

En el transcurso de su vida profesional en el mundo de la seguridad nacional Edward Snowden debe de haber pasado por numerosas entrevistas inquisitivas, exámenes con detectores de mentiras y controles excesivamente detallados de sus antecedentes, además de haber rellenado interminables formularios cuidadosamente diseñados para detectar cualquier tipo de falsedad o incongruencia. El Washington Post del 10 de junio informó de que “varios funcionarios dijeron que indudablemente la CIA comenzará a revisar el proceso por el que se contrató a Snowden tratando de determinar si pasó desapercibida alguna señal de que un día el candidato podría traicionar secretos nacionales”.

Sí, hubo una señal que no advirtieron, Edward Snowden tenía algo en su interior, una conciencia a la espera de una causa.

A mí me ocurrió lo mismo. Fui a trabajar al Departamento de Estado, pensando en llegar a ser un funcionario del Foreign Office, con las mejores –las más patrióticas– intenciones, para hacer todo lo posible por exterminar a la bestia de la Conspiración Comunista Internacional. Pero luego el horror, diario, de lo que EE.UU. estaba haciendo al pueblo de Vietnam me fue revelado por todos los medios posibles y comenzó a angustiarme. Mi conciencia había encontrado su causa y nada de lo que pudieran haberme preguntado en una entrevista previa a mi empleo podría haber alertado a mis interrogadores del peligro potencian que planteaba, porque yo mismo desconocía el peligro. Ninguna pregunta de mis amigos y parientes podría haber señalado el más mínimo indicio del activista radical contra la guerra en el que me convertiría. Mis amigos y parientes se sorprendieron tanto como yo mismo. Simplemente no había manera de que la oficina de seguridad del Departamento de Estado supiera que no debería contratarme y recibí la Aprobación de Seguridad Secreta.

¿Entonces qué puede hacer un pobre Estado de Seguridad Nacional? Bueno, puede considerar la posibilidad de comportarse decentemente. Dejar de hacer todas las cosas terribles que angustian a la gente como Edward Snowden, Bradley Manning, yo y tantos otros. Detener los bombardeos, las invasiones, las interminables guerras, la tortura, las sanciones, los derrocamientos, el apoyo a dictaduras, el apoyo ilimitado a Israel; detener todas las cosas que hacen que EE.UU. sea tan odiado, que crean todos los terroristas antiestadounidenses, que llevan al Estado de Seguridad Nacional –en pura autodefensa– a espiar a todo el mundo.

Escuchando (a escondidas) al planeta

Este fue el título de un ensayo que escribí en el año 2000 que apareció como un capítulo en mi libro Rogue State: A Guide to the World’s Only Superpower [Estado renegado: una guía para la única superpotencia del mundo]. A continuación cito algunos pasajes que pueden poner en perspectiva las revelaciones actuales en relación con Edward Snowden…

¿Puede la gente en el Siglo XXI imaginar una mayor invasión de la privacidad de todo el mundo, en toda la historia? Si fuera así, solo tiene que esperar que la tecnología alcance su imaginación.

Como una aspiradora gigante en el cielo, la Agencia de Seguridad Nacional (NSA) absorbe todo: teléfonos domésticos, teléfonos de las oficinas, teléfonos móviles, correos electrónicos, facsímiles, télex… transmisiones satelitales, tráficos de comunicaciones por fibras ópticas, vínculos por microondas… voz, texto, imágenes… capturados por satélites que orbitan continuamente alrededor de la tierra, procesados a continuación por inmensos ordenadores… Si funciona con energía electromagnética, NSA está presente, con tecnología súper-alta. Veinticuatro horas al día. Posiblemente miles de millones de mensajes interceptados cada día. Nadie se escapa. Ni presidentes, primeros ministros, el Secretario General de la ONU, el Papa, la Reina de Inglaterra, embajadas, directores ejecutivos de corporaciones transnacionales, enemigos, tu tía Lena… si Dios tiene un teléfono, lo están monitoreando… tal vez no lo hacen con tu perro. Los océanos no te protegerán. Los submarinos estadounidenses han estado interviniendo cables en aguas profundas durante décadas.

Utilizando un sistema con el nombre de código ECHELON, lanzado en los años setenta, la NSA y sus socios menores Gran Bretaña, Australia, Nueva Zelanda y Canadá manejan una red masiva de estaciones de interceptación altamente automatizadas que cubren todo el globo. Cualquier socio puede pedir a otro que intercepte sus propias comunicaciones interiores. Entonces puede decir honestamente que no espía a sus propios ciudadanos.

Aparte de individuos e instituciones específicamente seleccionadas, el sistema ECHELON funciona interceptando indiscriminadamente inmensas cantidades de comunicaciones y utiliza ordenadores para identificar y extraer de la masa mensajes de interés. Cada mensaje interceptado –todos los cables de las embajadas, los negocios, las comunicaciones sexuales, los saludos de cumpleaños– se investiga según las palabras claves, que podrían ser cualquier cosa que los investigadores piensen que tiene interés. Todo lo que se requiere para identificar una comunicación es que una de las partes utilice algo como un par de palabras clave del “diccionario” de ECHELON, “Vive en una adorable casa blanca en la Calle Bush, cerca de mi casa. Puedo llegar a verlo en lo que tarda una bala”. Sin limitaciones los ordenadores pueden “escuchar” llamados telefónicos y reconocer cuando se pronuncian palabras clave. Esos llamados se extraen y se registran aparte para ser escuchados en su totalidad por seres humanos. La lista de objetivos específicos en cualquier momento dado es indudablemente amplia e incluye en ciertas circunstancias a Amnistía Internacional y Christian Aid.

ECHELON se lleva a cabo sin que se reconozca su existencia de forma oficial y mucho menos con cualquier supervisión democrática o debate público o legislativo sobre si sirve a un propósito decente. La amplitud de la red global ECHELON es un producto de décadas de intensa actividad de la Guerra Fría. Sin embargo, con el final de la Guerra Fría su presupuesto –lejos de reducirse considerablemente– se aumentó y la red ha crecido en poder y alcance; otra evidencia más de que la Guerra Fría no fue una batalla contra algo llamado “la conspiración comunista internacional”.

A finales de los años 90 el Parlamento Europeo comenzó a percatarse de esta intrusión en los asuntos del continente. El Comité de Libertades Civiles del Parlamento pidió un informe, que apareció en 1998 y recomendó una variedad de medidas para encarar el creciente poder de las tecnologías de vigilancia. Aconsejó de manera terminante: “El Parlamento Europeo debería rechazar las proposiciones de EE.UU. de hacer que los mensajes privados a través de la red global de comunicaciones [Internet] sean accesibles para las agencias de inteligencia estadounidenses”. El informe denunció el rol de Gran Bretaña como agente doble, espiando a sus propios socios europeos.

A pesar de estas preocupaciones, EE.UU. ha continuado la expansión de vigilancia ECHELON en Europa, en parte por el creciente interés en el espionaje comercial para descubrir información industrial que podría dar a las corporaciones estadounidenses una ventaja sobre sus rivales extranjeros.

Los expertos en seguridad alemanes descubrieron hace algunos años que ECHELON realizaba considerable espionaje comercial en Europa. Las víctimas incluían firmas alemanas, como el fabricante de generadores eólicos Enercon. En 1998, Enercon desarrolló lo que consideraba una invención secreta que posibilitaba la generación de electricidad con el poder del viento a un coste mucho menor que antes. Sin embargo, cuando la compañía trató de comercializar su invento en EE.UU., fue enfrentada por su rival estadounidense, Kenetech, que anunció que ya había patentado un desarrollo casi idéntico. Kenetech entonces consiguió una orden judicial contra Enercon para prohibir la venta de sus equipos en EE.UU. En una rara revelación pública, un empleado de la NSA, que no quiso dar su nombre, aceptó aparecer en silueta en la televisión alemana para revelar cómo había robado los secretos de Enercon interceptando sus líneas telefónicas e informáticas entre el laboratorio de investigación de Enercon y su unidad de producción a una distancia de unos 18 kilómetros. Los planes detallados del invento de la compañía se transfirieron entonces a Kenetech.

En 1994 las empresas Thomson S.A., ubicada en París, y Airbus Industrie, en Blagnac Cedex, Francia, también perdieron lucrativos contratos, capturados por rivales estadounidenses con la ayuda de información recolectada clandestinamente por la NSA y la CIA. Las mismas agencias también escucharon secretamente a representantes japoneses durante negociaciones en EE.UU. en 1995 respecto al comercio de componentes automovilísticos.

La industria alemana se ha quejado de que se encuentra en una posición particularmente vulnerable ya que el gobierno prohíbe que sus servicios de seguridad realicen un espionaje industrial semejante. “Los políticos alemanes todavía apoyan la idea bastante ingenua de que los aliados políticos no deben espiarse entre ellos. Los estadounidenses y los británicos no tienen ilusiones semejantes”, dijo el periodista Udo Ulfkotte, especialista en espionaje industrial europeo, en 1999.

El mismo año, Alemania exigió que EE.UU. retirara a tres agentes de la CIA debido a sus actividades en Alemania en relación con el espionaje económico. Las noticias señalaron que los alemanes “hace tiempo que sospechan las capacidades de espionaje del enorme complejo de radar y comunicaciones de EE.UU. en Bad Aibling, cerca de Múnich”, que es en realidad una estación de interceptación de la NSA. “Los estadounidenses nos dicen que solo se utiliza para monitorear comunicaciones de potenciales enemigos, pero ¿cómo podemos estar totalmente seguros de que no están recopilando piezas de información que a nuestro juicio deben ser completamente secretas?” preguntó un alto funcionario alemán. Es probable que los funcionarios japoneses hayan recibido de Washington una historia similar sobre la más de una docena de bases de inteligencia de señales que Japón ha permitido que se establezcan en su territorio.

En su esfuerzo por obtener acceso cada vez a más información privada, la NSA, el FBI, y otros componentes del establishment de seguridad nacional de EE.UU. han estado involucrados durante años en una campaña para requerir a los fabricantes y servidores de telecomunicaciones estadounidenses que diseñen sus equipos y redes para optimizar la capacidad de escuchas de las autoridades. Algunos conocedores de la industria dicen que creen que algunas instalaciones aprobadas para la exportación contienen “puertas traseras” de la NSA (también apodadas “puertas trampa”).

EE.UU. ha tratado de persuadir a países de la Unión Europea de que también permitan que tenga acceso a través de “puertas traseras” a programas de codificación, afirmando que lo hace para servir las necesidad de agencias de mantenimiento del orden. Sin embargo, un informe publicado por el Parlamento Europeo en mayo de 1999 señaló que los planes de Washington de controlar el software de codificación en Europa no tenían nada que ver con el mantenimiento del orden y mucho con el espionaje industrial de EE.UU. La NSA también ha enviado a agentes del FBI a misiones de ingreso ilegal para apoderarse de manuales de código de instalaciones extranjeras en EE.UU. y a agentes de la CIA para reclutar a personal de comunicaciones en el exterior y comprar los secretos de sus códigos, según algunos funcionarios de inteligencia veteranos.

Durante décadas, comenzando en los años cincuenta, la compañía suiza Crypto AG vendió la tecnología de codificación más sofisticada y segura del mundo. La firma basó su reputación y las preocupaciones de seguridad de sus clientes en su neutralidad en la Guerra Fría o en cualquier otra guerra. Las naciones que adquirieron su tecnología, unas 120 –incluyendo objetivos primordiales de inteligencia de EE.UU. como Irán, Irak, Libia y Yugoslavia- confiados en que sus comunicaciones estaban protegidas, enviaron mensajes desde sus capitales a sus embajadas, misiones militares, oficinas comerciales y centros de espionaje de todo el mundo a través de télex, radio y facsímiles. Y todo el tiempo, debido a un acuerdo secreto entre la compañía y la NSA, daba lo mismo que esos mismos gobiernos entregaran en mano sus mensajes a Washington, sin utilizar un código. Porque sus máquinas de Crypto AG se habían manipulado antes de vendérselas para que cuando se usasen la clave del código utilizado pudiera transmitirse de forma automática y secreta junto al mensaje codificado. Los analistas de la NSA podían leer los mensajes con tanta facilidad como si hubieran aparecido en su periódico matutino.

En 1986, debido a unas declaraciones públicas de EE.UU. respecto al atentado contra la discoteca La Belle, en Berlín Occidental, los libios comenzaron a sospechar que algo andaba mal con las máquinas de Crypto AG y utilizaron otra firma suiza, Gretag Data Systems AG. Pero parece que la NSA también se había ocupado de esa compañía. En 1992, después de una serie de circunstancias sospechosas durante los años anteriores, Irán llegó a una conclusión similar a la de Libia y arrestó a un empleado de Crypto AG que estaba en Irán en un viaje de negocios. Finalmente le rescataron, pero el incidente fue notorio y el engaño empezó a conocerse ampliamente.

En septiembre de 1999 se reveló que la NSA había acordado con Microsoft la inserción de “claves” especiales en el software de Windows, en todas las versiones a partir de 95-OSR2.

Un especialista informático estadounidense, Andrew Fernandez de Cryptonym en Carolina del Norte, había desarmado partes del código de instrucción de Windows y encontró la evidencia, los programadores de Microsoft no habían eliminado los símbolos para encontrar y eliminar los errores del programa antes de aprobarlo. Dentro del código estaban las etiquetas para dos claves. Una se llamaba “CLAVE”. La otra se llamaba “CLAVENSA”. Fernandez presentó su descubrimiento en una conferencia en la cual algunos programadores de Windows también estaban presentes. Los programadores no negaron que la clave NSA formara parte de su software, pero se negaron a hablar de lo que hacía la clave o por qué se había introducido sin conocimiento de los usuarios. Fernandez dice que la “puerta trasera” de la NSA en el sistema operativo más comúnmente utilizado del mundo hace que sean “órdenes de magnitud más fácil que el gobierno de EE.UU. tenga acceso a tu ordenador”.

En febrero de 2000 se reveló que la Delegación de Asuntos Estratégicos (DAS), el brazo de inteligencia del Ministerio de Defensa francés, había preparado un informe en 1999 que también afirmaba que la NSA había ayudado a instalar programas secretos en el software de Microsoft. Según el informe de la DAS, “parece que la creación de Microsoft fue ampliamente apoyada, no solo financieramente, por la NSA, y que la misma administración hizo que IBM aceptara el sistema operativo MS-DOS [de Microsoft]”. El informe señaló que había habido una “fuerte sospecha de una falta de seguridad alimentada por insistentes rumores sobre la existencia de programas espías en Microsoft y por la presencia de personal de la NSA en los equipos de desarrollo de Bill Gates”. El Pentágono, decía el informe, era el mayor cliente de Microsoft del mundo.

En los últimos años ha habido revelaciones de que en la preparación de la invasión de Irak en 2003, EE.UU. intervino las comunicaciones del Secretario General de la ONU Kofi Annan, de los inspectores de armas de la ONU en Irak y de todos los miembros del Consejo de Seguridad de la ONU durante un período en el cual estaban deliberando sobre qué acción emprender en Irak.

Es como si el establishment de seguridad nacional estadounidense pensara que tiene un derecho inalienable a espiar; como si existiera una enmienda constitucional, aplicable a todo el mundo, que dijera que “el Congreso no aprobará ninguna ley que limite la libertad del gobierno de interceptar las comunicaciones personales de cualquiera”. Y la Cuarta Enmienda se ha cambiado para que diga: “Los ciudadanos tendrán seguridad personal, en sus casas, papeles y efectos contra pesquisas irrazonables, excepto en casos de seguridad nacional, reales o supuestos”.

El principal informante de todos los tiempos: Philip Agee

Antes de que existieran Edward Snowden, William Binney y Thomas Drake… antes de que aparecieran Bradley Manning, Sibel Edmonds y Jesselyn Radack… existió Philip Agee. Lo que Agee reveló sigue siendo la información más sorprendente e importante de la política exterior de EE.UU. que haya revelado algún informante del gobierno estadounidense.

Durante 12 años (1957-1969) Philip Agee fue oficial de caso de la CIA, en su mayor parte en Latinoamérica. Su primer libro Inside the Company: CIA Diary, publicado en 1974 –un libro innovador sobre los métodos de la Agencia y sus devastadoras consecuencias– apareció en unos 30 idiomas en todo el mundo y fue un éxito de ventas en muchos países; incluía un apéndice de 23 páginas con los nombres de cientos de agentes y organizaciones encubiertas de la Agencia.

Bajo manipulación, dirección y, usualmente en la nómina de la CIA, había presidentes pasados y actuales de México, Colombia, Uruguay y Costa Rica, “nuestro ministro del trabajo”, “nuestro vicepresidente”, “mi policía”, periodistas, dirigentes sindicales, dirigentes estudiantiles, diplomáticos y muchos otros. Si la Agencia deseaba diseminar propaganda anticomunista, causar disensión en las filas izquierdistas, o hacer que se expulsara al personal de la embajada cubana solo tenía que preparar algunos documentos falsos, presentarlos a los ministros adecuados del gobierno y a los periodistas apropiados y –¡presto!– escándalo instantáneo.

El objetivo de Agee al nombrar a todos esos individuos, simplemente, era dificultar lo más posible que la CIA siguiera haciendo su trabajo sucio.

Una táctica común de la Agencia era escribir editoriales y noticias falsas para que fueran publicadas a sabiendas por medios latinoamericanos sin ninguna indicación de la autoría de la CIA o del pago de la CIA a los medios. El valor propagandístico de semejante “noticia” podía multiplicarse al ser adoptada por otras estaciones de la CIA en Latinoamérica que la diseminarían mediante una agencia noticiosa propiedad de la CIA o una estación de radio propiedad de la CIA. Algunas de esas historias volvían a EE.UU. para ser leídas o escuchadas por estadounidenses mal informados.

Atraer a la clase trabajadora merecía un tratamiento especial. Docenas de organizaciones sindicales, a veces poco más que nombres en membretes, se creaban modificabam, combinaban o liquidaban y se creaban otras nuevas en un intento casi frenético de encontrar la combinación apropiada para competir con los sindicatos de tendencia izquierdista y arrancarles la dirigencia nacional.

En 1975 esas revelaciones eran nuevas y chocantes; para muchos lectores eran el primer indicio de que la política exterior estadounidense no era exactamente lo que sus libros de texto les habían dicho o lo que había informado el New York Times.

“Un informe tan completo sobre el trabajo de espionaje como pueda ser publicado en alguna parte, un auténtico informe sobre cómo opera un ‘oficial de caso’ común y corriente estadounidense o británico… Está todo… presentado con una exactitud letal”, escribió Miles Copeland, un exjefe de estación de la CIA y ardiente enemigo de Agee. (No hay ningún ex oficial de la CIA más odiado por los miembros del establishment de la inteligencia que Agee, nadie siquiera cercano, debido en parte a su viaje a Cuba y sus prolongados contactos con los servicios de inteligencia cubanos).

En contraste con Agee, WikiLeaks retuvo los nombres de cientos de informantes de los casi 400.000 documentos de la guerra de Irak que hizo públicos.

En 1969, Agee renunció a la CIA (y a colegas que “hace tiempo dejaron de creer en lo que estaban haciendo”).

Mientras escapaba de la CIA cuando estaba escribiendo Inside the Company –a veces literalmente corriendo para salvar su vida– a Agee le expulsaron o le negaron la entrada en Italia, Gran Bretaña, Francia, Alemania Occidental, Holanda y Noruega. (Alemania finalmente le otorgó asilo porque su esposa era una destacada bailarina en el país). El informe de Agee sobre este período en fuga puede encontrarse detallado en su libro On the Run (1987). Es una lectura recomendable.

*Autor de Killing Hope: U.S. Military and CIA Interventions Since World War II, Rogue State: a guide to the World’s Only Super Power . Su último libro es: America’s Deadliest Export: Democracy. Contacto: BBlum6@aol.com

Traducido del inglés para Rebelión por Germán Leyens

Fuente: Rebelión

Bolívia faz denúncia internacional contra desrespeito seu presidente

Evo Morales, presidente da Bolívia

Título original: COMUNICADO – DENUNCIA DEL ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA

 por Embajada de Bolivia

Miércoles 3 de julio de 2013

El Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia denuncia a la comunidad internacional, la agresión en contra del Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia y específicamente del Presidente Evo Morales Ayma, por el retiro sorpresivo de permisos de sobrevuelo y aterrizaje para la aeronave presidencial Falcon 900 FAB 001 que se encontraba el día 2 de julio de 2013 en pleno vuelo de retorno después de la participación del Jefe de Estado y su comitiva en el Segundo Foro de Países Exportadores de Gas realizada en la Federación de Rusia.

El Gobierno de Bolivia denuncia ante la comunidad internacional una actitud no amistosa y de flagrante agresión al comunicar la no autorización para que el avión presidencial pueda sobrevolar los espacios aéreos de las Repúblicas de Francia y Portugal.

La República de Portugal anunció el retiro del permiso de sobrevuelo y aterrizaje y más tarde modificó su decisión, autorizando solamente el sobrevuelo, impidiendo de esta manera un aterrizaje de reabastecimiento necesario.

Por su parte, la Republica de Francia comunicó el retiro del permiso de sobrevuelo, cuando el Jefe de Estado boliviano se encontraba a pocos minutos de ingresar en el espacio aéreo francés.

La actitud de ambos países constituye una violación a los convenios internacionales vigentes, atentando contra la vida y seguridad de un Jefe de Estado, obligando a realizar un aterrizaje de emergencia en la República de Austria y a efectuar una reprogramación del Plan de Vuelo de retorno del Presidente Evo Morales, con los consiguientes perjuicios a la investidura del Primer Mandatario.

El Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia considera que estas conductas son discriminatorias y de amedrentamiento, y que se han generado en función a sospechas infundadas y malintencionadas de que la aeronave presidencial estaría transportando al ciudadano norteamericano Edward Snowden.

La Paz, 3 de julio de 2013

Para onde?

Adriano Benayon*

01.07.2013

Por que milhões de pessoas vão às ruas manifestar-se, mesmo sem ter tido conhecimento dos passos mais recentes dados pelos poderes do Estado no sentido da destruição do País?

2. Claro que para revoltar-se nem precisam estar bem informados. Basta sentir os sofrimentos  decorrentes de problemas que continuam agravando-se : 1) transporte público insuportável e, além disso,  nas grandes cidades, transporte particular inviabilizado pelo excesso de veículos; 2) acesso  difícil ou inexistente a  serviços públicos de saúde e de educação, de alguma qualidade, além de, no âmbito privado,  preços absurdos sem qualidade correspondente; 3) salários baixos; 4) preços elevados, em mercados dominados por empresas e bancos concentradores; 5) impostos e taxas numerosos e custosos.

3. Credita-se ter desencadeado a faísca ao Movimento do Passe Livre (MPL), baseado em São Paulo e outras cidades, organizado há anos e voltado para objetivos justos, embora limitados

4.  O momento em que surgiram os protestos devidos ao aumento das passagens de ônibus em São Paulo, coincidiu com os jogos da Copa das Confederações, a qual expôs os superfaturamentos e outros absurdos ligados à construção dos estádios.

5. É compreensível que associem esses gastos suntuários às carências no atendimento das necessidades da população.

6. Falta, porém, elevar mais o número dos manifestantes e motivá-los a lutar pela erradicação das verdadeiras causas das desditas do povo.  Para isso é urgente disseminar, para dezenas de milhões de brasileiros, as informações econômicas e políticas relevantes.

7. Dizer-lhes, por exemplo: Os gastos com a dívida pública absorveram 43,98% dos recursos federais em 2012. Mais de R$ 750 bilhões. Para a saúde foram destinados somente 4,17% desses recursos;3,34% à educação; 0,7 aos transportes; 0,39% à segurança e 0,01% à habitação.

8. Os R$ 750 bilhões para a dívida equivalem a quase o total dos investimentos públicos e privados no mesmo ano. Significa que se esse dinheiro fosse investido produtivamente, em vez de dilapidado em despesas financeiras, poderiam ser dobrados os gastos realizados na produção e na geração de  empregos.

9. Desde 1988 foram gastos 10 trilhões de reais com a dívida pública. Um trilhão é mil vezes um bilhão, e um bilhão é mil vezes um milhão, que é mil vezes mil.

10. De onde veio isso: A indústria e os mercados são controlados por empresas estrangeiras, que remetem dinheiro ao exterior de mais de quinze modos. Os bens e serviços que vendemos são subfaturados, e os que compramos são superfaturados.

11. Então se acumulam as dívidas.  O produto de nosso trabalho, os nossos minérios, a produção agrícola, tudo é mandado para o exterior por quase nada, e o governo ainda premia os exportadores e os isenta de ICMS e contribuições sociais.

12. Por que é assim? Os políticos recebem dinheiro das empresas e bancos concentradores para as eleições e dependem também das TVs comerciais e imprensa, tudo ligado aos concentradores financeiros.

13. Por isso o problema dos investimentos produtivos não é só serem poucos, mas serem mal escolhidos e realizados. Tudo é desenhado, orientado para o ganho dos concentradores: transportes, educação,  saúde,  telecomunicações e energia.

14. E também: O transporte está ruim? Lógico, as ruas estão entulhadas com veículos produzidos por montadoras estrangeiras, às quais o  governo federal, os estaduais e os municipais dão prêmios e isenções de centenas de bilhões de reais. E não construíram linhas de metrô. Por isso o trabalhador se desgasta durante cinco horas por dia dentro das conduções. Não se fazem tampouco hidrovias nem ferrovias para transportar passageiros e cargas.

15. A corrupção tem efeitos muito mais graves que os percebidos pela grande maioria dos brasileiros. Esta se  indigna diante dos casos de enriquecimento, na ordem de milhões de reais, dos políticos e agentes públicos, que a grande mídia resolve expor, poupando os corruptos mais ligados aos interesses estrangeiros.

16. O povo não protesta, ainda, com a devida força, contra as lesões praticadas pelo atual governo ao patrimônio público nos leilões de petróleo – trilhões de dólares entregues praticamente de graça a petroleiras estrangeiras – nem contra a gradual destruição da Petrobrás.

17. Ainda por cima Executivo e Legislativo fazem demagogia decretando que 75% dos royalties do petróleo sejam carreados para a educação e 25% para a saúde.  Ora, esses percentuais incidem sobre praticamente nada, além de a produção ainda demorar, os royalties são 10% das receitas subdeclaradas (o governo não controla o que sai).

18. Ainda se manifesta pouco contra as concessões de ferrovias, portos e aeroportos financiadas pelo BNDES. Igual com os empréstimos de grande vulto para empresas concentradoras e para as parcerias público-privadas nos investimentos de infraestrutura, em que o setor privado tem lucros garantidos pelo Estado, sem sequer investir.

19. Não se mostra ao povo de que modo os bancos obtêm ganhos colossais. Apenas três bancos privados -  Itaú, Bradesco e Santander -  somam lucros anuais de R$ 30 bilhões, emprestando e aplicando dinheiro dos depositantes. E o art. 164 da Constituição obriga o Banco Central a financiar somente os bancos, proibindo-o de financiar o próprio Tesouro Nacional.

20. Ignoram-se, ainda, os prejuízos de trilhões de reais que resultaram das privatizações de FHC, como a da Vale, a do BANESPA, dado ao Santander, e as das siderúrgicas. E as de serviços públicos extorsivos e deficientes, como a eletricidade e as telecomunicações.

21. Nem falam das antigas estradas construídas com dinheiro público, mal conservadas e entregues a concessionárias, que se cevam através de absurdos pedágios. E ninguém constrói novas.

22. Está, pois, na hora de o povo ser informado do que precisa saber para exigir instituições que revertam a  lastimável situação do País.

23. Conscientizá-lo de que a luta é árdua. A mídia condenará as manifestações quando focarem no que interessa, e recrudescerá a repressão policial, inexistente para vândalos e assaltantes.

24. Mas o povo terá de enfrentar isso tudo, se não quiser, mais uma vez, servir de massa de manobra para os interesses que o têm mantido sem perspectivas de se libertar. Libertar-se das imposições de potências estrangeiras, brutais embora ocultadas.

25. Em suma, ter-se-á de ir ao fundo da questão: exigir autodeterminação, só possível num sistema político em que os governantes não sejam escolhidos, cooptados, corrompidos nem acuados pelos concentradores.

26. Os obstáculos são muitos. Um dos principais é o tradicional jogo do império anglo-americano, de incitar o ódio ideológico. Para vencê-lo, os brasileiros têm de se unir em torno de questões concretas pautadas pelo interesse nacional.

27. Por exemplo, os manipuladores qualificam o governo de socialista ou neocomunista, quando as políticas dele privilegiam a oligarquia financeira imperial. Enquanto isso, partidos como o PT e PCdoB espalham o mito de serem de esquerda.

28. O programa de reconstrução do Brasil deve priorizar a reindustrialização sob capital nacional e dar ênfase à defesa do País. O oposto do que acabam de fazer lideranças da Câmara dos Deputados desengavetando o acordo que cede aos EUA, potência balística, nuclear e imperial,  a base de lançamento de foguetes em Alcântara.

*Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Depois, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.

Brasil entre os 11 países com maior gasto militar a nivel mundial

Título original: Brasil entre los 11 países con mayor gasto militar a nivel mundial

Santiago Pérez*

La expansión del presupuesto de defensa y la importancia de las Fuerzas Armadas para las nuevas necesidades de la diplomacia brasileña.   Brasil aumentó un 34% sus gastos militares entre 2011 y 2012. El número fue difundido por el Ministerio de Defensa. Buena parte de los recursos se destinaron a programas considerados estratégicos, como el desarrollo de submarinos para la Marina, la modernización de aeronaves caza y el desarrollo del avión de transporte KC-390, el cual aún no se encuentra disponible. Otras áreas que recibieron una inyección de recursos fueron la actualización de sistemas de artillería aérea y la recuperación de equipos deteriorados. Según el informe los gastos globales del sector eran de 3.250 millones de dólares en 2011 y ascendieron a 4.350 millones en 2012.   De acuerdo con un ranking elaborado por SIPRI (Instituto Internacional de Estudios para la Paz de Estocolmo) Brasil se encuentra actualmente en la posición número 11 en el listado de países que más gastan en defensa a nivel mundial. Los tres primeros lugares del cuadro están ocupados por Estados Unidos, China y Rusia.   El Gobierno Federal de Brasil destacó que las inversiones militares se encuentran en franca e ininterrumpida expansión desde 2004. El aumento en términos absolutos durante el mencionado período fue de 480%, de 750 millones de dólares en 2004 a 4.350 millones en 2012.   ¿Por qué Brasil necesita incrementar sus gastos de defensa?   El crecimiento de los gastos de defensa brasileños está impulsado por la necesidad del país de acercarse en volúmenes a sus socios del BRIC y a otras potencias relevantes para el equilibrio político global. La cuestión regional, que en el pasado fue prioritaria, se encuentra superada. Brasil invierte en defensa tres veces más que Colombia, nación que conserva el segundo presupuesto militar latinoamericano y diez veces más que Argentina, antiguo competidor por el liderazgo subcontinental.   El rol de Brasil dentro del sistema internacional como una potencia emergente hacen del mantenimiento de unas poderosas fuerzas armadas un factor central para la ejecución de una efectiva diplomacia. En lo que respecta a los asuntos que competen a la alta política internacional, los ministerios de Relaciones Exteriores y Defensa operan en forma coordinada y alineada. Solo basta observar como manejan su política exterior Estados Unidos, Gran Bretaña, Francia, Rusia y China para comprobar empíricamente esta pequeña afirmación. En Itamaraty trabajan sobre esta premisa hace ya mucho tiempo.   Al mismo tiempo la expansión de los gastos de defensa responde a la lógica necesidad de defender correctamente los importantes recursos naturales que atesora la extensa geografía brasileña. Las reservas de agua potable, el petróleo recientemente descubierto en el subsuelo marino, las riquezas existentes en el Amazonas así como también otros activos forman un patrimonio que pertenece a las futuras generaciones brasileñas y deben ser correctamente protegidos.   Una visión real del mundo   Son muchos los gobiernos latinoamericanos que cuestionan verbalmente el orden global y acusan a los países centrales de “imperialistas” o “colonialistas”. Por más discursos que se pronuncien, la lógica del funcionamiento del sistema internacional seguirá siendo la misma. En Brasil han aceptado las reglas de juego y trabajan en ese sentido. Contar con un brazo militar relevante le permitirá a la política exterior brasileña tener peso cierto en las discusiones de alta política internacional.

*Licenciado en Relaciones Internacionales

Fonte:  CEPRID

Morte de menino boliviano expõe situação de abandono dos imigrantes

Foto: CDHIC

Reunião discutirá direitos dos estrangeiros, como garantia de residência em vigor no Mercosul. Garoto foi morto no dia 28 de junho durante assalto na região de São Mateus (SP)

Daniele Silveira

da Radioagência NP

01/07/2013 

O assassinato do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, expôs mais uma vez a situação de segregação social e violações de direitos enfrentadas pelos imigrantes sul-americanos no Brasil. Para discutir medidas de proteção aos estrangeiros que residem no país, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira (2).

O encontro vai reunir integrantes da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Além de analisar medidas que garantam os direitos dos estrangeiros, o grupo também debaterá o acordo de direito à residência em vigor no Mercosul.

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra Maria do Rosário afirmou a necessidade de fornecer aos imigrantes “uma vida melhor com proteção máxima, inclusive direitos trabalhistas e cidadania plena”.

Brayan foi morto no dia 28 de junho durante um assalto na região de São Mateus, na zona leste da capital paulista. Os assaltantes entraram na casa de um grupo de bolivianos e pressionaram para que entregassem dinheiro. A mãe do garoto relatou que o menino foi morto em seu colo porque chorava.

Os pais de Brayan chegaram ao Brasil há poucos meses para trabalhar na indústria têxtil.

Fonte: Brasil de Fato