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A História não
os absolverá!
(CARTA ABERTA À
POPULAÇAO DA BAHIA)
O Grupo de Estudos
de Ideologia e Lutas de Classe (GEILC/MUSEU PEDAGÓGICO DA UESB) vem,
publicamente, REPUDIAR a forma que o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, administrado
pelo Partido dos Trabalhadores (PT), vem tratando a Educação no Estado.
A luta dos
professores da Educação Básica na Bahia anuncia a revitalização do movimento
educacional. A unidade na luta por objetivos comuns indica uma grande lição: O Estado da Bahia precisa ser reeducado
politicamente. Está evidente, o governo baiano arbitra a greve justa e
coerente dos professores com recursos normativos autoritários e fere
frontalmente os direitos de sobrevivência física dos docentes operando com
regras inspiradas no controle opressivo da sociedade civil em beneficio dos
interesses políticos daqueles que se estabeleceram no aparelho de Estado. O Governo
Federal, por sua vez, omite-se de sua função ignorando a reivindicação dos
professores a um direito público conquistado nacionalmente, sem se incomodar
com os docentes, os alunos, o funcionamento do sistema público educacional na
Bahia.
Nós educadores,
pais, sociedade civil, temos que confrontar o governo e lutar para a construção
de uma educação democrática que esteja, de fato, comprometida com a maioria do povo
baiano, pois o governo administra na perspectiva burguesa e autoritária de seu
grupo e partido contra a iniciativa educacional por direitos e respeito.
Nosso repúdio:
- Ao uso dos
meios de comunicação (pagos com o dinheiro público) com o intuito de mentir à
comunidade baiana, com informações de que os professores já receberam os 22% de
reajuste, entre outras conquistas;
- À construção
de um discurso que culpa os professores pela greve;
- Ao terrorismo
estatal representado pelo covarde corte dos modestos salários daqueles que se
manifestam democraticamente (mais que um ato político, o corte representa a
negação à sobrevivência);
- À tentativa de
transferir para o movimento a indignação dos pais dos alunos, que reconhecem o
Estado como o principal responsável pelo processo e pelos prejuízos causados pela
greve;
- À ocultação das
contas do FUNDEB, em DESOBEDIÊNCIA à Lei de acesso à informação (nº 12.527/2011);
- Ao uso do
Judiciário e do Legislativo baianos na salvaguarda dos desmandos governamentais
e na perseguição e punição dos trabalhadores da Educação;
- Ao descaso do
Ministério Público, que faz vistas grossas para os desmandos e intransigência do
EXECUTIVO, sem esboçar a mínima reação em defesa das garantias constitucionais
dos direitos elementares dos cidadãos (Lei de Greve, conforme capítulo II,
título 2o da CF/88);
- À
irresponsável e criminosa forma com que o Governo do Estado tem tratado a
Educação e sua inobservância da lei e o descumprimento do Piso Nacional da
Educação;
- Em suma, repudiamos
os mecanismos governamentais repressores: uso da mídia como arma de
convencimento na propagação das mentiras oficiais; a contratação de
profissionais em caráter temporário; os contratos milionários com showmen, que desrespeitam o profissional
da educação; o tratamento da educação como mercadoria; a repressão aos
trabalhadores do REDA e aos professores em Estágio Probatório, como medida de
força; a aprovação da ilegítima lei 12.364/11 que subverte, oportunisticamente,
a lei federal do Piso. Repudiamos esse “modo de governar” cuja característica
principal é sua democracia às avessas, que protege contraventores e violenta a classe
trabalhadora.
Por outro lado,
referendamos a luta dos professores pela Dignidade
de ser educador e não capitularem diante de um Estado leviatã hobesiano que enche
as contas da grande mídia e esvazia os direitos dos trabalhadores.
Viva a luta dos
trabalhadores e trabalhadoras da Educação da Bahia e do Brasil!
Subscrevem esta nota os Grupo de Estudos e Pesquisas do Museu Pedagógico abaixo relacionados:
Políticas
Educacionais, Memória e Trajetórias Geracionais – PEMTG
Estudos e
Pesquisas sobre Álcool e Drogas – GEPAD
